O Informativo nº 788 do STJ traz três temas comentados. No primeiro, é discutido se a Resolução n. 2/2018 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos extrapola seu poder regulamentar ao fixar margem zero de sobrepreço para medicamentos fornecidos por hospitais, concluiram que não. No segundo, é questionado se a vendedora de passagem é responsável pelo cancelamento do voo junto à companhia aérea, concluindo que não. No terceiro, é analisada a possibilidade de agravo interno contra decisão que indefere o ingresso de terceiros como amicus curiae em recurso especial representativo de controvérsia, concluindo que não é cabível.
O Informativo STJ 788 Comentado é uma publicação jurídica que traz análises e comentários sobre os principais julgamentos realizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão responsável por uniformizar a interpretação das leis federais no Brasil.
Lançado periodicamente, o informativo busca trazer aos leitores um panorama dos temas discutidos e das decisões proferidas pelo STJ, que é considerado a última instância para questões não constitucionais. Com isso, o Informativo STJ 788 Comentado é uma ferramenta importante para advogados, magistrados, professores e estudantes de Direito acompanhar as tendências e entendimentos adotados pelo tribunal.
Cada edição do informativo é organizada de maneira didática, beneficiando tanto os profissionais mais experientes quanto aqueles em processo de formação. É comum que o informativo traga uma seção de “Ementário”, onde são apresentados os acórdãos recentes e relevantes para o debate jurídico. A publicação também conta com uma seção de artigos doutrinários escritos por juristas renomados, que aprofundam a discussão sobre os temas em destaque.
O objetivo principal do Informativo STJ 788 Comentado é analisar os precedentes que foram estabelecidos pelo STJ em cada matéria, fornecendo informações detalhadas sobre o contexto e as consequências dessas decisões. Dessa forma, a publicação contribui para a compreensão dos aspectos jurídicos envolvidos e auxilia na construção de argumentos sólidos para os profissionais da área.
Além disso, o Informativo STJ 788 Comentado também é uma fonte importante para o estudo das jurisprudências e a evolução dos entendimentos do STJ ao longo do tempo. Com o objetivo de facilitar a pesquisa, cada informativo possui um índice analítico, com palavras-chave que remetem a casos semelhantes, auxiliando na resolução de questões práticas.
Cabe ressaltar que o STJ desempenha um papel fundamental no sistema jurídico brasileiro, uma vez que suas decisões são vinculantes e servem como base para a solução de questões legais em todo o país. Nesse sentido, o Informativo STJ 788 Comentado se destaca como uma publicação atualizada e confiável, que contribui para a formação jurídica e para o aprimoramento da prática forense.
Em suma, o Informativo STJ 788 Comentado é uma leitura indispensável para os profissionais do Direito que desejam ficar atualizados sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça. Com análises precisas e comentários de especialistas, essa publicação oferece um panorama completo dos julgamentos mais relevantes, possibilitando uma compreensão mais profunda do direito brasileiro.
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