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Fique por dentro – órgão solicita edital com 15 vagas

O pedido de autorização do novo concurso Procurador Bacen já está em tramitação no Ministério da Economia. A solicitação chegou à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, vinculada à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.

Um despacho interno indica que o pedido do concurso Bacen foi encaminhado para “análise e providências”. O Ministério da Economia irá verificar se é possível autorizar o novo edital, mediante a disponibilidade orçamentária e necessidade de reposição de pessoal.

O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, em evento de hasteamento da bandeira, com a presença do ministro Paulo Guedes, revelou que desde o ano de 2018 os pedidos de novo concurso Bacen são ignorados pelo Ministério da Economia, devido à situação fiscal no país. Em suas palavras, se não forem autorizadas pelo menos as 245 vagas solicitadas, haverá alto risco ao “adequado funcionamento do Sistema Financeiro Nacional”.

Vale lembrar que o órgão já solicitou 15 vagas para o cargo de Procurador. O pedido de renovação de autorização revela que, caso o Ministério da Economia aceite, somente gerará impacto fiscal a partir de 2023.

  • Bacen – Procurador
  • Status: solicitado
  • Banca: a definir
  • Vagas: 15
  • Salário inicial: R$ 27.303,70

O último concurso do órgão aconteceu em 2013 e foi organizado pelo Cebraspe. Na época foram ofertadas 15 vagas para o cargo de Procurador do Bacen.

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Concurso Procurador Bacen: situação atual

O Banco Central do Brasil solicitou ao Ministério da Economia. De acordo com o órgão, foram solicitadas 15 vagas para o cargo de Procurador. Atualmente foram registrados 136 cargos vagos.

Concurso Procurador Bacen: carreira

Cargos e Vagas

  • Procurador Bacen – 15 vagas previstas

Salários e Benefícios

Procurador do Banco Central

  • Inicial: R$ 27.303,70
  • Final: a definir

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na OAB e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.

Atribuições

Ao cargo de Procurador do Banco Central do Brasil correspondem as atribuições previstas na legislação pertinente, em especial aquelas de que trata o art. 4º da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, quais sejam:

I – a representação judicial e extrajudicial do Banco Central do Brasil;
II – as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Banco Central do Brasil;
III – a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades,
inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e
IV – a assistência aos administradores do Banco Central do Brasil no controle interno da legalidade dos atos
a serem por eles praticados ou já efetivados.

O que é a autonomia do Banco Central?

O Projeto estabelece mandatos estáveis e requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes dos cargos. O texto também confere autonomia formal ao BC para que execute suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias.

No texto aprovado, o presidente e os diretores do Banco Central continuarão sendo indicados pelo presidente da República, sabatinados e votados no Senado e, em caso de aprovação, nomeados pelo presidente da República. 

O mandato do presidente do BC será de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República. Dos diretores do BC também serão de quatro anos. Dois diretores iniciarão seus mandatos no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente da República.

Outros dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do presidente da República; mais dois terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente; e mais dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato

O Bacen tem hoje 41,24% de cargos vagos, a autonomia ajudaria a realizar novos concursos?

Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, a proposta não trata especificamente da gestão das carreiras de servidores do Banco Central e nem prevê a possibilidade de realização de concursos públicos sem autorização das instâncias próprias do Poder Executivo Federal.

Ou seja, os certames continuarão sujeitos às regras já existentes ou a novas que venham a ser editadas sobre esses temas específicos.

O Banco Central continuará fazendo parte do Executivo Federal para todos os efeitos administrativos, inclusive integrando todos os seus sistemas. A gestão orçamentária do Banco Central continuará vinculada à Administração Federal, bem como a análise de pedidos de reposição de seu quadro funcional. Enfim, qualquer pretensão do Banco Central em realizar concurso público ou prover os cargos vagos continuará passando pela análise e, se for o caso, aprovação explícita do Ministro da Economia, nos termos do Decreto nº 9.739/19“, explicou a Assessoria do órgao.

Último concurso Procurador Bacen

O último concurso do Banco Central foi realizado em 2013 e ofereceu 15 vagas para o cargo de Procurador. A organização foi feita pelo Cebraspe/Cespe.

Etapas do último concurso Procurador Bacen

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 200,00 pontos e abrangeu os grupos de disciplina citados no edital.

As questões das provas objetivas foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Houve, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário.

Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado.

Grupo III: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário.

Inscrição Definitiva

Somente foram convocados para requerer a inscrição definitiva os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 210ª posição na listagem geral e até a 15ª posição na listagem de candidatos com deficiência, respeitados os empates na última colocação, para fins de prosseguimento no concurso público.

Discursiva

As provas discursivas I, II e III, de caráter eliminatório e classificatório, valeram 100,00 pontos cada e
abrangeram os objetos de avaliação constantes do item 24 do edital.

Discursiva P3

Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário.

Discursiva P4

Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário.

Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado.

Discursiva P5

Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário.

Grupo III: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário.

Prova Oral

Durante a prova, o candidato teve que ler e responder a respeito dos temas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder à arguição da banca avaliadora. Na avaliação da prova oral foram considerados o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem jurídica, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. No dia de realização da prova oral, em cada turno de sua realização, os candidatos permaneceram isolados em uma sala de espera.

Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial.

Avaliação de Títulos

Foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral e classificados até a 45ª colocação para a listagem geral e até a 3ª colocação para os candidatos que se declararam com deficiência, considerando-se a soma das notas obtidas na prova objetiva, nas provas discursivas e na prova oral.

Curso de Formação

O curso de formação, com natureza de programa de capacitação, de caráter eliminatório e classificatório, foi regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo edital de convocação para a matrícula, que estabeleceu o prazo e a forma de matrícula, o conteúdo programático, a frequência e o rendimento mínimos a serem exigidos dos candidatos e as demais condições de aprovação no referido curso.

O curso de formação teve carga horária de 50 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que puderam ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. O curso de formação foi realizado na cidade de Brasília/DF.

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Informações do concurso

►Data prevista: a definir
►Vagas: 15
►Cargos: Procurador do Bacen
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível Superior em Direito, OAB e 2 anos de prática forense
►Último edital: edital 2013

Créditos:

Estratégia Concursos

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