Fique por dentro – Governança e governabilidade para o TCE RS

Olá, pessoal, tudo bem? Estudaremos, a seguir, sobre a governança e a governabilidade para o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE RS).

Amigos, o concurso do TCE RS já teve o seu edital disponibilizado. No total, o certame prevê o provimento de 45 vagas imediatas (20 para Oficial de Controle Externo e 25 para Auditor de Controle Externo), além da formação de cadastro de reservas.

Conforme dispõe o instrumento convocatório, o vencimento básico para o cargo de Auditor é de R$20.572,72, ao tempo em que, para o cargo de Oficial, o vencimento perfaz o montante de R$9.801,07. Ademais, a carga horária semanal de todos os cargos é de 40 horas.

Por oportuno, cabe pontuar que o tema “governança e governabilidade” consta expressamente no conteúdo programático destinado a todas as especialidades do cargo de Auditor.

Bons estudos!

Governança e governabilidade para o TCE RS: introdução

Pessoal, a governança e a governabilidade são temas já estudados pela administração pública há bastante tempo.

No Brasil, esses temas ganharam destaque, especialmente, a partir de 1995, devido às reformas pretendidas pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

Conforme o plano capitaneado pelo ministro Bresser-Pereira, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, as dificuldades vivenciadas pela máquina pública brasileira decorreram, principalmente, da insuficiência de governança.

Por outro lado, segundo o PDRAE, não havia, no Brasil, déficit de governabilidade, haja vista a consolidação do modelo democrático no país.

Assim, trataremos, a seguir, sobre os conceitos atinentes à governança e à governabilidade na administração, haja vista ser um tópico recorrente nas provas.

Governança e governabilidade para o TCE RS

Inicialmente, devemos pontuar que, em que pese sejam diferentes, os conceitos de governança e de governabilidade possuem íntima correlação, podendo o aprimoramento de um contribuir para a melhoria do outro.

A seguir, estudaremos sobre estes dois conceitos, à luz do que mais costuma ser exigido nas provas de concursos públicos.

Governabilidade

Em resumo, podemos indicar que a governabilidade consiste em um conceito amplo. Trata-se de condições sistêmicas gerais relacionadas à capacidade dos governantes de exercer o poder de forma legítima.

Portanto, a governabilidade relaciona-se com a legitimidade dos representantes políticos e com o reconhecimento dessa legitimidade pelos governados.

Ademais, no contexto do estudo da governança e da governabilidade para o TCE RS, pontuamos que a governabilidade também possui íntima relação com o nível de aderência do parlamento às ideias e às perspectivas do governo.

Ocorre que, em um sistema democrático com Poderes independentes, a capacidade de governar politicamente não depende exclusivamente do Poder Executivo.

Assim, a existência de alinhamento mínimo com os parlamentares torna-se essencial para garantir a aprovação dos projetos e reformas necessários e prioritários para o governo.

Portanto, podemos afirmar que, em regra, a governabilidade decorre tanto da legitimidade democrática quanto do apoio político.

Por fim, para uma plena governabilidade existe ainda um outro fator digno de nota: o apoio popular.

Pessoal, não é incomum que governos legitimamente eleitos e inicialmente apoiados pelo parlamento, por algum motivo, tornem-se malquistos pela população, não é mesmo?

Dessa forma, a falta de apoio popular pode, por motivos políticos, obstar a boa relação entre o governo e o parlamento, resultando, consequentemente, em um déficit de governabilidade.

Governança

Continuando o estudo da governabilidade e da governança para o concurso do TCE RS, trataremos agora, especificamente, acerca da governança.

Conforme a doutrina, a governança consiste no “braço” operacional da governabilidade. Ou seja, trata-se da capacidade do governo de executar as políticas públicas necessárias à sociedade.

Assim, a governança, diferentemente da governabilidade, não se relaciona, diretamente, com aspectos políticos (em que pese possa ser influenciada por eles).

Noutro giro, a governança guarda íntima relação com a capacidade técnica do governo.

Ademais, a governança refere-se também à forma como o governo gerencia os recursos públicos com vista a realizar as políticas públicas.

Nesse contexto, a doutrina cita alguns princípios da governança, dentre os quais, destacam-se, para concursos públicos, os citados por Matias-Pereira:

• Relações éticas: relacionado à ideia de que as políticas dos governos devem buscar o fim público e não a consecução de interesses privados;
• Conformidade: trata da necessidade de observar normas e padrões legais;
• Transparência: relaciona-se intimamente com o controle social, haja vista a necessidade de disponibilizar informações sobre as ações do governo a todos os interessados;
• Prestação de Contas Responsável: refere-se à ideia de que qualquer pessoa que administrar, guardar, utilizar, gerenciar e/ou arrecadar dinheiros, bens ou valores públicos deve prestar contas.

Além disso, devemos pontuar, para a prova do TCE RS, que a governança pode influenciar significativamente a governabilidade.

Conforme tratamos anteriormente, o apoio popular consiste em um dos pilares da governabilidade, certo?

Pois bem, se o governo não consegue executar suas políticas públicas com vistas a atender os anseios populares (ou seja, possui baixa governança), naturalmente, a tendência é que aumente o índice de reprovação do governo junto aos eleitores, concordam?

Governança e governabilidade para o TCE RS: conclusão

Pessoal, finalizamos aqui este resumo sobre governança e governabilidade para o concurso do TCE RS.

Espero vocês em um próximo artigo.

Grande abraço.

Rafael Chaves

Saiba mais: Concurso TCE RS

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