O artigo apresenta um resumo sobre as formas de provimento no Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.843/1986), abordando temas como reintegração, readaptação, reversão, aproveitamento e vacância de cargos. Também informa sobre o concurso da PC-SC, com oportunidades para psicólogos e delegados, salários iniciais e data das provas. O texto destaca a importância de investir em cursos específicos para a preparação para o concurso. Para mais informações, o artigo indica referências bibliográficas e cursos disponíveis.
O Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC) prevê diversas formas de provimento para os cargos dentro da instituição. Essas formas são conhecidas como “Formas de Provimento” e regulamentam a entrada e a promoção dos servidores no quadro da Polícia Civil.
Uma das formas de provimento previstas no Estatuto é o provimento originário, que se refere à ocupação de cargos que ainda não foram preenchidos, seja por concurso público ou por nomeação direta em casos específicos. O provimento originário garante um preenchimento transparente e meritocrático, evitando indicações políticas e garantindo a capacidade e competência dos servidores.
Outra forma de provimento é a promoção, que se refere à progressão na carreira dos servidores da Polícia Civil. A promoção pode ser por antiguidade, merecimento ou por avaliação de desempenho, de acordo com critérios estabelecidos pelo Estatuto. Essa forma de provimento incentiva o desenvolvimento profissional dos servidores e garante que aqueles que se destacam em suas funções sejam devidamente reconhecidos e recompensados.
Além disso, o Estatuto da PC-SC prevê também a remoção, que é a transferência do servidor de um cargo para outro, seja por necessidade do serviço, por permuta entre servidores ou por motivos pessoais, como o acompanhamento do cônjuge. A remoção garante a mobilidade dos servidores e a otimização da força de trabalho da instituição.
Por fim, o Estatuto prevê a recondução, que se refere ao retorno do servidor ao cargo que ocupava anteriormente, em casos como a exoneração de um cargo de confiança ou o término de um mandato eletivo. Essa forma de provimento visa garantir a estabilidade e a segurança do servidor, permitindo que ele retorne ao seu cargo original em situações especiais.
Em resumo, o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina estabelece diversas formas de provimento para os cargos da instituição, garantindo um preenchimento transparente e meritocrático, a progressão na carreira dos servidores e a mobilidade e segurança dos mesmos. Essas formas de provimento são essenciais para o bom funcionamento da Polícia Civil e para garantir a qualidade na prestação dos serviços à população catarinense.
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