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Fique por dentro – Governança corporativa e compliance para o CFQ.

Olá, pessoal! Tudo bem? Em mais um de nossos resumos para o CFQ, neste resumo analisaremos a disciplina de Governança corporativa e compliance para o CFQ. Esta disciplina é comum a todos os cargos e pode te dar um grande diferencial competitivo perante a concorrência!

Os cargos do certame têm como requisito curso de graduação em qualquer área de formação, bem como registro no Conselho de Classe, se for o caso. A lotação será em Brasília – DF, sede do CFQ. O salário oferecido é de R$ 8.951,25. Além disso, o edital destaca os seguintes benefícios:

  • Assistência à Saúde Médica e Odontológica;
  • Auxílio Alimentação/Refeição (R$ 1.133,48 por mês); e
  • Cesta Natalina – R$ 1.133,48 (no mês de dezembro).

Para mais detalhes sobre benefícios e carreira no CFQ, confira a Portaria 108/2020.

Acesse, também, o edital do CFQ para conhecer as informações completas sobre o concurso. Leia o edital para ter acesso a informações como o cronograma do concurso, conteúdo programático, dentre outras informações importantes.

Além disso, não deixe de conferir a página do concurso CFQ aqui no Estratégia Concursos. Nela, estão as informações mais importantes do concurso, além de ser possível baixar o edital estratégico para cada cargo.

Confira, também, a nossa análise do edital do CFQ:

Veja abaixo o conteúdo programático de governança corporativa e compliance para o CFQ:

GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE. 1 Noções de governança corporativa. 1.1 Gestão por processos. 1.2 Gestão de riscos. 1.3 Processos de análise e tomada de decisão. 1.4 Gerenciamento de crises. 2 Compliance. 2.1 Conceitos, suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. 3 Legislação anticorrupção. 3.1 Lei Complementar nº 101/2000. 3.2 Lei nº 12.527/2011. 3.3 Lei nº 12.846/2013. 3.4 Decreto nº 8.420/2015

Analisaremos, a seguir, os principais tópicos da disciplina para a banca IADES.

Governança corporativa

Iniciaremos nosso resumo de governança corporativa e compliance para o CFQ falando sobre a governança corporativa. A governança corporativa representa o conjunto de mecanismos e procedimentos pelos quais as organizações são geridas e controladas, e como realizam interações com as partes interessadas (stakeholders). A governança é importante não apenas para os acionistas da empresa, mas para todas as partes interessadas.

Conforme o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC): “As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum.”.

É importante frisar que toda empresa está exposta a algum tipo e grau de risco. Assim, as organizações devem, por meio de seus órgãos e agentes de governança corporativa, estudar e definir qual risco a organização está disposta a correr em seu negócio.

Para isso, deve-se traçar um perfil de risco, que leve em consideração a aceitação de riscos por parte da organização, seja na definição de suas estratégias, seja no grau de variação de alcance de seus objetivos.

Nesse sentido, as organizações devem pautar sua tomada de decisão nas análises de seus órgãos e agentes de governança, para que suas ações estejam sempre pautadas nas diretrizes emanadas pela organização.

Dentre os órgãos mais comuns de governança, relacionados pelo IBGC, temos o Conselho de Administração, a Diretoria e os órgãos de fiscalização e controle (auditoria).

Além disso, é de fundamental importância que a organização atue conforme critérios éticos previamente definidos, o que gera confiança dos stakeholders. Ainda, tais critérios consolidam a identidade e a reputação da organização.

Compliance

Neste tópico de Governança corporativa e compliance para o CFQ, falaremos sobre compliance.

Conceito bastante atual no mundo corporativo, compliance significa estar em conformidade com leis, regulamentos e normas, além de englobar aspectos de gestão interna, com diretrizes de conduta ética e forte controle interno. É difundido por meio dos programas de integridade.

Dessa forma, estar em conformidade ou em compliance pressupõe aprofundados e rígidos controles internos, buscando a integridade nas diretrizes e ações da organização, com a finalidade de alinhar o alcance de objetivos organizacionais com a integridade no atendimento a regras e normas legais e infralegais. Assim, busca-se que a cultura organizacional absorva a atitude de cumprir normas e regulamentos, tanto externos, quanto internos.

Para que as organizações sejam bem-sucedidas em promover o compliance em suas estruturas, devem trabalhar com a implementação de códigos de ética, de conduta, regras e regulamentos que balizem a ação dos seus agentes.

Ainda, é imprescindível que haja o efetivo treinamento dos colaboradores, capacitando-os a agirem com conduta compatível com as regras e regulamentos estabelecidos.

É importante frisar que compliance não se confunde com auditoria interna. Com efeito, esta tem por objetivo, conforme a NBC-TI 01, “assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.”. Já compliance objetiva a conformidade com leis e normas. Portanto, são atividades complementares.

Diante do exposto, percebe-se que governança corporativa e compliance são assuntos que possuem alta convergência prática.

Governança corporativa e compliance para o CFQ – questões comentadas da banca IADES

Neste tópico de governança corporativa e compliance para o CFQ, veremos questões da banca IADES.

APEX (2018)

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo do compliance.

  1. Transformar as empresas e os respectivos colaboradores em profundos conhecedores das regras penais e administrativas associadas ao segmento em que atuam.
  2. Converter os colaboradores da organização em especialistas no combate à corrupção.
  3. Dar orientação consistente aos colaboradores de como se conduzirem no exercício de sua atividade, evitando que incorram em ilicitudes.
  4. Converter os colaboradores da organização em defensores da livre concorrência.
  5. Tornar os colaboradores especialistas em ética.”

Gabarito letra C. Inclui-se no significado de compliance o devido treinamento aos colaboradores, para que ajam sempre com integridade e conformidade às leis, evitando incorrer em ilicitudes.

Assinale a alternativa que melhor define o termo compliance.

  1. Equivale à atenção estrita das práticas de boa convivência empresarial.
  2. Consiste na repressão do abuso de poder econômico no meio empresarial.
  3. É o assentimento à regra, que se alcança pela conformação da conduta ao seu comando.
  4. Representa o cumprimento da lei.
  5. Corresponde ao processo de melhoria contínua dos preceitos éticos empresariais.

A resposta é a letra C, que nos traz a ideia de compliance.

FUNPRESP–EXE (2014)

“De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, um dos princípios básicos da corporativa é o(a)

  1. respeito à diversidade.
  2. Clima organizacional.
  3. administração participativa.
  4. equidade.
  5. integridade dos administradores.”

A resposta é a letra D. Conforme o IBGC, os princípios básicos da governança corporativa são:

  • Transparência – as informações devem estar disponíveis aos stakeholders;
  • Equidade – tratamento justo e isonômico a todos;
  • Prestação de contas – deve haver prestação de contas da atuação dos agentes de governança;
  • Responsabilidade Corporativa – a viabilidade econômico-financeira das organizações deve ser alvo de zelo dos agentes de governança.
Governança Corporativa e compliance para o CFQ – princípios da governança corporativa (Alvarenga, 2021)

Conclusão

Chegamos ao fim do nosso resumo de governança corporativa e compliance para o CFQ. Lembre-se sempre de utilizar este resumo em conjunto com as nossas aulas teóricas sobre a disciplina, bem como com a resolução de inúmeras questões sobre os temas.

Como são temas com pouco histórico de cobrança se comparados a outros, vale a pena ampliar o leque de bancas, indo além da IADES, para ter uma maior variedade de questões.

Sugerimos, também, a leitura de nossos outros resumos para o CFQ.

Abraços e bons estudos!

Paulo Alvarenga

https://www.instagram.com/profpauloalvarenga/

Referências:

Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5.ed. / Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. – São Paulo, SP: IBGC, 2015. 108p.

NBC TI 01 – Auditoria Interna

Vieira, James Batista.  Governança, gestão de riscos e integridade / James Batista Vieira, Rodrigo Tavares de Souza Barreto — Brasília: Enap, 2019. 240 p.

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Créditos:

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