Fique por dentro – ministro defende mudanças na categoria

Ricardo Lewandowski explica mais detalhes sobre a PEC da Segurança Pública e reestruturação na Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal

Em entrevista realizada ao ‘Bom Dia, Ministro’ nesta quinta-feira, 3 de outubro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou acerca das possíveis mudanças na Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Entre as pautas abordadas, estava a PEC de Segurança Pública e a transformação para Polícia Ostensiva Federal (POF). A proposta prevê alteração no artigo 144 da Constituição Federal e será discutida com os entes federativos.

“Nós entendemos que chegou a hora de fazermos uma reforma na constituição, revermos aquilo que está escrito no artigo 144, inclusive com relação à competência, sobretudo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal”, destacou o ministro.

Segundo Lewandowski, uma mudança importante seria na PRF. Isso pela necessidade de transcender a segurança das rodovias federais para poder patrulhar ostensivamente as hidrovias e as ferrovias.

“A mudança que me parece mais significativa é a que queremos fazer na Polícia Rodoviária Federal. Pela constituição, ela atua no patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Mas acontece que, pela necessidade dos problemas que assolam o país, no que diz respeito à segurança pública, a Polícia Rodoviária Federal, graças à sua eficiência, atua em todo território nacional em auxílio às forças locais. Então, ela já é uma espécie de força ostensiva federal. Nós estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, principalmente, não só patrulhando ostensivamente as rodovias federais, mas também as hidrovias e as ferrovias. Há uma lacuna nesse sentido, porque não há quem patrulhe, pelo menos no ponto de vista legal”.

Além disso, o ministro também falou sobre a sugestão de um pequeno aumento nas atribuições da PF. A medida seria válida com o objetivo de atuar em áreas de preservação ambiental e crime organizado (municipal e estadual).

“Nós estamos sugerindo um aumento nas atribuições da Polícia Federal para que ela possa, agora, explicitamente atuar nas matas, florestas e áreas de preservação ambiental. E também que possa, de forma explícita na constituição, ter a função de combater o crime organizado e as milícias privadas.”

Principais aspectos da PEC Segurança Pública

• A nova polícia operaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
• O texto também permite, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;
• A proposta extingue a PRF e da Polícia Ferroviária Federal, que, embora mencionada no artigo 144 da Constituição, nunca foi efetivamente implementada. Além disso, inclui na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal;
• Estimativa inicial de 3 mil vagas;
• Define diretrizes sobre como a União poderia coordenar a segurança pública;
• O detalhamento de sua implementação seria determinado por regulamentações futuras;
• Integra o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) à Constituição, atribuindo ao governo federal a autoridade para estabelecer diretrizes obrigatórias para os estados; e
• A intenção, de acordo com pessoas envolvidas na elaboração do texto, não é retirar a autonomia das polícias estaduais, mas estabelecer um padrão mínimo que todas devem seguir.

Com isso, a Polícia Rodoviária Federal seria extinta para se transformar em uma Polícia Ostensiva Federal, enquanto a Polícia Federal ganharia mais atribuições.

Para saber mais informações sobre as mudanças na PRF e todos os detalhes sobre o concurso da Polícia Rodoviária, acesse nosso artigo na íntegra:

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