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O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) propôs um projeto de lei (PL) para exigir que editais de concursos públicos incluam previsão de adiamento de provas em casos de desastres naturais, como o recente ocorrido no Rio Grande do Sul.
A proposta legislativa implica uma emenda na Lei 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos.
Essa emenda adiciona um novo artigo à lei, estipulando que os futuros editais de concursos devem obrigatoriamente contemplar a possibilidade de adiamento das provas, sobretudo quando o poder público declara estado de calamidade.
“Estamos diante de medida de grande alcance social e de economia para administração pública, pois resguarda a participação dos candidatos impossibilitados pela ocorrência de desastres naturais com a reaplicação, assim como resguarda a então maioria dos candidatos que adiado o certame poderão readequar os custos logísticos relativos à nova data de aplicação das provas”, justifica o parlamentar.
Provas adiadas CNU
Gadêlha protocolou a proposta na última sexta-feira (3), coincidindo com o anúncio do governo federal sobre o adiamento do Concurso Nacional Unificado (CNU) devido às chuvas no Rio Grande do Sul.
As provas estavam programadas para o último domingo (5), porém uma nova data para a realização ainda não foi divulgada – o que deve acontecer em breve.
Em nota, o Ministério da Gestão informou que o calendário atualizado será anunciado assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional.
Conforme informações da Defesa Civil, além dos mortos, há 105 desaparecidos e 175 pessoas feridas. São 134,3 mil pessoas fora de casa, sendo 18,4 mil em abrigos e 115,8 mil desalojadas, que recebem abrigo nas casas de familiares ou amigos.
Ao todo, 341 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 844 mil pessoas.
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