O informativo nº 789 (Parte 2) do STJ traz diversas decisões importantes. Uma delas trata do bloqueio de bens de uma empresa do mesmo grupo econômico da parte executada. Segundo o STJ, é necessário instaurar previamente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente apenas redirecionar o cumprimento de sentença. Outra decisão envolve a alíquota do Imposto de Renda sobre a remessa ao exterior do ganho de capital decorrente da venda de quotas de sociedade de responsabilidade limitada. O STJ afirmou que a alíquota está atrelada à data da ocorrência do fato gerador do imposto, mesmo que a remessa tenha sido realizada posteriormente.
Informativo STJ 788 (Parte 2) Comentado é mais uma edição do informativo produzido pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil. Este é um recurso valioso e importante para advogados, estudantes de direito e outros profissionais do ramo jurídico, pois traz análises e comentários sobre os principais julgamentos ocorridos no tribunal.
O informativo é dividido em seções, cada uma abordando uma área específica do direito. Na primeira seção, denominada “Direito Penal”, foram discutidos temas como colaboração premiada e a possibilidade de uso de dados bancários fornecidos por autoridade estrangeira para instruir um processo penal.
A segunda seção, “Direito Processual Penal”, tratou de assuntos como a concessão de habeas corpus para réu condenado em segunda instância e o prazo prescricional para o cometimento de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
A terceira seção, “Direito Processual Civil”, abordou questões importantes, como a competência para julgar ação rescisória e a configuração de dano moral em caso de cobrança indevida de IPTU.
Ainda foram discutidos temas relacionados ao Direito Administrativo, como a possibilidade de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a responsabilidade civil do Estado por falta de informações atualizadas em seu sistema.
Por fim, na seção “Direito Tributário”, foram comentados temas como a majoração de alíquota de PIS e COFINS para revenda de produtos importados e a competência para julgar casos de retenção de imposto de renda na fonte.
O Informativo STJ 788 (Parte 2) Comentado é uma ferramenta essencial para quem deseja estar atualizado sobre as decisões mais recentes do Superior Tribunal de Justiça. Os comentários e análises realizados pelos especialistas no informativo permitem uma compreensão mais aprofundada dos casos e contribuem para a construção de um conhecimento sólido na área jurídica.
Além disso, o informativo é uma fonte confiável de informação, uma vez que as análises são realizadas por ministros e servidores do STJ, que possuem vasta experiência e conhecimento jurídico.
Portanto, o Informativo STJ 788 (Parte 2) Comentado é uma leitura indispensável para todos aqueles que buscam a atualização e o aprimoramento profissional no campo do direito.
Créditos:
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