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O Projeto de Lei Complementar (PLC n° 346/2024) que dispõe sobre a criação de 720 novos cargos de Escrevente Técnico Judiciário foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de São Paulo!
Caso seja aprovado, a criação das vagas do TJ SP criará 80 novas varas, sendo 50 para a entrância final e 30 para a entrância intermediária.
Além das vagas de escrevente, o projeto também cria vagas de juiz nas entrâncias final e intermediária, além de cargos em comissão.
A expectativa é de que sejam criados, no subquadro de cargos públicos do quadro do Tribunal de Justiça de São Paulo, os seguintes cargos com jornada de trabalho de 40 horas semanais para os aprovados no concurso TJ SP:
- 50 cargos de Coordenador, Referência X, nível I, da Escala de Vencimentos – Cargos em Comissão;
- 30 cargos de Supervisor de Serviço, Referência VIII, nível I, da Escala de Vencimentos – Cargos em Comissão;
- 160 cargos de Chefe de Seção Judiciário, Referência VI, nível I, da Escala de Vencimentos – Cargos em Comissão; e
- 720 cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Padrão 5-A, da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos.
Agora, a proposta segue para análise em comissões temáticas da ALESP, antes de ser votada, em plenário. Confira no link abaixo o documento:
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