O estagiário é um estudante que realiza um estágio educativo, com jornada de trabalho reduzida, remuneração, férias remuneradas, contribuição previdenciária opcional, saúde e segurança no trabalho garantidas. É importante respeitar os requisitos do contrato de estágio para não descaracterizá-lo e evitando a caracterização de um contrato de emprego. O estagiário pode reduzir a jornada durante avaliações. A lei prevê que o estagiário só pode ser contratado se estiver matriculado em uma instituição de ensino. Este guia traz informações importantes sobre os direitos dos estagiários. Continuar pesquisando para se manter informado.
Os estágios são uma parte importante da jornada acadêmica e profissional de muitos estudantes. Eles proporcionam a oportunidade de adquirir experiência prática em um ambiente de trabalho real, complementando o conhecimento teórico adquirido em sala de aula. No entanto, é essencial que os direitos dos estagiários sejam respeitados para garantir que a experiência seja positiva e enriquecedora.
Os direitos dos estagiários estão previstos na Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), que regulamenta essa modalidade de contratação. De acordo com a legislação, os estagiários têm direito a uma série de benefícios e garantias, tais como:
– Carga horária máxima de 6 horas por dia e 30 horas semanais, para estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular. Para os estudantes do ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dos anos finais do ensino fundamental, a carga horária máxima é de 4 horas diárias e 20 horas semanais.
– Termo de compromisso de estágio, que deve ser assinado pelas partes (estagiário, instituição de ensino e concedente) antes do início das atividades. Esse documento estabelece as condições do estágio, tais como a duração, a jornada de trabalho, as atividades a serem desenvolvidas, entre outros.
– Bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação, que deve ser oferecida ao estagiário de acordo com a política da empresa concedente. O valor da bolsa-auxílio não é obrigatório, mas deve ser suficiente para cobrir as despesas do estagiário relacionadas ao estágio.
– Seguro contra acidentes pessoais, que deve ser fornecido pela concedente do estágio. Esse seguro garante que o estagiário esteja protegido em caso de acidentes que ocorram durante o desenvolvimento das atividades do estágio.
– Férias remuneradas de acordo com o período de estágio. Para estágios de até um ano, o estagiário tem direito a 30 dias de férias, que podem ser tirados de forma fracionada. Para estágios superiores a um ano, o período de férias precisa ser ajustado conforme o tempo de duração do contrato.
– Acompanhamento pedagógico por parte da instituição de ensino, que deve designar um professor orientador para acompanhar o desenvolvimento do estágio e avaliar o desempenho do estagiário.
É importante ressaltar que os estagiários são considerados aprendizes em formação e não podem exercer as mesmas atribuições de um profissional contratado, nem ser utilizados para substituir mão de obra. Além disso, é fundamental que os direitos dos estagiários sejam respeitados e que eles tenham a oportunidade de aprender e se desenvolver durante essa experiência.
Em resumo, os estagiários têm direitos garantidos por lei que visam assegurar uma experiência de estágio positiva e enriquecedora. É responsabilidade das empresas concedentes e das instituições de ensino cumprir essas determinações e proporcionar aos estagiários um ambiente de trabalho seguro, aprendizado prático e acompanhamento pedagógico adequado.
Créditos:
Estratégia Concursos
