Informativo nº 796 do STJ – Reserva de Vagas para Candidatos com Deficiência: a aplicação do percentual de reserva de vagas para candidatos com deficiência que resulta em número fracionário enseja o seu arredondamento para o inteiro imediatamente superior. Responsabilidade da Igreja Católica por Desvio Moral de Sacerdote: o vínculo permanente e vitalício entre a Igreja Católica e seu sacerdote é apto a ensejar a responsabilidade objetiva da instituição religiosa por desvio moral de conduta de seu representante, desde que comprovada a responsabilidade subjetiva do padre por fato criminoso vinculado ao prestígio social angariado em razão do desempenho da função. Negativação nos Cadastros de Consumidores: o simples fato de o consumidor registrar negativação nos cadastros de consumidores não pode bastar, por si só, para vedar a contratação do plano de saúde pretendido.
Informativo STJ 796 Comentado é uma publicação elaborada por renomados juristas e especialistas em direito, que traz uma análise detalhada dos principais temas abordados no informativo nº 796 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este periódico é uma ferramenta essencial para advogados, estudantes e profissionais do direito que buscam se manter atualizados sobre as decisões e jurisprudências mais recentes do STJ.
O informativo nº 796 traz decisões importantes e relevantes para diversas áreas do direito, tais como direito civil, direito do consumidor, direito tributário, direito penal, entre outros. Com a publicação do Informativo STJ 796 Comentado, os leitores terão acesso a análises aprofundadas e interpretações jurídicas que auxiliam na compreensão das decisões do STJ, possibilitando uma melhor aplicação prática das mesmas.
Além disso, o Informativo STJ 796 Comentado também apresenta artigos jurídicos, notas doutrinárias e jurisprudenciais, que enriquecem ainda mais a compreensão dos temas abordados nas decisões do STJ. Dessa forma, os leitores poderão aprimorar seus conhecimentos e compreender de forma mais clara as nuances e desdobramentos das decisões do tribunal.
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