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O Ministério Público de Sergipe obteve decisão liminar que Justiça que altera algumas regras do Teste de Aptidão Física (TAF) para mulheres inscritas no concurso PM SE (Polícia Militar do Estado de Sergipe).
Por meio de Ação Civil Pública, o órgão demonstrou à Justiça que a exigência de execução da barra fixa com pegada pronada e flexão dos cotovelos era desproporcional às mulheres, devido a diferenças fisiológicas e biomecânicas em comparação com candidatos do sexo masculino, violando os princípios da Isonomia e Razoabilidade.
Desta forma, o Judiciário determinou que a exigência desses exercícios seja suspensa de forma imediata e que o estado passe a adotar critérios alternativos adequados, como a suspensão isométrica com flexão dos cotovelos por 25 segundos ou a suspensão passiva na barra fixa, como no último concurso público da instituição policial.
Liminar, a decisão estabelece o prazo de 10 dias para que o Estado readeque os editais e publique as retificações, garantindo a reaplicação do teste para candidatas que por ventura já tenham o feito.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil limitada a R$ 500 mil, além de outras medidas cabíveis.
Vale lembrar que já está disponível o resultado final da prova objetiva e a classificação do certame.
Ao todo, são ofertadas 335 vagas para Soldado e Oficial, distribuídas nas áreas de Combatente, Médico Veterinário, Cirurgião Dentista, Médico Psiquiatra e Médico Endocrinologista. Os salários variam de R$ 3.370,00 a R$ 9.236,39.
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