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Fique por dentro – GABARITO PRF – DIREITO PENAL (EXTRAOFICIAL)

GABARITO PRF – DIREITO PENAL

Olá, pessoal

Para quem não me conhece ainda, meu nome é Renan Araujo e sou professor aqui no Estratégia Concursos, lecionando as matérias de Direito Penal e Processual Penal.

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Neste artigo vamos comentar as questões de Direito Penal que foram cobradas pela Banca CESPE no concurso da PRF, cuja prova foi aplicada hoje, 09.05.2021.

Vamos aos comentários:

100. (CESPE/2021/PRF)

COMENTÁRIOS

Item errado, pois prevalece na Doutrina o entendimento de que a adulteração grosseira não configura o delito, por não haver potencial de lesão à fé pública, dada a ineficácia absoluta do meio (ex.: NUCCI).

Todavia, há decisão do STJ (HC 420466) afastando a referida tese, especificamente no que tange à conduta de adulterar a PLACA do veículo (colocando fita isolante), pois tal conduta somente seria perceptível a olho nu de perto (não de longe). Como a decisão não é exatamente sobre adulteração de chassi, entendo que não se aplica ao caso da questão, motivo pelo qual o gabarito seria “errada”, por configurar crime impossível.

GABARITO: ERRADA (pode gerar polêmica)

101. (CESPE/2021/PRF)

COMENTÁRIOS

Item errado, pois o agente deverá responder pelos dois delitos (art. 311 e art. 297 do CP). Os delitos em questão configuram condutas autônomas, e o agente pode praticar um deles, mas não o outro, de maneira que não se pode afirmar que um dos delitos é crime-meio e deva ser absorvido.

A melhor interpretação conduz à conclusão de que o agente deverá responder por ambos os delitos, em concurso material.

GABARITO: ERRADA

102. (CESPE/2021/PRF)

COMENTÁRIOS

Item correto, pois tal conduta configura o crime do art. 311 do CP (modalidade de “remarcar”, ainda que sem adulteração), e também está prevista como infração de trânsito (art. 230, I do CTB).

GABARITO: CORRETA

103. (CESPE/2021/PRF)

COMENTÁRIOS

Item correto, pois tal conduta configura o crime de corrupção ativa, na modalidade de OFERECER vantagem indevida:

Corrupção ativa

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

GABARITO: CORRETA

104. (CESPE/2021/PRF)

COMENTÁRIOS

Item errado, pois o crime de corrupção ativa é FORMAL, consumando-se no momento em que o particular OFERECE ou PROMETE a vantagem indevida ao servidor, sendo irrelevante, para a consumação da corrupção ativa, se o servidor irá aceitar ou recusar a vantagem.

GABARITO: ERRADA

Gravei também um vídeo sobre essa prova. Acompanhe:

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Bons estudos!

Prof. Renan Araujo

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Créditos:

Estratégia Concursos

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