O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) revisou decisões importantes no primeiro semestre de 2023. Na primeira parte da revisão, foram discutidos assuntos relacionados ao Direito Administrativo, Direito Civil e Processo Civil. No caso de recurso em mandado de segurança, ficou decidido que os servidores que reuniram as condições de aposentadoria antes da EC 20/1998 podem se aposentar, mesmo que tenham encerrado seu vínculo com a administração antes de fazer o pedido. No caso de agravo interno no recurso especial, foi estabelecido que a lei mais benéfica retroage, inclusive no caso de sanções administrativas. E no caso de processo sob segredo de justiça, não houve usurpação de competência do Tribunal de Justiça local quando se tratava de investigação contra detentor de prerrogativa de foro.
A Revisão STJ (Parte 1) 2023.1 é um evento anualmente realizado pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil, com o objetivo de analisar e discutir os principais casos que foram julgados durante o período de janeiro a junho.
É uma oportunidade única para advogados, juristas e estudantes de direito acompanharem de perto as decisões mais relevantes do STJ e entenderem a jurisprudência que está sendo formada pela corte. A Revisão STJ também é importante para a atualização profissional, uma vez que permite o aprimoramento dos conhecimentos e a troca de experiências entre os participantes.
O evento é dividido em diversas palestras, ministradas por ministros e servidores do STJ, que abordam temas variados dentro do âmbito do direito. Os participantes têm a oportunidade de assistir a análises detalhadas de casos emblemáticos, assim como debater sobre as implicações e repercussões dessas decisões na prática jurídica.
Além disso, a Revisão STJ também conta com a participação de renomados juristas convidados, que trazem suas perspectivas e contribuições em relação aos temas discutidos. Essa diversidade de visões enriquece ainda mais o debate e proporciona uma experiência enriquecedora aos participantes.
A Revisão STJ também é uma oportunidade para os estudantes de direito conhecerem a atuação e a rotina do STJ. Durante o evento, são apresentados os processos, as técnicas utilizadas na elaboração das decisões e as peculiaridades do trabalho do tribunal. Isso proporciona aos alunos uma compreensão mais realista das atividades desenvolvidas pelos profissionais do direito.
Para participar da Revisão STJ, é necessário realizar a inscrição no site oficial do evento e efetuar o pagamento da taxa de participação. Os estudantes têm a opção de adquirir um pacote especial de inscrição, com desconto exclusivo.
A Revisão STJ (Parte 1) 2023.1 é um evento imperdível para quem deseja se manter atualizado sobre as principais discussões do direito no âmbito do STJ. Através dessa oportunidade de aprendizado e networking, os participantes têm a chance de expandir seus conhecimentos e fortalecer sua atuação profissional.
Portanto, se você é advogado, jurista ou estudante de direito, não perca a oportunidade de participar da Revisão STJ. Garanta sua vaga e aproveite esse momento único de aprendizado e troca de conhecimentos. Afinal, estar atualizado é essencial para aprimorar a sua atuação no campo jurídico.
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