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Fique por dentro – Novas contratações em Pitimbu são suspensas; ENTENDA!

O Poder Judiciário do Estado da Paraíba suspendeu novas contratações que não sejam para cargos de serviços essenciais durante o período de pandemia de COVID-19 na cidade de Pitimbu. A determinação pode atingir diretamente o concurso público da Prefeitura em andamento.

Contudo, a Administração Municipal pode interpor recurso contra a medida, a qual foi expedida pela juíza Daniere Ferreira de Souza, da Vara Única de Caaporã. A assessoria da Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já adiantou que irá recorrer.

A determinação atende a um pedido de tutela provisória de urgência em uma ação popular contra a Prefeitura e o prefeito de Pitimbu. A juíza decretou ainda que o órgão demita os contratados que não sejam de funções essenciais e se abstenha de contratar pequenos serviços sem licitação de pessoas físicas cujos objetos não sejam similares aos essenciais, durante a pandemia.

Conforme decisão, a medida, que foi assinada na última sexta-feira (14) e divulgada nesta segunda-feira (17), deve ser cumprida em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil. A Prefeitura bem como o prefeito têm até 15 dias para apresentar defesa sobre a decisão.

Vale lembrar que o concurso para a Prefeitura de Pitimbu teve as inscrições encerradas recentemente, em 09 de agosto. Sob organização do IBID, são ofertadas 305 vagas imediatas mais 350 em cadastro reserva para diversos cargos.

Concurso Prefeitura de Pitimbu


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