Fique por dentro – O que é o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis)?

Aprenda aqui o que é o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Veja também um resumo dos seus Pronunciamentos Técnicos.

O que é o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis)?

O que é o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis)?

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado em 2005, por meio de diversas entidades, como o Conselho Federal de Contabilidade.

Um dos principais objetivos deste comitê é a emissão de documentos técnicos e de informações sobre procedimentos de contabilidade, de modo a centralizar e uniformizar a emissão de normas dessa natureza, levando sempre em conta a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais.

Os principais produtos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis são os seus Pronunciamentos Técnicos, também conhecidos como CPCs.

Atualmente, há mais de 50 pronunciamentos. Contudo, há alguns que são mais relevantes do que outros, no que diz respeito à cobrança em concursos públicos.

Vamos agora ver uma pequena introdução sobre cada um dos CPCs.

CPC 00 – Estrutura Conceitual

O CPC 00, conhecido como Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, é um dos principais CPCs, uma vez que ele descreve o conceito do relatório financeiro, bem como os seus objetivos, para fins gerais.

Apesar de o CPC 00 não ser um pronunciamento propriamente dito, ela é de suma importância, visto que ela auxilia todas as partes a entender e interpretar os Pronunciamentos Contábeis. Em outras palavras, pode-se dizer que a Estrutura Conceitual é a base para os demais CPCs.

CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos

O objetivo do CPC 01 é estabelecer procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação. Esse é o chamado Impairment.

Além disso, este pronunciamento técnico também especifica quando a entidade deve reverter um ajuste para perdas por desvalorização.

CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

O CPC 02 está relacionado à orientação acerca de como incluir transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis da entidade e como converter demonstrações contábeis para moeda de apresentação.

Dessa maneira, os principais pontos deste pronunciamento envolvem quais taxas de câmbio devem ser usadas e como reportar os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio nas demonstrações contábeis.

CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa

A DFC é uma das demonstrações contábeis a serem realizadas pelas entidades.

As informações sobre o fluxo de caixa de uma entidade são úteis para proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como as necessidades da entidade de utilização desses fluxos de caixa.

Dessa maneira, o objetivo deste pronunciamento técnico é requerer a prestação de informações acerca das alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa da entidade por meio de demonstração dos fluxos de caixa que classifique os fluxos de caixa do período por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

CPC 04 – Ativo Intangível

O ativo pode ser classificado em circulante e não circulante. Dentre os ativos não circulantes, encontra-se o ativo intangível.

Nesse sentido, o objetivo do CPC 04 é definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outro pronunciamento.

Tal pronunciamento estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados neste pronunciamento forem atendidos. Ele também especifica como mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

CPC 05 – Divulgação sobre Partes Relacionadas

Parte relacionada é a pessoa ou a entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis.

Assim, o CPC 05 possui como objetivo assegurar que as demonstrações contábeis da entidade contenham as divulgações necessárias para chamar a atenção dos usuários para a possibilidade de o balanço patrimonial e a demonstração do resultado da entidade estarem afetados pela existência de partes relacionadas e por transações e saldos, incluindo compromissos, com referidas partes relacionadas.

CPC 06 – Arrendamentos

O arrendamento, anteriormente conhecido como Operação de Arrendamento Mercantil, é a operação contratual entre pessoas ou entidades que transmite o direito de controlar o uso de ativo identificado, por um determinado período de tempo, em troca de contraprestação.

O CPC 06 estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos, de modo a garantir que arrendatários e arrendadores forneçam informações relevantes que representem fielmente essas transações.

CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais

A assistência governamental é a ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos.

Já a subvenção governamental é uma assistência governamental, geralmente na forma de contribuição, de natureza pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade.

Assim, o CPC 07 trata das especificidades dessas transações.

CPC 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários

O objetivo deste pronunciamento técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o CPC 08, é estabelecer o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos, por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida.

CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

A DVA é mais uma demonstração contábil, a qual tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição, durante determinado período.

Dessa maneira, o intuito do CPC 09 é estabelecer critérios para elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado.

CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações

Este é um pronunciamento pouco conhecido. O seu objetivo é estabelecer procedimentos para reconhecimento e divulgação, nas demonstrações contábeis, das transações com pagamento baseado em ações realizadas pela entidade.

CPC 11 – Contratos de Seguro

Este CPC foi substituído pelo CPC 50.

CPC 12 – Ajuste a Valor Presente

Este é um importante pronunciamento.

Em regra, os ativos e passivos de longo prazo são ajustados a valor presente. Dessa maneira, o CPC 12 objetiva estabelecer os requisitos básicos a serem observados quando realizada a apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo, durante a elaboração das demonstrações contábeis.

CPC 13 – Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08

Em 2007 e 2008, foram adotadas novas práticas contábeis adotadas no Brasil, com atendimento integral da Lei no 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08.

Dessa maneira, o CPC 13 visa assegurar a transição e a adequação das novas demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil.

CPC 14 – Instrumentos Financeiros

Este CPC foi revogado.

CPC 15 – Combinação de Negócios

O objetivo deste pronunciamento técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o CPC 15, é aprimorar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações que a entidade fornece em suas demonstrações contábeis acerca de combinação de negócios e sobre seus efeitos.

Neste pronunciamento há o conceito do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), o qual é advindo da combinação de negócios ou o ganho proveniente de compra vantajosa.

CPC 16 – Estoques

Neste pronunciamento, há o estabelecimento do tratamento contábil para os estoques.

A questão fundamental na contabilização dos estoques é quanto ao valor do custo a ser reconhecido como ativo e mantido nos registros até que as respectivas receitas sejam reconhecidas.

Assim, o CPC 16 orienta sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa em resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Além disso, ele também proporciona orientação sobre o método e os critérios usados para atribuir custos aos estoques.

CPC 17 – Contratos de Construção

Este pronunciamento foi revogado em 2018.

CPC 18 – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto

O CPC 18 estabelece a contabilização de investimentos em coligadas e em controladas e define os requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial quando da contabilização de investimentos em coligadas, em controladas e em empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures).

Coligada é a entidade sobre a qual o investidor tem influência significativa.

Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um acordo conjunto por meio do qual as partes, que detêm o controle em conjunto do acordo contratual, têm direitos sobre os ativos líquidos desse acordo.

CPC 19 – Negócios em Conjunto

O objetivo deste pronunciamento técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o CPC 19, é estabelecer princípios para o reporte financeiro por entidades que tenham interesses em negócios controlados em conjunto (negócios em conjunto).

Negócio em conjunto é um negócio do qual duas ou mais partes têm o controle conjunto.

CPC 20 – Custos de Empréstimos

Este pronunciamento trata da contabilização dos custos de empréstimos, os quais podem ser reconhecidos em ativo ou em despesa.

Os custos que são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável formam parte do custo de tal ativo. Outros custos de empréstimos devem ser reconhecidos como despesa.

Demonstração contábil intermediária é uma demonstração contábil contendo um conjunto completo de demonstrações contábeis ou um conjunto de demonstrações contábeis condensadas de período intermediário.

Assim, O objetivo do CPC 21 é estabelecer o conteúdo mínimo de uma demonstração contábil intermediária e os princípios para reconhecimento e mensuração para demonstrações completas ou condensadas de período intermediário, que é um período inferior àquele do exercício social completo.

CPC 22 – Informações por Segmento

A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem a natureza e os efeitos financeiros das atividades de negócio nos quais está envolvida e os ambientes econômicos em que opera, ou seja, por segmento.

CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

O objetivo deste pronunciamento é definir critérios para a seleção e a mudança de políticas contábeis, juntamente com o tratamento contábil e divulgação de mudança nas políticas contábeis, a mudança nas estimativas contábeis e a retificação de erro.

Políticas contábeis são os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.

Mudança na estimativa contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos. As alterações nas estimativas contábeis decorrem de nova informação ou inovações e, portanto, não são retificações de erros.

Erros de períodos anteriores são omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável que estava disponível ou que pudesse ter sido razoavelmente obtida.

CPC 24 – Evento Subsequente

Evento subsequente ao período a que se referem as demonstrações contábeis é aquele evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data final do período a que se referem as demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações.

CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

CPC importantíssimo.

O seu objetivo é estabelecer que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.

CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

Este CPC estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo.

Seu objetivo é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades.  

CPC 27 – Ativo Imobilizado

O ativo imobilizado também faz parte do ativo não circulante.

O objetivo deste CPC é estabelecer o tratamento contábil para os ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas mutações.

Os principais pontos a serem considerados na contabilização do ativo imobilizado são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos.

CPC 28 – Propriedade para Investimento

Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício, ou parte de edifício, ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário como ativo de direito de uso) para auferir aluguel ou para valorização do capital, ou para ambas

Desse modo, o CPC 28 visa estabelecer o tratamento contábil de propriedades para investimento e respectivos requisitos de divulgação.

CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola

O objetivo deste pronunciamento é estabelecer o tratamento contábil, e as respectivas divulgações, relacionados aos ativos biológicos, como plantações e animais; e aos produtos agrícolas, como o leite e a árvore cortada.

CPC 30 – Receitas

Este CPC foi revogado em 2018.

CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada

O CPC 31 procura estabelecer a contabilização de ativos não circulantes mantidos para venda (colocados à venda) e a apresentação e a divulgação de operações descontinuadas.

Uma operação descontinuada é um componente da entidade que foi baixado ou está classificado como mantido para venda.

CPC 32 – Tributos sobre o Lucro

O objetivo deste pronunciamento técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o CPC 32, é estabelecer o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro.

A questão principal na contabilização dos tributos sobre o lucro é como contabilizar os efeitos fiscais atuais e futuros de:

  • futura recuperação (liquidação) do valor contábil dos ativos (passivos) que são reconhecidos no balanço patrimonial da entidade; e
  • operações e outros eventos do período atual que são reconhecidos nas demonstrações contábeis da entidade.

CPC 33 – Benefícios a Empregados

Na contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados, é importante que a entidade reconheça:

  • um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e
  • uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

CPC 34 – Exploração e Avaliação de Recursos Minerais

Este CPC ainda não foi editado.

CPC 35 – Demonstrações Separadas

Neste CPC é estabelecido o tratamento contábil e as divulgações requeridas para investimentos em controladas, em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto, em relação às demonstrações separadas.

CPC 36 – Demonstrações Consolidadas

Por sua vez, diferentemente do CPC acima, este pronunciamento estabelece princípios para a apresentação e elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.

CPC 37 – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade

Muitas sociedades brasileiras estão obrigadas a adotar, por exigência de diversos órgãos reguladores contábeis brasileiros, a partir de 2010, as Normas Internacionais de Contabilidade.

Desse modo, este CPC visa garantir que as primeiras demonstrações contábeis de uma entidade de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade contenham informações de alta qualidade.

CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração

Este CPC foi revogado em 2018.

CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação

Instrumento financeiro é qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para a entidade e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial para outra entidade.

Assim, o objetivo deste pronunciamento é estabelecer princípios para a apresentação de instrumentos financeiros, como passivo ou patrimônio líquido, e para compensação de ativos financeiros e passivos financeiros.

CPC 40 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação

Por sua vez, este CPC está relacionado à evidenciação e divulgação dos instrumentos financeiros, nas demonstrações contábeis das entidades.

CPC 41 – Resultado por Ação

O CPC 41 estabelece os princípios para a determinação e a apresentação do resultado por ação, a fim de melhorar as comparações de desempenho entre diferentes companhias (sociedades por ações) no mesmo período, bem como para a mesma companhia em períodos diferentes.

CPC 42 – Contabilidade em Economia Hiperinflacionária

Este pronunciamento deve ser aplicado às demonstrações contábeis, inclusive às demonstrações contábeis consolidadas, de qualquer entidade cuja moeda funcional seja a moeda de uma economia hiperinflacionária, ou seja, onde há uma inflação muito alta e acelerada.

CPC 43 – Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 15 a 41

O objetivo do CPC 43 é fornecer as diretrizes necessárias para que as demonstrações contábeis de uma entidade estejam de acordo com os demais pronunciamentos técnicos, bem como com as normas internacionais de contabilidade.

CPC 44 – Demonstrações Combinadas

Demonstrações contábeis combinadas representam um único conjunto de demonstrações contábeis de entidades que estão sob controle comum.

Dessa maneira, o CPC 44 orienta quanto aos critérios para elaboração, às circunstâncias envolvidas e à forma da apresentação de demonstrações contábeis combinadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

CPC 45 – Divulgação de Participações em outras Entidades

O objetivo deste pronunciamento é exigir que a entidade divulgue informações que permitam aos usuários de suas demonstrações contábeis avaliar:

  • a natureza de suas participações em outras entidades e os riscos associados a tais participações; e
  • os efeitos dessas participações sobre a sua posição financeira, seu desempenho financeiro e seus fluxos de caixa.

CPC 46 – Mensuração do Valor Justo

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração nas condições atuais de mercado (ou seja, um preço de saída), independentemente de esse preço ser diretamente observável ou estimado utilizando-se outra técnica de avaliação.

Assim, esse CPC define o valor justo, além de estabelecer divulgações sobre a sua mensuração.

O CPC 47 visa estabelecer os princípios que a entidade deve aplicar para apresentar informações úteis aos usuários de demonstrações contábeis sobre a natureza, o valor, a época e a incerteza de receitas e fluxos de caixa provenientes de contrato com cliente.

CPC 48 – Instrumentos Financeiros

O objetivo deste pronunciamento é estabelecer princípios para os relatórios financeiros de ativos financeiros e passivos financeiros que devem apresentar informações pertinentes e úteis aos usuários de demonstrações contábeis para a sua avaliação dos valores, época e incerteza dos fluxos de caixa futuros da entidade.

CPC 49 – Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria

Plano de benefício de aposentadoria é o acordo pelo qual a entidade oferece benefícios a seus empregados por ocasião do término do período de serviço ou após esse término (seja na forma de renda anual ou por valor global), quando esses benefícios, ou as contribuições feitas a eles, podem ser determinados ou estimados antes da aposentadoria, a partir das disposições de documentos ou das práticas da entidade.

CPC 50 – Contratos de Seguro

Este pronunciamento, que substituiu o CPC 11, em decorrência da adequação a normas internacionais, estabelece princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de contratos de seguro.

CPC LIQUIDAÇÃO – Entidades em Liquidação

Entidades em liquidação possuem características e necessidades especiais, de forma que as bases de elaboração das suas demonstrações contábeis devem ser distintas daquelas aplicáveis às entidades em continuidade.

Dessa maneira, este CPC estabelece critérios e procedimentos contábeis específicos para entidade em liquidação.

Por fim, este pronunciamento se destina à utilização por pequenas e médias empresas (PMEs).

Pequenas e médias empresas são empresas que:

  • não têm obrigação pública de prestação de contas; e
  • elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos.

Finalizando

Chegamos ao fim do nosso artigo. Procuramos explicar, de maneira simples e didática, o que é o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), além de realizar um resumo dos principais Pronunciamentos Técnicos.

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