Fique por dentro – Órgão de Apoio no Regimento Interno da Procuradoria-Geral do DF

Confira aqui um resumo dos Órgãos de Apoio no Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, disposto no Decreto 42.094/21, para o concurso da PGDF.

Órgão de Apoio no Regimento Interno da PGDF

Olá, pessoal! Tudo joia?

O edital da PGDF (Procuradoria-Geral do Distrito Federal) foi publicado. Trata-se de uma grande oportunidade jurídica, visto que estão sendo ofertadas 65 vagas, mais cadastro reserva, para a classe inicial de Procurador do Distrito Federal, com remuneração inicial de R$ 22.589,59.

Dessa forma, iremos realizar, no artigo de hoje, uma análise sobre os Órgãos de Apoio da PDFG no Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).

Você pode conferir o artigo sobre os Demais Órgãos da PGDF, na sua Lei Orgânica.

Preparados? Então vamos lá!

Órgão de apoio técnico e operacional e administrativo da PGDF

Segundo o seu Regimento Interno, a PGDF é formada por apenas um órgão de apoio técnico e operacional e administrativo, sendo ele a Secretaria-Geral.

Contudo, ela é dividida em diversas subsecretarias, como veremos mais adiante.

Secretaria-Geral

A Secretaria-Geral é diretamente subordinada ao Procurador-Geral do Distrito Federal, sendo ela a responsável por coordenar as atividades setoriais de apoio técnico e operacional, administração geral e de tecnologia da informação.

Além disso, ela coordena a elaboração da proposta orçamentária da Procuradoria-Geral; os sistemas de informação de processos judiciais e administrativos da Procuradoria-Geral; bem como a elaboração e implantação do programa de qualidade de vida no trabalho da Procuradoria-Geral; dentre outras funções.

Ela é dividida nas seguintes subsecretarias:

  • Subsecretaria-Geral de Apoio Técnico, Operacional e Científico;
  • Subsecretaria-Geral de Administração;
  • Subsecretaria-Geral de Tecnologia da Informação;
  • Biblioteca Jurídica Onofre Gontijo Mendes.

Dentro de cada uma delas, há ainda algumas divisões de núcleos e diretorias, de modo a organizar o trabalho de apoio administrativo à PGDF.

Subsecretaria-Geral de Apoio Técnico, Operacional e Científico

A Subsecretaria-Geral de Apoio Técnico, Operacional e Científico é uma unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria-Geral, a qual compete coordenar execução setorial das atividades de apoio técnico, operacional e científico relacionadas aos processos judiciais e administrativos, análises periciais nas respectivas áreas de atuação, cálculos, pesquisas de bens, dados e informações processuais, precatórios e requisições de pequeno valor, protesto de títulos de crédito, composições extrajudiciais e alvarás de levantamento.

Ela é formada por diversos núcleos e diretorias, como podemos ver a seguir:

Núcleo de Apoio Administrativo

Este núcleo é o responsável por executar as atividades de envio, recebimento, tramitação, controle e arquivo de processos, documentos e correspondências; além de auxiliar no planejamento, execução e acompanhamento dos contratos relacionados ao apoio técnico e operacional; dentre outras atividades de apoio administrativo.

Diretoria de Protocolo Judicial

Por sua vez, a Diretoria de Protocolo Judicial é a responsável por supervisionar as atividades relacionadas ao cadastro e revisão de processos judiciais, ao acompanhamento de intimações judiciais, ao protocolo de petições e a carga de autos; bem como por encaminhar aos órgãos e unidades orgânicas competentes relatórios táticos e operacionais periódicos e outros documentos relacionados aos sistemas de informação da Procuradoria-Geral.

Ela é dividida nas seguintes gerências:

  • Gerência de Cadastro e Revisão;
  • Gerência de Protocolo de Petições e Carga de Autos;
  • Gerência de Acompanhamento das Intimações Judiciais.

Diretoria de Apoio Operacional e Científico

Já a Diretoria de Apoio Operacional e Científico possui as atribuições de coordenar as atividades de busca de informações e subsídios, de pesquisa de bens e dados, de apoio científico nas áreas de contabilidade, arquitetura, urbanismo, meio ambiente e saúde e de cálculos de precatórios e requisições de pequeno valor.

Ela é composta pelas seguintes gerências:

  • Gerência de Busca de Informações e Subsídios;
  • Gerência de Pesquisa de Bens e Dados de Litigantes;
  • Gerência de Apoio Científico em Contabilidade;
  • Gerência de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor;
  • Gerência de Apoio Científico em Arquitetura, Urbanismo e Agronomia;
  • Gerência de Apoio Científico na Área da Saúde.

Diretoria de Apoio ao Processo Eletrônico

São atribuições da Diretoria de Apoio ao Processo Eletrônico tudo aquilo relacionado às atividades de apoio aos processos eletrônicos, sejam eles administrativos ou judiciais.

Além disso, cabe também a ela prestar atendimento aos usuários dos sistemas de processos eletrônicos administrativo e judicial; apoiar e assessorar os servidores que atuam nos sistemas de processos eletrônicos administrativo e judicial; dentre outras competências.

À Diretoria de Recuperação Extrajudicial e Levantamento do Crédito, compete coordenar as atividades de composição extrajudicial do crédito, de protesto de títulos de crédito, de análise de alvarás judiciais e de atendimento ao público na sua área de atuação.

Ela é dividida nas seguintes gerências:

  • Gerência de Protesto de Títulos de Crédito;
  • Gerência de Composição Extrajudicial e Atendimento;
  • Gerência de Análise de Alvarás Judiciais.

Diretoria de Registro e Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

A Diretoria de Registro e Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, como o próprio nome já diz, é a responsável por controlar as atividades de registro e gestão de precatórios e requisições de pequeno valor.

Ela é dividida nas seguintes gerências:

  • Gerência de Registro de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor;
  • Gerência de Análise de Compensações de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.

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Subsecretaria-Geral de Administração

Vamos analisar agora a segunda subsecretaria da Secretaria-Geral, no Regimento Interno da PGDF.

A Subsecretaria-Geral de Administração possui as seguintes competências:

  • coordenar a execução setorial das atividades de gestão de pessoas, planejamento, orçamento, contabilidade, licitação, contratos, logística, documentação, patrimônio, material, controle de frota, administração predial, engenharia, infraestrutura e serviços gerais;
  • apoiar a formulação, a implantação e acompanhar a execução de diretrizes, planos e normas relativas à administração geral no âmbito da Procuradoria-Geral;
  • dirigir, coordenar e promover os procedimentos licitatórios para aquisições e contratações de interesse da Procuradoria-Geral.

Ela é composta pelos seguintes núcleos e diretorias:

Núcleo de Apoio Administrativo

O Núcleo de Apoio Administrativo é o responsável por executar as atividades de protocolo, registro, classificação, controle e arquivo de processos, documentos e correspondências.

Além disso, ele executa as atividades de apoio administrativo às unidades orgânicas da Subsecretaria-Geral de Administração e, em especial, o controle de pessoal, de material de consumo e permanente, de digitalização e reprografia.

Diretoria de Gestão de Pessoas

A Diretoria de Gestão de Pessoas é a responsável pela capacitação profissional, registros funcionais e atendimento, pagamento de pessoal, desenvolvimento de competências e as avaliações de desempenho funcional de servidores, abertura de concursos públicos de servidores da carreira de apoio às atividades jurídicas da Procuradoria-Geral; dentre outras funções relacionadas.

Ela é formada pelas seguintes gerências:

  • Gerência de Capacitação Profissional;
  • Gerência de Pagamento de Pessoal Ativo;
  • Gerência de Direitos e Benefícios;
  • Gerência de Registros Funcionais e Atendimento.

Diretoria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade

Como o próprio nome já diz, esta diretoria é a responsável pelo planejamento, controle e execução orçamentária, financeira e contábil da Procuradoria-Geral e do Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – Pró-Jurídico.

Desse modo, ela elabora e consolida a proposta orçamentária anual da PGDF, dentre outras importantes funções.

Desse modo, ela é dividida em:

  • Gerência de Execução Orçamentária e Financeira;
  • Gerência de Gestão do Fundo Pró-Jurídico.

Diretoria de Licitações e Gestão de Contratos

À Diretoria de Licitações e Gestão de Contratos compete controlar as atividades de licitações e de gestão de contratos, convênios, termos de colaboração e de fomento, acordos de cooperação e outros instrumentos congêneres a serem celebrados pela Procuradoria-Geral.

Diretoria de Logística e Documentação

Por sua vez, a Diretoria de Logística e Documentação possui as atribuições de planejar e coordenar as atividades de logística e documentação relacionadas a material, patrimônio, administração predial e controle de frota, protocolo central e arquivo geral.

Além disso, ela também promove pesquisas de preços para contratações de serviços e aquisições de bens.

Cabe também a ela coordenar as atividades de manutenção predial nos edifícios e instalações da PGDF.

Ela é composta pelas seguintes gerências:

  • Gerência de Material;
  • Gerência de Patrimônio;
  • Gerência de Administração Predial e Controle de Frota;
  • Gerência de Protocolo Central;
  • Gerência de Arquivo Geral.

Diretoria de Engenharia e Infraestrutura

Finalmente, cabe à Diretoria de Engenharia e Infraestrutura coordenar as atividades de engenharia, infraestrutura, manutenção, reparos e serviços gerais.

Desse modo, ela coordena os serviços e obras de engenharia em imóveis sob responsabilidade da Procuradoria-Geral; as atividades estabelecidas em contratos, convênios e outros ajustes, relacionados a serviços de engenharia e infraestrutura; elabora os termos de referência e projetos básicos para contratação de serviços de engenharia e infraestrutura; dentre outras funções.

Ela é formada pelos seguintes núcleos:

  • Núcleo de Manutenção e Reparos;
  • Núcleo de Serviços Gerais.

Subsecretaria-Geral de Tecnologia da Informação

Vamos analisar agora a terceira subsecretaria.

A Subsecretaria-Geral de Tecnologia da Informação, unidade muito demandada ultimamente, é a responsável por controlar a execução setorial das atividades de governança em tecnologia da informação, infraestrutura de rede e segurança da informação, desenvolvimento de soluções em tecnologia da informação, suporte e atendimento ao usuário, dentre outras funções.

Desse modo, em regra, tudo que está relacionado à gestão da TI, está sob esta subsecretaria.

Vamos aprender agora sobre as suas diferentes gerências e diretorias.

Gerência de Planejamento e Informação

A Gerência de Planejamento e Informação é a responsável por executar as atividades de elaboração, instrução, formatação, expedição e arquivamento de documentos, processos e correspondências.

Ademais, ela realiza o acompanhamento e pagamento dos contratos relacionados à tecnologia da informação, além de executar atividades de apoio administrativo.

Diretoria de Projetos e Governança em Tecnologia da Informação

À Diretoria de Projetos e Governança em Tecnologia da Informação, compete coordenar as atividades de governança de tecnologia da informação.

Além disso, ela apoia no gerenciamento de projetos táticos e operacionais de tecnologia da informação e na elaboração de propostas para a implantação de metodologias, ferramentas e técnicas relacionados a processos internos; dentre outras atribuições. 

Diretoria de Infraestrutura de Rede e Segurança da Informação

Compete à Diretoria de Infraestrutura de Rede e Segurança da Informação coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à infraestrutura de rede e segurança de tecnologia da informação.

Desse modo, ela também é a responsável por manter e evoluir a infraestrutura de tecnologia da informação; além de controlar as atividades de rede local, segurança de dados, disponibilização de serviços de TI; dentre outras funções.

Ela é dividida em:

  • Gerência de Segurança de Rede;
  • Gerência de Monitoramento e Produção.

 Diretoria de Soluções em Tecnologia da Informação

Finalmente, são responsabilidades da Diretoria de Soluções em Tecnologia da Informação a coordenação das atividades de desenvolvimento de sistemas de informação e soluções em tecnologia da informação.

Assim, é ela que desenvolve e implementa os sistemas de informação e as soluções de tecnologia da informação.

É composta pelas seguintes gerências:

  • Gerência de Banco de Dados e Qualidade;
  • Gerência de Requisitos de Negócio e Desenvolvimento;
  • Núcleo de Sistemas Legados;
  • Gerência de Processamento de Dados Operacionais

Diretoria de Suporte e Atendimento ao Usuário

Por fim, há a Diretoria de Suporte e Atendimento ao Usuário, sendo a responsável pela prestação de atendimento aos usuários inicial e final; demandas de tecnologia da informação para usuários da Procuradoria-Geral; verificação de satisfação de usuários de tecnologia da informação; dentre outras.

Biblioteca Jurídica Onofre Gontijo Mendes

Finalizando a nossa análise do Regimento Interno da PGDF, temos a Biblioteca Jurídica Onofre Gontijo Mendes, que também faz parte da Secretaria-Geral, possuindo o papel de gerenciar as atividades relacionadas à informação jurídica, técnica, bibliográfica e legislativa de interesse da Procuradoria-Geral.

Ademais, ela mantém atualizados nos sistemas de informação pareceres, notas jurídicas, súmulas administrativas, orientações jurídicas estratégicas e outras publicações oficiais da Procuradoria-Geral; dentre outras funções.

Finalizando

Galera! Chegamos ao final do nosso segundo artigo sobre o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, disposto no Decreto 42.094/21, para o concurso da PGDF.

Ressaltamos ainda, que, para a sua aprovação, é importante a leitura do decreto citado aqui. Esse artigo é apenas uma análise mais simplificada dessa norma.

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Bons estudos a todos!

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