Fique por dentro – Fontes de recursos para o TCE PA

O Tribunal de Contas do estado do Pará está com concurso aberto, são várias oportunidades de exercer suas funções nesse órgão. Se você quer garantir uma das vagas da especialidade de contabilidade, venha aprofundar os seus conhecimentos sobre as fontes de recursos para o TCE PA.

O salário inicial oferecido para o cargo de auditor de controle externo é de R$ 9.135,36 (correspondentes a R$ 5.075,20 de vencimento básico e R$ 4.060,16 de gratificação de nível superior).

A carga horária semanal de trabalho é de 30 horas. 

O edital oferece diversas vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva, e a expectativa é de que o número de nomeações seja muito grande. 

A prova objetiva será formada por 30 questões de conhecimentos gerais e 70 questões de conhecimentos específicos. Além disso, serão 5 questões discursivas de conhecimentos específicos. 

A cobrança nessas questões será em alto nível, e você já deve ter visto que o conteúdo previsto no edital é extenso, então é hora de se dedicar ainda mais aos seus estudos, e se destacar da concorrência. 

TCE PA: Fontes de recursos

Para conseguirmos dar início ao estudo das fontes de recursos para o TCE PA, precisamos inicialmente fazer alguns esclarecimentos sobre o orçamento público e seus mecanismos de funcionamento. 

Quando um ente público arrecada alguma receita, por meio, por exemplo, da cobrança de impostos, esse valor é recolhido aos cofres públicos para a execução dos programas de governo, retornando em benefícios para a sociedade.

Em nome do princípio da unidade de tesouraria, todos os valores arrecadados por cada ente devem ser recolhidos para uma conta única específica do Tesouro, a partir da qual o pagamento das obrigações é realizado.

No entanto, alguns desses recursos podem ter o uso vinculado, isto é, só poderão ser utilizados para uma finalidade específica (por isso os recursos são classificados em destinação livre ou destinação vinculada).

E a forma para o controle desses recursos que possuem aplicação vinculada a determinada finalidade é realizada por meio da classificação denominada fonte (ou destinação) dos recursos. 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –  MCASP explica que o mecanismo de fonte ou destinação dos recursos exerce um duplo papel para os recursos públicos.

Na receita, essa classificação evidencia a destinação do recurso. Pertencem à mesma fonte de recursos o agrupamento de valores que possui as mesmas normas de aplicação.

Já na despesa, o código demonstra a origem do recurso. 

Além disso, também de acordo com informação extraída do MCASP, o controle das fontes dos recursos deve ser realizado desde o planejamento até a execução da despesa. 

Para vincular uma receita a uma área específica, em regra, é necessária autorização legislativa, que regulamentará a aplicação dos recursos. Podem também existir vinculações por instrumentos infralegais, como convênios e contratos.

Para fins de padronização na área pública brasileira, o Manual determina que os dígitos 000 a 499 são reservados para as classificações utilizadas para controlar os recursos que estão sob o controle da União.

Já aos estados, municípios e Distrito Federal compete utilizar os códigos de 500 a 999. 

Continuando nosso estudo sobre a fonte de recursos para o concurso do TCE PA, vamos acrescentar mais uma informação à classificação aqui em análise.

Além dos dígitos citados acima, é necessário o esclarecimento do exercício em que houve a arrecadação do recurso, ou seja, se o recurso foi recolhido em exercícios anteriores ou no exercício atual.

Para suprir essa necessidade, utiliza-se mais uma codificação: 

1 – recursos arrecadados no exercício atual

2 – recursos arrecadados em exercícios anteriores

9 – recursos que estão pendentes de aprovação no poder legislativo. 

Se você está bem afiado nos estudos, já deve lembrar que o Balanço Financeiro é uma demonstração contábil que utiliza o esquema de fonte/destinação dos recursos para evidenciar as informações. 

Concurso do TCE PA: dedicação total

Finalizamos nosso estudo sobre as fontes de recursos para o concurso do TCE PA.

Essa é uma fase muito importante dos seus estudos, pois, com a data da prova divulgada, é hora de fazer os ajustes finais na sua preparação, correr atrás de algum assunto que ainda não tenha sido estudado, resolver muitas questões da banca, bem como simulados para treinar a prática da prova. É hora de dedicação total para esse certame.

Esse concurso com certeza será bastante disputado e não subestime o nível de preparação da concorrência, mas não se preocupe, pois ainda temos algumas semanas de estudos antes da prova.

Além disso, temos inúmeros materiais a sua disposição, que irão deixar os seus estudos mais assertivos, então aproveite e bons estudos!

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Link do concurso:

https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcepa24