Fique por dentro – Escuta especializada e depoimento especial

Neste artigo você encontrará um resumo acerca do tema escuta especializada e depoimento especial, conforme o que preceitua a Lei nº 13.431/2017, a qual estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.   

Olá, psicólogo concurseiro! Tudo bem com você? Estudando muito para o concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia? Esperamos que sim, pois esse concurso é uma excelente oportunidade para ingressar no serviço público. 

Para auxiliar você nessa missão, elaboramos um resumo acerca do tema escuta especializada e depoimento especial, conforme o que preceituas a Lei nº 13.431/2017, a qual estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.   

Elaboramos este resumo que ajudará você a memorizar conceitos importantes acerca desse assunto que são recorrentes em provas de concurso.  

Além disso, lembre-se de que resumos são uma excelente ferramenta para revisar tópicos importantes para a prova. 

Desse modo, atente-se aos destaques deste material, pois eles evidenciam pontos relevantes para o seu certame. 

O edital do TJ-RO 

Primeiramente, vamos fazer uma breve análise do edital do TJ-RO para que você possa estar por dentro dos aspectos mais significativos dele. 

Em primeiro lugar, convém destacar que a banca organizadora será o Instituto Consulplan. Essa é uma informação de suma importância, pois é a partir do perfil da banca que você direcionará o seu estudo, pois será necessário responder muitas questões do Instituto Consulplan para verificar como ele cobra determinado assunto. 

Em segundo lugar, vale enfatizar que a prova tem data prevista para o dia 02 de fevereiro de 2025. Desse modo, ainda temos um tempo até a prova para afinar os estudos e acertar muitas questões. 

Outrossim, a remuneração do cargo de Analista é outro ponto que merece destaque: R$ 10.959,82. Atrativa, não é mesmo? Então, fique aqui conosco e vamos ao estudo. 

Considerações iniciais 

Primeiramente, vale ressaltar que a Lei nº 13.431/2017 visa normatizar e organizar o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Além disso, a lei cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência. 

Escuta especializada e depoimento especial 

Primeiramente, é importante frisar que a Lei nº 13.431/2017, em seu Título III, traz conceitos importantes acerca da escuta especializada e do depoimento especial. Os conceitos que virão a seguir são muito importantes em provas, sobretudo na área de tribunais. Portanto, fique atento aos conceitos que virão em seguida.  

Escuta especializada 

De acordo com o dispositivo legal em análise, escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. 

Outrossim, é importante destacar que a criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.  

Ademais, a escuta especializada será deverá ser realizada em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência. 

Depoimento especial 

Conforme preceitua a Lei nº 13.431/2017, o depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado. 

De acordo com o dispositivo legal, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova em dois casos: 1) quando a criança tiver menos de 7 anos; 2) nos casos de violência sexual. 

Outrossim, é importante ressaltar que a lei veda a tomada de novo depoimento especial, salvo quando justificada a sua imprescindibilidade pela autoridade competente e houver a concordância da vítima ou da testemunha, ou de seu representante legal. 

Procedimento do depoimento especial 

De acordo com o texto da lei, o depoimento especial será colhido conforme o seguinte procedimento: 

I – os profissionais especializados esclarecerão a criança ou o adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados e planejando sua participação, sendo vedada a leitura da denúncia ou de outras peças processuais; 

II – é assegurada à criança ou ao adolescente a livre narrativa sobre a situação de violência, podendo o profissional especializado intervir quando necessário, utilizando técnicas que permitam a elucidação dos fatos; 

III – no curso do processo judicial, o depoimento especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência, preservado o sigilo; 

IV – findo o procedimento previsto no inciso II deste artigo, o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco; 

V – o profissional especializado poderá adaptar as perguntas à linguagem de melhor compreensão da criança ou do adolescente; 

VI – o depoimento especial será gravado em áudio e vídeo. 

Outrossim, a lei afirma que à vítima ou testemunha de violência é garantido o direito de prestar depoimento diretamente ao juiz, se assim o entender. 

Além disso, o juiz tomará todas as medidas apropriadas para a preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. 

Ademais, outro aspecto digno de relevância no nosso estudo é o que o profissional especializado comunicará ao juiz se verificar que a presença, na sala de audiência, do autor da violência pode prejudicar o depoimento especial ou colocar o depoente em situação de risco, caso em que, fazendo constar em termo, será autorizado o afastamento do imputado. 

Finalmente, é necessário enfatizar que o depoimento especial tramitará em segredo de justiça. 

Para finalizar 

Por fim, lembre-se de que o Concurso do TJ-RO é uma excelente oportunidade para que você, psicólogo, consiga ingressar na esfera do Poder Judiciário. Outrossim, os concursos no âmbito da Justiça oferecem excelentes remunerações. Portanto, esforce-se e se debruce nos estudos para alcançar o tão sonhado cargo público. 

Enquanto isso, nós do Estratégia Concursos buscaremos facilitar a sua caminhada rumo a esse objetivo. Se você ainda não conhece os nossos cursos, clique aqui e encontre o curso que atenderá às suas necessidades. 

Outrossim, é necessário que você responda muitas questões do Instituto Consulplan, pois, somente assim, você conhecerá o perfil da banca e perceberá como ela cobra os assuntos dispostos no conteúdo programático do seu edital. Conheça a nossa plataforma de questões e aproveite essa grande oportunidade. 

Finalmente, não deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos. 

Bons estudos e até mais! 

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