O artigo discute a Reforma Trabalhista de 2017, que entrou em vigor com o objetivo de flexibilizar as normas trabalhistas e simplificar a relação de trabalho. A reforma trouxe mudanças significativas, como a prevalência do acordado sobre o legislado, facultatividade da contribuição sindical, novas jornadas de trabalho, nova forma de extinção do contrato de trabalho, parcelamento de férias, trabalho remoto/teletrabalho, fim das horas in itinere, insalubridade para gestantes e lactantes, e definição do tempo à disposição do empregador. As mudanças geraram divergências de opiniões sobre se a reforma conseguiu atingir seu objetivo. Fontes: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/02/aprovada-em-2017-reforma-trabalhista-alterou-regras-para-flexibilizar-o-mercado-de-trabalho e https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
A Reforma Trabalhista de 2017 foi um marco importante na legislação trabalhista brasileira, trazendo mudanças significativas nas relações entre empregadores e empregados. Mas afinal, qual o objetivo dessa reforma?
O principal objetivo da Reforma Trabalhista foi promover a modernização das leis trabalhistas, buscando adequar a legislação à realidade do mercado de trabalho atual. Com isso, a reforma visava estimular a criação de novos empregos, a formalização do trabalho e a retomada do crescimento econômico.
A reforma também buscou trazer mais segurança jurídica para as relações trabalhistas, reduzindo a judicialização excessiva e os conflitos entre patrões e empregados. Para isso, foram estabelecidas regras mais claras e flexíveis, que possibilitam negociações diretas entre empregados e empregadores, de forma a atender as necessidades específicas de cada categoria profissional.
Além disso, a Reforma Trabalhista também teve como objetivo valorizar a autonomia e a liberdade das partes envolvidas nas relações de trabalho, permitindo maior flexibilidade na contratação e na organização das jornadas de trabalho, desde que respeitados os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Outro ponto importante da reforma foi a modernização das regras relacionadas ao teletrabalho, o trabalho intermitente, a jornada de trabalho e a negociação coletiva. Com essas mudanças, a intenção era adaptar a legislação para as novas formas de trabalho que surgiram com as transformações tecnológicas e econômicas.
Em resumo, o objetivo da Reforma Trabalhista de 2017 foi promover a modernização e a adequação das leis trabalhistas à realidade contemporânea, buscando estimular o crescimento econômico, a formalização do trabalho e a redução dos conflitos nas relações trabalhistas. Apesar das opiniões divergentes sobre seus impactos, a reforma trouxe importantes mudanças para o cenário trabalhista do Brasil e contribuiu para ampliar o debate sobre o tema.
Créditos:
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