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Fique por dentro – extrato com a banca HOJE! Edital em meados de março!

Definidos os cargos que serão ofertados

Atenção, interessados no concurso TJMG: o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Lemes, divulgou em suas redes sociais que será publicado nesta quarta-feira, 19, o edital do extrato do contrato firmado com a banca organizadora do certame, cuja proposta foi escolhida por Pregão Eletrônico.

O edital do certame, segundo ele, sairá entre meados de março e início da abril.

Além disso, a publicação adianta quais cargos serão disponibilizados para provimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, confira:

  • Oficial Judiciário, para as seguintes especialidades:
    • Assistente Técnico de Controle Financeiro e
    • Oficial de Justiça;
  • Analista Judiciário, para as seguintes especialidades:
    • Administrador,
    • Analista de Tecnologia da Informação,
    • Analista Judiciário,
    • Assistente Social,
    • Bibliotecário,
    • Contador,
    • Enfermeiro,
    • Engenheiro Civil,
    • Engenheiro Eletricista,
    • Engenheiro Mecânico,
    • Médico,
    • Psicólogo, e
    • Revisor Judiciário.

É válido frisar que a comissão examinadora de um novo concurso TJMG para os cargos de Analista Judiciário (nível superior) e Oficial de Justiça (nível médio) já está formada. O próximo passo é o início do processo licitatório da escolha da banca organizadora.

Convocação concurso 2017

A Portaria 6267/2021-SEI publicada no Diário do Judiciário Eletrônico de 3 de novembro de 2021, convocou 297 candidatos aprovados no concurso TJMG de 2017 para se manifestarem, no prazo de 05 dias úteis (até 10 de novembro de 2021), quanto ao interesse na nomeação para os cargos do Quadro de Servidores do tribunal.

Em uma transmissão ao vivo realizada no dia 26 de outubro, o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Gilson Soares Lemes, já havia anunciado a nomeação de 300 novos servidores aprovados no concurso ainda vigente.

À época, o edital ofertou 15 vagas diretas para os cargos de Oficial Judiciário Comissário da Infância e da Juventude e Oficial de Apoio Judicial para a 1ª Instância.

Com a unificação das carreiras nas instâncias do tribunal, porém, os cargos serão distribuídos para todo o TJMG e as denominações antigas destes cargos deixarão de existir. Saiba mais no tópico “último concurso“.

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Neste artigo você entenderá melhor essa alteração e ficará a par das principais informações e expectativas relacionadas a certames para servidores no tribunal mineiro.

Concurso TJMG: situação atual

Edital em breve

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Lemes, divulgou em suas redes sociais que um novo concurso TJMG poderá ter seu edital publicado entre meados de março e início de abril de 2022.

Confira abaixo!

Lemes já havia anunciado sobre a possibilidade do tribunal realizar um novo certame em breve para o quadro de servidores.

“Conduzi, nesta terça-feira (11/1), reunião de trabalho para discutir a realização de novo concurso público para provimento dos cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais.

A reunião teve por objetivo discutir aspectos relativos à realização de concurso para servidores e a possibilidade de prorrogação de certame. São pontos que ainda estamos analisando, mas a expectativa é de que, ainda no mês de fevereiro, já tenhamos uma decisão”, afirmou Lemes.

Comissão Examinadora

O TJ MG realizará um novo concurso para os cargos de Analista Judiciário (nível superior) e Oficial de Justiça (nível médio).

A organizadora será escolhida em breve. A comissão examinadora do concurso está formada, veja abaixo:

Comissão Examinadora

I – Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, que a presidirá;
II – Desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues;
III – Desembargadora Paula Cunha e Silva;
IV – Marcelo Caldeira Gandra, servidor efetivo lotado na Coordenação de Concursos – CONCURSO, que a secretariará.

Unificação

Em razão da proposta de unificação o lançamento de dois editais planejados, inicialmente, para 2019 foi adiado: tratava-se do concurso para servidores de 2.ª instância, que seria organizado pelo IBFC e ofertaria vagas para os cargos de Técnico Judiciário – Assistente Social, Técnico Judiciário – Psicólogo e Oficial Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, sendo os primeiros para nível superior e o terceiro para nível médio.

Isso porque, a partir de agora, os novos concursos para o TJMG ocorrerão para cargos que serão distribuídos em ambas as instâncias, não havendo mais divisão de concursos para 1.º e 2.º graus e podendo haver promoção e permuta entre todos os servidores.

Publicada em 06 de dezembro de 2019, a Lei Estadual n.º 23.478/19, determina e regulamenta a unificação das carreiras do Tribunal de Justiça do estado, que até então era segmentado entre servidores, cargos e concursos de 1.ª e de 2.ª instância.

O texto aprovado regulamenta a Lei Complementar 149/2019, aprovada em 8 de novembro, que já dispunha sobre a alteração da estrutura de carreiras do Tribunal.

Juntos, todos os cargos passarão a compor o Quadro Geral de Servidores do Poder Judiciário, podendo haver, inclusive, remoções e permutas entre eles.

COMO ERA ANTES

1.ª Instância 2.ª Instância
Oficial de Apoio Judicial (nível médio)  
Oficial Judiciário (nível médio) Oficial Judiciário (nível médio)  
Técnico Judiciário (nível superior) Técnico Judiciário (nível superior)

*Serão extintos os cargos oficial de apoio judicial e alterado nome do cargo de técnico judiciário.

COMO É AGORA

Quadro Geral de Servidores (1.ª e 2.ª Instâncias)
Oficial Judiciário (nível médio)
Analista Judiciário (nível superior)

Após a unificação, uma minuta foi publicado com as novas disposições recomendadas. Confira abaixo:

Agrupamento Permanente

  • Oficial Judiciário: Classes D, C, B e A
  • Analista Judiciário: Classes C, B e A

Agrupamento “A ser extinto com a vacância”

  • Agente Judiciário: Classes E, D, C, B e A

Agrupamento “A ser transformado com a vacância”

  • Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância: Classes C, B, A
  • Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância: Classes C, B, A
  • Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial: Classes C, B, A

Agrupamento Suplementar

  • Agente Judiciário: Classes E, D, C, B, A
  • Oficial Judiciário: Classes D, C, B e A
  • Técnico Judiciário: Classes C, B e A

Agrupamento Estável Efetivado

  • Agente Judiciário: Classes E, D, C, B e A
  • Oficial Judiciário: Classes D, C, B e A
  • Oficial de Apoio Judiciário: Classes, D, C, B e A
  • Técnico de Apoio Judiciário: Classes C, B e A
  • Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância: Classes C, B, A
  • Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância: Classes C, B, A
  • Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial: Classes C, B, A

Agrupamento Efetivado pela Emenda Constitucional Estadual

  • Agente Judiciário: Classes E, D, C, B e A
  • Oficial Judiciário: Classes D, C, B e A
  • Oficial de Apoio Judiciário: Classes, D, C, B e A
  • Técnico de Apoio Judiciário: Classes C, B e A
  • Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância: Classes C, B, A
  • Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância: Classes C, B, A
  • Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial: Classes C, B, A

Concurso TJMG: carreira

Cargos e Vagas

Analista Judiciário – Nível Superior (vagas a definir)

Com a alteração legislativa, todos os cargos de nível superior de escolaridade deixarão de ser chamados de Técnico Judiciário e passarão a serem chamados de Analista Judiciário. Os servidores serão distribuídos e poderão ser alocados no tribunal em todas as cidades do Estado e em qualquer das instancias.

As especialidades poderão se manter como as seguintes:

Especialidades:

  • Administrador de Banco de Dados
  • Administrador de Rede
  • Analista de Recursos Humanos
  • Analista de Sistemas
  • Arquiteto
  • Assistente Social
  • Bibliotecário
  • Cirurgião Dentista
  • Contador
  • Enfermeiro
  • Engenheiro Eletricista
  • Engenheiro Mecânico
  • Jornalista
  • Psicólogo Judicial
  • Relações Públicas
  • Técnico Judiciário – Direito
  • Médico

Note-se que a função Técnico Judiciário é tanto o nome do cargo como também uma especialidade, cuja formação exigida é em Direito e que, com as alterações legislativas, também pode passar a se chamar Analista Judiciário.

Oficial Judiciário – Nível Médio (vagas a definir)

Quanto aos cargos de nível médio, todos passarão a ser chamados de Oficial Judiciário, tanto na primeira como na segunda instância.

Especialidades:

  • Assistente Técnico do Controle Financeiro
  • Assistente Técnico de Sistemas
  • Comissário da Infância e da Juventude
  • Desenhista/Projetista
  • Oficial de Justiça Avaliador
  • Oficial Judiciário

Note-se que a função Oficial Judiciário é tanto o nome do cargo como também uma especialidade.

Concurso TJMG: remuneração

Escolaridade/Etapa na carreira Padrão de vencimento Vencimento Básico
Inicial – Nível Médio PJ-28 R$ 2.986,57
Inicial – Nível Superior PJ-42 R$ 4.677,09
Final: carreira de servidor PJ-93 R$ 26.355,15
TJ MG: salários iniciais e finais dos servidores.

Veja abaixo os padrões de vencimentos:

Oficial Judiciário: Nível Médio

Classe Padrão de vencimento
D PJ-28 a PJ-50
C PJ-51 a PJ-64
B PJ-65 a PJ-77
A PJ-28 a PJ-93

Analista Judiciário: Nível Superior

Classe Padrão de vencimento
C PJ-42 a PJ-64
B PJ-65 a PJ-77
A PJ-42 a PJ-93

Concurso TJMG: requisitos

  • Classe A: Privativa de servidor efetivo que tenha obtido o título declaratório de apostila de direito;
  • Classe B: privativa de servidor efetivo que concluiu curso de pós-graduação, seja especialização, mestrado ou doutorado, reconhecido por órgão governamental competente;
  • Classe C: privativa de servidor efetivo graduado em curso de nível superior de escolaridade, reconhecido por órgão governamental competente;
  • Classe D: privativa de servidor efetivo que concluiu curso de nível médio de escolaridade, reconhecido por órgão governamental competente;
  • Classe E: privativa de servidor efetivo que concluiu curso de nível fundamental de escolaridade, reconhecido por órgão governamental competente

Concurso TJMG: últimas edições (2011 e 2017)

Após diversas reivindicações da categoria e a protocolização, no dia 20 de outubro, de um ofício junto à direção do Tribunal, reivindicando a definição da data para novas convocações e do número de convocados, voltarão a ser nomeados os candidatos aprovados no concurso TJMG realizado em 2017.

A nomeação será de 300 servidores do concurso vigente, com o seguinte cronograma:

  • Convocação para nomeação: 03/11/2021 (terão até dia 10/11 para se manifestarem);
  • Publicação da nomeação: 22/11/2021, com previsão de posse no dia 07/01/2022.

O certame teve sua classificação final divulgada em abril de 2018, mas teve seu prazo de validade suspenso desde março de 2020 dados os impactos decorrentes da pandemia de coronavírus em todo o país.

Vale lembrar que o primeiro concurso TJMG foi realizado em 2011, para prover cargos para a 2.ª Instância, no qual foram ofertadas vagas cadastro reserva para Oficial Judiciário (nível médio), com remuneração de R$ 2.057,67 nas especialidades Assistente Técnico de Controle Financeiro, Assistente Técnico de Sistemas, Desenhista/Projetista e Oficial Judiciário.

O edital do último concurso TJMG, que ofertou vagas também para o nível superior foi publicado em 2011, provendo vagas cadastro reserva para a 2.ª Instância e remuneração de R$ 3.222,39 a quase todas as especialidades apontadas no item relativo ao cargo atualmente denominado de Analista Judiciário e que até então era chamado de Técnico Judiciário. Ficaram de fora do certame as especialidades Assistente Social e Psicólogo.

Prova 2011 – Oficial Judiciário

O certame para Oficial Judiciário contou com etapa única, qual seja uma Prova Objetiva, segmentada em 60 questões a serem resolvidas em 4 horas.

As disciplinas, no entanto foram um pouco distintas, a depender da especialidade do cargo.

Oficial Judiciário

Especialidade: Assistente Técnico de Controle Financeiro, Assistente Técnico de Sistemas, Desenhista/Projetista

Disciplinas Questões
Língua Portuguesa 15
Noções de Informática  05
Noções de Direito 20
Conhecimentos Específicos 20
Tabela disciplinas e questões

Oficial Judiciário

Especialidade: Oficial Judiciário

Disciplinas Questões
Língua Portuguesa 25
Noções de Informática  05
Noções de Direito 20
Atos de Ofício 10
Tabela disciplinas e questões

Prova 2011 – Técnico Judiciário

A Prova Objetiva possuía 60 questões, a serem resolvidas entre 4 ou 5 horas, a depender da existência também de Prova de Redação para o cargo pretendido, sendo aplicada em conjunto com a Prova Objetiva.

As disciplinas e o número de questões variaram de acordo com a especialidade:

Técnico Judiciário (Superior)

Especialidades: Administrador de Banco de Dados, Administrador de Rede, Analista de Recursos Humanos, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Cirurgião Dentista, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Jornalista, Médico e Relações Públicas:

Disciplinas Questões
Língua Portuguesa 15
Noções de Informática  05
Noções de Direito 20
Conhecimentos Específicos (por especialidade) 20
Tabela disciplinas e questões

Técnico Judiciário (Superior)

Especialidade Técnico JudiciárioDireito:

Disciplina Questões
Língua Portuguesa 25
Noções de Informática  05
Conhecimentos Específicos 30
Tabela disciplinas e questões

Foi considerado habilitado o candidato que acertasse 50% da prova, ou seja, ao menos 30 questões.

Prova de Redação

A prova de redação foi aplicadas para as especialidades: Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Jornalista, Relações Públicas e Técnico Judiciário.

A redação consistiu na elaboração de uma dissertação sobre tema escolhido pela Comissão Examinadora e valia 100 pontos, devendo o candidato completar ao menos 50 pontos para ser habilitado.

Último concurso 2017 – Oficial Judiciário

O segundo certame ofertou vagas para nível médio para a 1.ª instância ocorreu em 2017. Foram ofertadas 5 vagas para Oficial Judiciário na especialidade Comissário da Infância e da Juventude e 10 vagas para Oficial de Apoio Judicial, cuja denominação deixa de existir com a nova lei. A remuneração ofertada foi de R$ 3.457,01.

Parta ambos os caros foi aplicada uma Prova Objetiva cobrando-se as mesmas disciplinas do concurso de 2.ª instância para Oficial Judiciário, porém, em maior quantidade, sendo 80 questões, a serem resolvidas em 4 horas:

Oficial Judiciário / Oficial de Apoio Judicial

Disciplinas Questões
Língua Portuguesa 25
Noções de Informática  15
Noções de Direito 25
Atos de Ofício 15
Tabela disciplinas e questões

Foi considerado habilitado, na prova objetiva, o candidato que acertasse, no mínimo, 50% do total de questões e que não possuísse nota zero em qualquer uma das disciplinas da prova.

Para os candidatos ao cargo de Oficial de Apoio Judicial especificamente, além da Prova Objetiva, foi aplicada uma prova prática de digitação, de caráter somente eliminatório, acrescendo-se 5 minutos à realização das provas, que foram realizadas na mesma ocasião.

Foram convocados para a prova prática de digitação os 3.500 mais bem classificados segundo a lista geral de concorrência, os 350 mais bem classificados na lista de candidatos com deficiência e os 700 mais bem classificados na lista de candidatos negros.

Nomeações concurso 2017

Oficial Judiciário

Na vigência do certame, os cargos de Oficial de Apoio Judicial do Quadro Específico de Cargos de Provimento Efetivo da Justiça de Primeira Instância foram recentemente transformados, passando a compor o quantitativo de cargos da carreira de Oficial Judiciário do agrupamento permanente do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário.

Assim sendo, foram convocados os candidatos classificados até a 235ª classificação na lista de ampla concorrência, até a 75ª classificação na lista de inscritos como negros e até a 36ª classificação na lista de inscritos como deficientes.

Foram nomeados, 285 candidatos, considerando as manifestações de escolha e de desistência quanto às vagas ofertadas e as nomeações tornadas sem efeito, sendo, por fim, empossados 214 candidatos.

Comissário da Infância e da Juventude

De acordo com as informações prestadas pelo órgão à nossa equipe de jornalismo, para o cargo de Comissário da Infância e da Juventude, foram convocados os classificados até a 14ª posição na ampla concorrência, até a 6ª classificação na lista de negros e até a 2ª colocação na lista de pessoas com deficiência.

Foram nomeados 16 candidatos, considerando as manifestações de
escolha e de desistência quanto às vagas ofertadas e as nomeações tornadas sem efeito, sendo, por fim, empossados 14 candidatos, sendo 01 deles em virtude de decisão judicial.

Com o recente anúncio, mais 300 candidatos divididos entre os dois cargos deverão ser nomeados até o fim do ano.

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Assinatura Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

Informações do concurso TJMG

Informações do concurso TJMG
Data prevista: a definir
Vagas: a definir
Cargos: Analista Judiciário e Oficial Judiciário
Lotações: Minas Gerais
Banca: a definir
Escolaridade: Nível médio e superior
►Projeto Básico

Informações do último concurso TJMG – 1.ª instância 
Data: 2017
Vagas: 15
Cargos: Oficial de Apoio Judicial e Oficial Judiciário
Banca: Consulplan
Escolaridade: Nível médio
Edital: Edital 1ª Instância

Informações do último certame TJMG – 2.ª instância 
Data: 2011
Vagas: Cadastro Reserva
Cargos: Técnico e Oficial Judiciário
Banca: FUMARC
Escolaridade: Nível médio e superior
Edital: Edital 2ª Instância

Créditos:

Estratégia Concursos

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