fbpx

Fique por dentro – governador confirma certame em 2021

Novo concurso Agepen AL prevê 250 vagas

O governador do estado de Alagoas, Renan Filho, anunciou que o novo concurso Agepen AL, o primeiro no âmbito da Polícia Penal, será realizado no primeiro semestre de 2021. As informações foram divulgadas em entrevista transmitida nas redes sociais.

“Íamos fazer este ano, mas não fizemos porque a pandemia ocupou o primeiro semestre e porque o segundo semestre é ano eleitoral” explicou o governador.

Vale lembrar que foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Alagoas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que converte o cargo de Agente Penitenciário (Agepen AL) em Policial Penal.

A mudança equipara os agentes penitenciários aos membros das demais polícias, mas com atribuições específicas.

A realização do concurso ganhou força após ação movida pelo Ministério Público de Alagoas, quando a justiça determinou a demissão dos prestadores de serviço que não ingressaram na instituição por meio de concurso público.

Em 2019, o governador já havia previsto 250 vagas para um novo concurso de Agente Penitenciário.

Veja neste artigo as principais informações sobre o certame. Acompanhe os tópicos abaixo:

Situação atual do concurso

Agora, o cargo de Agente Penitenciário tem nova nomenclatura, passando a ser chamado de Policial Penal. A mudança veio através da promulgação da PEC nº 48/2020.

A emenda também prevê que caberá somente à Polícia Penal a segurança dos estabelecimentos penais de Alagoas, fazendo com que outros policias que trabalhavam nos presídios possam retomar suas atribuições.

Após ação do Ministério Público de Alagoas, que questionou os prestadores de serviço contratados sem concurso público, a juíza Larissa Gabriella Lins Victor Lacerda ordenou o afastamento dos funcionários contratados de forma irregular.

Com a exoneração dos funcionários, um novo concurso Agepen AL, para Policial Penal, deverá ser realizado em 2021, segundo declaração do governador do estado, Renan Filho, que já havia previsto o quantitativo de 250 vagas para o certame.

Pedido de novo concurso

A realização de um novo concurso Agepen AL é reivindicada desde 2019 pelos servidores do sistema prisional. Em dezembro de 2018, os agentes penitenciários solicitaram um projeto de lei que alterasse o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios, além de um novo concurso público para Agente Penitenciário.

A alteração foi realizada em janeiro de 2019. O piso salarial atualmente é de R$ 3.800.

A Lei Nº 6.682/2006 determina que o estado de Alagoas deve ter 1.200 agentes penitenciários. Segundo os dados divulgados em audiência pública realizada no dia 03 de junho de 2019, na Assembleia Legislativa sobre o sistema prisional alagoano, há 5.003 re-educandos e 620 agentes concursados, dos quais 550 atuam em escala de plantão e os demais em atividades administrativas.

O déficit de pessoal se arrasta desde 2006, quando das 1.200 vagas ofertadas apenas 872 foram preenchidas.

Remuneração – concurso Agepen AL

A remuneração para Agente Penitenciário de Alagoas é de R$ 3.800, inicial. No entanto, a progressão na carreira permite que o servidor consiga obter R$ 9.359,63. A tabela remuneratória do cargo é dividida em 7 classes de A a G, e em 4 níveis de I a IV. O ingresso na carreira começa no Nível I da Classe A.

Veja abaixo a remuneração para todos os níveis e classes:

Progressão na carreira – concurso Agepen AL

Para você entender melhor como é a progressão de carreira para Agente Penitenciário, fizemos um resumo da LEI Nº 7.993/2018 que trata sobre este tema.

O avanço na carreira pode ser de maneira horizontal que consisti da passagem do servidor de uma Classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo Nível. No entanto, devem ser respeitados os critérios abaixo:

  • aproveitamento mínimo de 70% na Avaliação de Desempenho realizada a partir de indicadores qualitativos e quantitativos;
  • participação nos cursos integrantes do Plano de Qualificação Profissional, elaborado pela Instituição.

Na participação nos cursos integrantes devem ser alcançados as horas cursadas para progressão em cada nível, conforme o estabelecido a seguir.

  • Classe A: habilitação em nível de grau Médio, para a parte Especial, e grau Superior para a parte Permanente, de acordo com o perfil profissional exigido para ingresso no cargo;
  • Classe B: 5 anos de interstício na Classe A + 120 de cursos integrantes;
  • Classe C: 5 anos de interstício na Classe B + 240 horas de cursos de capacitação;
  • Classe D: 5 anos de interstício na Classe C + 360 horas de cursos de capacitação;
  • Classe E: 5 anos de interstício na Classe D + 240 horas de cursos de capacitação;
  • Classe F: 5 anos de interstício na Classe E + 160 horas de cursos de capacitação;
  • Classe G: 5 anos de interstício na Classe F + 80 horas de cursos de capacitação.

Também são considerados aproveitamento para a progressão horizontal os cursos que possuam carga horária mínima de 20 horas. Sobre cursos de capacitação que excedam a carga horária prevista para cada classe, essas horas serão aproveitadas para a progressão subsequente.

Fica sob responsabilidade da Gestão de Pessoas da Secretaria a que se vincula o Sistema Prisional a elaboração da grade curricular e coordenação do Programa de Qualificação Profissional dos servidores.

Além disso, se decorridos 5 anos de interstício temporal a progressão horizontal é feita automaticamente de uma classe para a outra
subsequente.

Requisitos – concurso Agepen AL

Para prestar o concurso Agepen AL é necessário certificado de conclusão de ensino superior com formação em qualquer área de conhecimento, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além, de ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quite com as obrigações eleitorais, e ter idade minima de 18 anos na data da posse, para candidatos de ambos os sexos.

As obrigações militares para os do sexo masculino também precisam estar quitadas. A idade mínima para concorrer ao certame é de 18 anos, o candidato deve estar apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo.

Lotações – concurso Agepen AL

Os agentes penitenciários são lotados nas Unidades do Sistema Prisional Alagoano que são no total 10. Destas, 9 unidades estão localizadas em Maceió e 1 no interior, em Girau do Ponciano. Veja abaixo as unidades:

Maceió

  • Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira
  • Presídio Cyridião Durval e Silva
  • Presídio Feminino Santa Luzia
  • Casa de Custódia da Capital
  • Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy
  • Núcleo Ressocializador da Capital
  • Presídio de Segurança Máxima
  • Penitenciária de Segurança Máxima
  • Colônia Agroindustrial São Leonardo

Girau do Ponciano

Último concurso Agepen AL 2006

O último concurso Agepen AL foi realizado em 2006 e ofertou 1.200 vagas, 900 para o sexo masculino e 300 para o sexo feminino, sendo a Fundação Apolônio Salles (FADURPE) a banca organizadora responsável pelo certame.

Etapas

O certame teve uma etapa constituída de Prova Objetiva com 100 questões de múltipla escolha. Cada questão teve valor de 1 ponto, portanto a nota máxima no concurso foi 100 pontos. O tempo de realização da prova foi de 4 horas. Para se aprovado os candidatos tiveram que acertar, no minimo, 50 pontos.

Disciplinas Quantidade de Questões
Português 20
Matemática 10
Informática 05
História Geral e do Brasil 10
História de Alagoas 10
Geografia Geral e do Brasil 10
Geografia de Alagoas 10
Cidadania e Legislação 25
Total 100

Assinatura Anual Ilimitada*

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.

ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada

Sistema de Questões

Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!

ASSINE AGORA – Sistema de Questões

Fique por dentro de todos os concursos

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2020

CONCURSOS 2021

Informações sobre o último concurso Agepen AL

Ficha técnica do concurso Agepen AL

Data: 2006
Vagas: 1.200
Cargos: Agente Penitenciário
Banca: FADURPE
Escolaridade: Nível médio
Edital: Edital Agepen AL 2006

Ascom Estratégia
[email protected]

Créditos:

Estratégia Concursos

Acesse também o material de estudo!

Deixe uma resposta

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!