Este artigo resume os principais pontos do FGTS para a prova do concurso da Caixa. O FGTS é um direito do trabalhador, instituído pela Lei 8.036/90, com o objetivo de protegê-lo de demissões sem justa causa. O fundo é regido por um Conselho Curador e a base de cálculo é a remuneração, com uma alíquota de 8%. O prazo para recolhimento é até o vigésimo dia de cada mês. A Lei 13.932 ampliou as possibilidades de saque do FGTS, criando a modalidade saque-aniversário. A prescrição do FGTS segue as regras das demais verbas trabalhistas e a gestão do fundo é feita pelo órgão responsável pela política de habitação.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Esse fundo é gerido pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo proteger o empregado em casos de demissão sem justa causa, oferecer uma forma de poupança a longo prazo e também financiar programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.
A Caixa Econômica Federal é o agente operador do FGTS e é responsável pela administração dos recursos, pelo pagamento dos benefícios e pela gestão das contas vinculadas dos trabalhadores. Além disso, a Caixa também disponibiliza diversos canais de atendimento e informações online para que os trabalhadores possam acompanhar seus saldos, realizar saques e verificar os depósitos em suas contas de FGTS.
Uma das principais funções da Caixa Econômica Federal em relação ao FGTS é o pagamento do saque do fundo, que pode ocorrer em casos de demissão sem justa causa, em situações de aposentadoria, para aquisição da casa própria, em casos de doenças graves, entre outros motivos previstos em lei. A Caixa disponibiliza os calendários de saque para que os trabalhadores possam se organizar e retirar o valor do FGTS quando necessário.
Além disso, a Caixa Econômica Federal também é responsável por administrar os depósitos feitos pelos empregadores nas contas de FGTS dos seus funcionários. É de responsabilidade da Caixa fiscalizar os depósitos e garantir que os valores estejam sendo corretamente recolhidos, para que os trabalhadores possam usufruir desse direito quando necessário.
Para facilitar o acesso dos trabalhadores às informações sobre o FGTS, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o aplicativo FGTS, onde é possível consultar o saldo, realizar saques, acompanhar os depósitos feitos pelo empregador, entre outras funcionalidades. Além disso, a Caixa também oferece atendimento presencial em suas agências, onde os trabalhadores podem tirar dúvidas e receber orientações sobre o FGTS.
Dessa forma, fica evidente a importância da atuação da Caixa Econômica Federal na gestão do FGTS, garantindo que os trabalhadores possam usufruir desse direito e que os recursos do fundo sejam corretamente administrados. Através dos serviços disponibilizados pela Caixa, os trabalhadores podem acompanhar seus saldos, realizar saques quando necessário e garantir a segurança financeira em momentos importantes da vida, como a aquisição da casa própria, a aposentadoria e situações de emergência.
Créditos:
Estratégia Concursos
