Neste artigo, é abordado o tema das contribuições de melhoria, com foco no concurso do ISS RJ. As contribuições de melhoria são uma espécie de tributo prevista na Constituição Federal de 1988. São cobradas quando obras públicas valorizam imóveis de contribuintes. Os recursos arrecadados com essas contribuições são destinados ao poder público para evitar o enriquecimento ilícito das pessoas. Todos os entes federativos têm competência para instituir as contribuições de melhoria, desde que respeitem os valores despendidos por cada ente. O fato gerador é a valorização imobiliária decorrente da obra. O Código Tributário Nacional estabelece limites para as contribuições de melhoria, evitando o confisco.
Tópicos para o ISS RJ: uma visão geral do concurso
O concurso para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais da Prefeitura do Rio de Janeiro, mais conhecido como “ISS RJ”, é uma das provas mais concorridas do estado. Com remunerações atrativas e a possibilidade de ingressar em uma carreira estável e de alto nível profissional, o cargo desperta o interesse de muitos concurseiros.
Para se preparar adequadamente para o concurso ISS RJ, é fundamental estar familiarizado com os principais tópicos cobrados na prova. A seguir, apresentaremos alguns dos assuntos mais relevantes que costumam cair na seleção:
1. Direito Tributário: este é um dos pilares da prova, abordando conteúdos como competências tributárias, princípios constitucionais, impostos, taxas, contribuições, entre outros. É fundamental ter conhecimento sólido dessa disciplina, considerada uma das mais importantes para o cargo.
2. Direito Administrativo: outro tópico de grande relevância no concurso do ISS RJ, tratando de temas como ato administrativo, controle da administração pública, poderes e deveres da administração, licitações, entre outros. É essencial dominar os principais conceitos e legislações dessa área.
3. Contabilidade Pública e Privada: conhecimentos contábeis são fundamentais para o desempenho do auditor fiscal. Nesse sentido, o candidato deve estar familiarizado com os princípios da contabilidade, demonstrações financeiras, análise de balanços, contabilidade governamental, entre outros assuntos relacionados.
4. Legislação Tributária Municipal: como se trata de um concurso voltado para o âmbito municipal, é importante que o candidato esteja atualizado com todas as leis, decretos, regulamentos e demais normas específicas do município do Rio de Janeiro, relacionadas aos tributos municipais. Conhecer a legislação específica da região é um diferencial importante para os candidatos.
5. Língua Portuguesa: a prova do ISS RJ também inclui uma avaliação de Língua Portuguesa, abrangendo temas como interpretação de textos, gramática, ortografia, entre outros. É fundamental ter uma boa base nessa disciplina, uma vez que ela é cobrada em todas as fases do concurso.
Além desses, outros tópicos também são abordados na prova, como matemática financeira, estatística, economia, informática, entre outros. Cada edital específico traz a lista das matérias cobradas e a quantidade de questões relativas a cada disciplina.
Para se preparar de forma adequada, é importante estudar a teoria e realizar muitos exercícios, principalmente os de provas anteriores do ISS RJ. É fundamental também estar atento às atualizações legislativas e jurisprudenciais, uma vez que a legislação tributária está em constante evolução.
Portanto, para aqueles que almejam ingressar na carreira de Auditor Fiscal de Tributos Municipais da Prefeitura do Rio de Janeiro, a preparação antecipada e o estudo aprofundado dos tópicos relevantes são fundamentais para alcançar o sucesso no concurso ISS RJ. A dedicação e o conhecimento adquiridos durante essa jornada serão elementos decisivos para obter uma boa colocação e conquistar a tão sonhada vaga.
Créditos:
Estratégia Concursos
