Este artigo resume as taxas municipais de São Paulo, específicas para o ISS-SP, abordando a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, a Taxa de Fiscalização de Anúncios e a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. Descreve os casos em que as taxas são devidas, incluindo os momentos em que ocorre o fato gerador e se há isenções. Recomenda a leitura completa do Decreto 62.137/2022 para obter todas as informações e destaca a importância de se preparar para o concurso do ISS-SP com cursos do Estratégia Concursos.
O Decreto 62.137/22 instituiu as taxas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município de São Paulo. Neste resumo, daremos uma visão geral das principais taxas presentes no decreto.
Uma das taxas mais importantes é a Taxa de Licença para Execução de Obras. Essa taxa incide sobre a execução de obras, independentemente do tipo ou finalidade da construção. O valor da taxa varia de acordo com a metragem quadrada da área a ser construída.
Outra taxa relevante é a Taxa do Alvará de Funcionamento. Essa taxa é cobrada para a concessão do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou similares. O valor da taxa varia de acordo com a atividade exercida e o porte do estabelecimento.
Também há a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos. Essa taxa incide sobre os estabelecimentos que necessitam de inspeção ou fiscalização por parte da administração municipal. O valor da taxa é fixado de acordo com a atividade exercida pelo estabelecimento.
Além disso, há a Taxa de Licença para Localização. Essa taxa incide sobre a concessão de licença para estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou similares, em função da localização em que se encontram. O valor da taxa varia de acordo com a atividade exercida e o porte do estabelecimento.
Também podemos destacar a Taxa de Apostilamento. Essa taxa é cobrada para a emissão de apostilamento em documentos fiscais. O valor da taxa é fixado de acordo com o valor do documento fiscal e o número de vias do apostilamento.
Essas são apenas algumas das taxas presentes no Decreto 62.137/22 para o ISS-SP. É importante ressaltar que cada taxa tem suas regras específicas de cálculo e aplicação. Portanto, é fundamental consultar o decreto na íntegra e buscar orientação junto à administração municipal para obter informações detalhadas sobre as taxas e seus respectivos valores.
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