Fique por dentro – NBC 13 para o TCE PA

A área de controle está oferecendo inúmeras oportunidades, cabe a você correr atrás da melhor preparação possível e garantir uma dessas vagas dentre as excelentes oportunidades disponíveis. Se você quiser garantir uma das vagas do Tribunal de Contas do Pará, essa preparação exige as principais informações aqui reunidas neste estudo sobre a NBC TSP 13 para o TCE PA.

Não é preciso muito esforço para convencer um concurseiro de que prestar o concurso do TCE PA é uma excelente oportunidade.

São oferecidas vagas para técnico e também para auditor.

Contudo, a missão de ser aprovado no concurso não é nada fácil, mas com muito esforço será possível.

O edital do TCE PA é bastante extenso e exigirá o conhecimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, da NBC TSP Estrutura Conceitual até a NBC TSP 28, ou seja, é muita informação para estudar.

E não é somente para os cargos da especialidade de contabilidade que as normas serão cobradas, pois as especialidades de direito e gestão governamental, também possuem a NBC TSP 13 no seu conteúdo programático. 

Mesmo com tantas informações para serem estudadas, com a orientação certa e realizando um estudo direcionado e objetivo é possível, sim, absorver as informações necessárias para conseguir uma aprovação. 

Vamos então iniciar os estudos! 

NBC TSP 13: TCE PA

Vamos iniciar nosso estudo com foco no concurso do TCE PA, por meio da análise da NBC TSP 13, que trata sobre a apresentação das informações orçamentárias nas demonstrações contábeis.

Vamos primeiramente lembrar que a obrigação de elaboração e divulgação do balanço orçamentário para os órgãos públicos está prevista na Lei 4.320/64.

Conforme a Lei, esta demonstração evidenciará as receitas e despesas orçamentárias previstas em confronto com as realizadas.  

Seguindo essa linha, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público também inclui o balanço orçamentário como uma demonstração obrigatória a ser apresentada pelo setor público, estabelecendo a estrutura que deve ser atualmente utilizada para a evidenciação dessa demonstração. 

Além disso, precisamos lembrar também que a NBC TSP 11 lista o conjunto completo de demonstrações contábeis que devem ser publicadas pelos entes públicos. 

Dentre elas, a norma estabelece que, caso seja divulgado o orçamento aprovado, deve ser evidenciado também os valores realizados de tal orçamento, seja como coluna em outros demonstrativos, seja em um demonstrativo adicional. 

Em cima disso, a NBC TSP 13 traz disposições específicas sobre os dados orçamentários. 

Contudo, diferentemente das normas citadas acima, a NBC TSP 13 não exige que o orçamento aprovado seja publicado, nem que as demonstrações contábeis divulguem informação ou comparação com o orçamento aprovado caso este não seja publicado.

A norma traz uma diferenciação entre o orçamento original – aquele inicialmente aprovado – e o orçamento final – orçamento original ajustado por reservas, transferências, alocações e outras mudanças – e ambos devem ser comparados com os valores orçados, conforme veremos abaixo.  

A norma dispõe que a comparação entre o valor orçado e o valor realizado deve apresentar separadamente o seguinte:

• orçamento original e final;
• valores realizados em base comparativa;
• nota explicativa acerca das diferenças materiais entre valores orçados e realizados. 

A norma ainda explica que a publicação da comparação do orçamento por meio de colunas adicionais às demonstrações contábeis deve ocorrer somente quando forem elaboradas em base comparável, caso contrário, deve ser apresentada uma informação adicional. 

Para finalizar, vamos ver um detalhe da norma que deve chamar muito a sua atenção.

A norma dispõe que não é necessária a divulgação de informação comparativa dos valores realizados no período anterior com o valor orçado. 

Preste muita atenção nessa informação, pois ela é bastante contraintuitiva, já que quem não estudou a NBC TSP 13 poderia dizer que essa afirmação está incorreta, com base em outras normas que exigem a publicação de informação comparativa.

Este não é o caso das informações orçamentárias dispostas de acordo com a NBC TSP 13. 

Oportunidades para a área de controle

Foque na sua preparação, concurseiro.

Como já mencionamos, a área de controle está bastante aquecida e muitas oportunidades têm surgido. 

Assim, ao se preparar para este concurso, você estará se preparando também para muitos outros, como TCE PR e TCE AC que também tem boas oportunidades. 

Os Tribunais de Contas são excelentes órgãos para você desenvolver sua carreira profissional, então faça seu momento de estudo valer a pena e dê o seu melhor.

Especificamente para o Concurso do TCE Pará você deve focar em resolver muitas questões da banca FGV, que possui uma cobrança bastante peculiar.

Essa é uma banca que exige muita atenção na leitura do enunciado, pois qualquer detalhe que passe despercebido pode fazer você perder a questão. 

Então, comece treinando agora mesmo e boa prova!

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Link do concurso:

https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcepa24