O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência-LOAS é um direito previsto na Constituição e na Lei Orgânica da Assistência Social para pessoas com deficiência ou idosas em situação de vulnerabilidade social. O benefício consiste em uma assistência econômica no valor de um salário mínimo por mês, com requisitos específicos para ser concedido. A solicitação pode ser feita online na maioria dos casos, e o cálculo para verificar a renda per capita é simples: a soma de todos os rendimentos de familiares deve ser dividida pelo número de pessoas que vivem com o requerente, e o resultado deve ser inferior ou igual a 25% do salário mínimo nacional vigente.
Quem tem direito ao Benefício à Pessoa com Deficiência?
O Benefício à Pessoa com Deficiência (BPC) é um benefício assistencial concedido pelo governo brasileiro para pessoas que possuem deficiência e que não possuem condições de se sustentar ou ser sustentadas por suas famílias. Este benefício tem o objetivo de garantir a dignidade e a sobrevivência dessas pessoas, auxiliando-as financeiramente.
Para ter direito ao BPC, é necessário preencher alguns requisitos. Primeiramente, a pessoa deve possuir deficiência, seja ela física, intelectual, sensorial ou mental, que a impeça de participar plenamente na sociedade. Além disso, a renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Ou seja, se a renda por pessoa na família for maior do que um quarto do salário mínimo, a pessoa com deficiência não terá direito ao benefício.
Além disso, é necessário que a deficiência incapacite a pessoa para o trabalho e para a vida independente. Isso é avaliado por meio de perícias realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A deficiência também deve ter sido diagnosticada por um médico e estar de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID).
É importante ressaltar que, mesmo que a pessoa com deficiência não tenha contribuído para a previdência social, ela ainda poderá receber o BPC, pois se trata de um benefício assistencial. Além disso, o benefício é vitalício, ou seja, não possui prazo de validade, desde que a condição de deficiência se mantenha.
O processo para solicitar o BPC pode ser um pouco burocrático, mas é importante que a pessoa interessada busque auxílio junto aos órgãos competentes, como o INSS, para obter todas as informações necessárias e iniciar o processo de solicitação.
Portanto, quem possui uma deficiência que a impeça de se sustentar financeiramente, e que se enquadre nos requisitos estabelecidos, tem direito ao Benefício à Pessoa com Deficiência. Este benefício é de extrema importância para garantir a qualidade de vida e a dignidade dessas pessoas, proporcionando-lhes um suporte financeiro que lhes permita viver com dignidade e autonomia.
Créditos:
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