Fique por dentro – o que faz um Auditor Fiscal?

Após muita espera, enfim foi publicado o edital do concurso Sefaz PR (Secretaria de Fazenda do Paraná), mas antes de se inscrever no certame, você sabe o que faz um Auditor Fiscal?

Por mais que o salário seja o fator mais atrativo à primeira vista, conhecer as atribuições do cargo é de extrema importância, afinal, você irá exercer essa função por muitos anos.

Descrição básica das atribuições do Auditor Fiscal da Sefaz PR:

• Constituir o crédito tributário pelo lançamento e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível;
• Julgar o processo administrativo fiscal em primeira instância administrativa;
• Julgar o processo administrativo fiscal como membro do Corpo Deliberativo do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, representando a Fazenda Pública Estadual;
• Exercer a função de Representante da Fazenda Pública Estadual no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais;
• Representar o Estado do Paraná na Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ);
• Exercer a direção, o assessoramento e a chefia das unidades administrativas da REPR, quando designado;
• Responder às consultas de matéria tributária com caráter orientativo;
• Executar administrativamente os débitos tributários;
• Realizar auditorias fiscais e trabalhos correlatos;
• Participar do Conselho Superior dos Auditores Fiscais;
• Tratar e analisar dados sujeitos ao sigilo fiscal.

Descrição detalhada das atribuições do Auditor Fiscal da Sefaz PR:

• Planejar, coordenar e executar as atividades de fiscalização;
• Efetuar a previsão da arrecadação dos tributos estaduais, analisar o seu desempenho, proceder ao controle e promover a cobrança administrativa dos débitos tributários;
• Realizar diligências e plantões fiscais em estabelecimentos de contribuintes e em outros locais onde se efetuem operações ou prestações sujeitas aos tributos estaduais;
• Examinar a inscrição e os dados cadastrais do contribuinte, a fim de verificar sua regularidade;
• Efetuar auditoria e verificações em escritas fiscais e contábeis de contribuintes, usuários ou não de escrituração fiscal digital – EFD e escrituração contábil digital – ECD, bem como em quaisquer documentos necessários à implementação da ação fiscal, objetivando a fiscalização de tributos estaduais;
• Conferir a exatidão de lançamentos fiscais e contábeis, à vista dos documentos de entrada e saída de mercadorias ou de prestação de serviços, inclusive eletrônicos;
• Efetuar auditorias de estoques de mercadorias, de matérias-primas, materiais secundários, embalagens e outros bens, confrontando os registros contábeis e fiscais com a quantidade física;
• Conferir, na origem, documentos de créditos fiscais oriundos de outras unidades da federação;
• Requisitar, examinar e receber informações das instituições financeiras e equiparadas, sobre as contas de depósito e aplicações das empresas fiscalizadas, resguardando o sigilo, na forma da legislação específica.
• Lavrar auto de infração e contestar as respectivas impugnações;
• Participar de comandos para fiscalização de mercadorias em locais considerados estratégicos e diligências especiais no Estado e fora dele;
• Apreender e reter mercadorias em situação irregular, lavrar os termos de apreensão e retenção competentes e adotar outras medidas necessárias ao implemento da ação fiscal;
• Coligir dados, efetuar levantamentos e fornecer informações subsidiárias à implementação da ação, em forma digital ou não;
• Coligir, analisar e sistematizar leis, decretos, normas e outros documentos necessários à implementação da ação fiscal;
• Efetuar estudos de natureza tributária e fiscal, bem como realizar cálculos de impacto de alteração da legislação tributária;
• Elaborar e emitir pareceres em processos de natureza tributária e fiscal;
• Elaborar resposta às consultas em matéria tributária com caráter orientativo;
• Atender ao público, instruindo, orientando e dirimindo dúvidas dos contribuintes no que concerne à legislação tributária estadual;
• Representar a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná nos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal;
• Tomar decisões em procedimentos e em processos;
• Assessorar o Secretário de Estado da Fazenda, nos assuntos de sua pertinência;
• Atuar nas auditorias internas de procedimentos e serviços e, quando designado, participar
• de comissões de sindicância, de comissões de processo administrativo disciplinar e sua revisão;
• Participar do Conselho Superior dos Auditores Fiscais, quando designado;
• Planejar, coordenar e executar projetos de capacitação, educação fiscal e atividades correlatas, inclusive atuando como instrutor de cursos;
• Atuar nas áreas de programação e de execução orçamentária e financeira, licitação e contratos na REPR, quando designado;
• Realizar análise de dados, utilizando ferramentas de estatística, programação e ciência de dados; Gerenciar e efetuar ações de mapeamento, modelagem e redesenho dos processos de negócio, para alcançar resultados consistentes e alinhados aos objetivos estratégicos da organização;
• Desenvolver, executar e monitorar o planejamento estratégico, em todas suas etapas, para orientar a Receita Estadual do Paraná na tomada de decisões e na utilização dos recursos, visando o aperfeiçoamento constante da administração tributária;
• Conduzir veículos oficiais quando do exercício das atribuições do cargo;
• Manter-se atualizado.

Agora que você já está ciente do que faz um Auditor Fiscal da Sefaz PR, não perca o prazo: as inscrições começam no dia 17 de fevereiro, no site da banca FGV.

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso Sefaz PR, além das atribuições do cargo de Auditor, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

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