Fique por dentro – O que é TRT (Tribunal Regional do Trabalho)?

Aprenda neste artigo o que é TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

O que é TRT (Tribunal Regional do Trabalho)?

A Justiça do Trabalho é um importante ramo do Poder Judiciário Brasileiro. Desse modo, vamos aprender, neste artigo, o seu conceito, bem como sobre os seus órgãos, mais especificamente sobre os TRTs.

Sem mais delongas, vamos ao que interessa.

O que é a Justiça do Trabalho?

A Justiça do Trabalho, a qual está inserida no âmbito do Poder Judiciário, é a responsável por lidar com as matérias trabalhistas, principalmente com as controvérsias decorrentes da relação de trabalho, entre empregado e empregador.

De maneira mais detalhada, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88), à Justiça do Trabalho compete processar e julgar:

  • as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta;
  • as ações que envolvam exercício do direito de greve;
  • as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores
  • os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista;
  • as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; dentre outras atribuições.

São muitas atribuições, não é mesmo? Nesse sentido, também de acordo com a CF/88, há diversos órgãos responsáveis pelo exercício da justiça do trabalho, os quais podem ser vistos abaixo:

  • Tribunal Superior do Trabalho (TST), como órgão de instância máxima;
  • Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), como órgão de segunda instância; e os
  • Juízes do Trabalho, como julgadores de primeira instância.

Vamos analisar agora cada um desses órgãos, com ênfase nos TRTs.

Os Juízes do Trabalho

O Juiz do Trabalho é o responsável por julgar os processos que tramitam na justiça do trabalho, no âmbito da primeira instância. Eles atuam nas chamadas Varas de Trabalho.

A controvérsia trabalhista surgida nas relações de trabalho chega, primeiramente, às Varas de Trabalho, sob forma de Reclamação Trabalhista. Assim, o juiz do trabalho é o responsável por julgá-la, sendo a decisão proferida em forma de sentença, contra a qual cabe recurso à segunda instância da justiça do Trabalho, ou seja, ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O que é o Tribunal Regional do Trabalho (TRT)?

Vamos agora estudar o tópico mais importante deste artigo, o Tribunal Regional do Trabalho, conhecido também como TRT.

Os TRTs são os responsáveis por julgar os recursos contra as decisões proferidas pela primeira instância, ou seja, pelas varas do trabalho. Por isso são chamados de órgãos de segunda instância.

Atualmente há 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) no território brasileiro, sendo que a regra é haver um TRT em cada estado. Contudo, há quatro TRTs que possuem jurisdição em dois estados, além de haver dois TRTs no estado de São Paulo, como veremos mais adiante.

Cada TRT é composto de, no mínimo, 7 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros entre 35 e 65 anos, sendo:

  • 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício;        
  • os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

O primeiro TRT foi criado em 1946, sendo conhecido hoje como TRT da 1ª Região, com jurisdição no estado do Rio de Janeiro.

Você pode conferir abaixo todos os Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil:

TRT Jurisdição Sede
TRT 1 RJ Rio de Janeiro
TRT 2 Grande SP e Santos São Paulo
TRT 3 MG Belo Horizonte
TRT 4 RS Porto Alegre
TRT 5 BA Salvador
TRT 6 PE Recife
TRT 7 CE Fortaleza
TRT 8 PA e AP Belém
TRT 9 PR Curitiba
TRT 10 DF e TO Brasília
TRT 11 AM e RR Manaus
TRT 12 SC Florianópolis
TRT 13 PB João Pessoa
TRT 14 RO e AC Porto Velho
TRT 15 SP, salvo TRT 2 Campinas
TRT 16 MA São Luís
TRT 17 ES Vitória
TRT 18 GO Goiânia
TRT 19 AL Maceió
TRT 20 SE Aracaju
TRT 21 RN Natal
TRT 22 PI Teresina
TRT 23 MT Cuiabá
TRT 24 MS Campo Grande
TRTs

O que é o Tribunal Superior do Trabalho (TST)?

O TST é a instância máxima da justiça do trabalho, possuindo jurisdição em todo o território nacional.

Uma de suas atribuições é analisar recursos contra decisões da segunda instância. Porém, tal julgamento apenas será em relação à matéria de direito, não sendo admitido reexame de fatos e provas, com exceção dos casos em que o TST seja o segundo ou único grau de jurisdição.

O TST é composto por 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Finalizando o artigo sobre o TRT

Bom, pessoal! Chegamos ao fim do nosso artigo sobre a Justiça do Trabalho, mais especificamente sobre o TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Esperamos que tenham gostado.

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