Fique por dentro – Split Payment: Impactos e desafios

2) Split Payment: Impactos e desafios

A intenção da implementação do Split Payment é a modernização e o aumento da eficiência da arrecadação. Entretanto, essa implementação enfrentará alguns desafios e terá grandes impactos.

A separação dos valores no momento do pagamento entre o fornecedor e o fisco é de alta complexidade e altera significativamente o atual sistema tributário. Será necessária a implementação de novos sistemas e uma grande adaptação dos fornecedores, empresas de créditos e dos fiscos nas três esferas (Municipal, Estadual e Federal). 

Sendo assim, um dos impactos que as empresas sentirão em curto prazo é o de ajuste da infraestrutura tecnológica para que haja conexão adequada à rede que possibilite a realização automática e imediata da divisão necessária no momento do recebimento dos pagamentos. 

Outro grande impacto para as empresas é aquele que ocorrerá no fluxo de caixa. Afinal, no sistema anterior o fornecedor do produto ou serviço recebia o pagamento no valor total e poderia aplicar e/ou utilizar o valor recebido para realizar outras operações, investimentos ou compras até que chegasse o prazo para o pagamento do tributo incidente naquela operação pretérita.  

Com a ocorrência do Split payment, o valor referente aos tributos não passará mais pelo caixa do fornecedor, já que vai diretamente para o fisco. Ou seja, haverá a redução do capital de giro disponível em caixa. Isso afeta de forma mais significativa empresas que atuam com margens de lucros menores, ou, por exemplo, casos como o varejo em que há parcelamento da maioria dos pagamentos das vendas. Cabe ressaltar que, visando mitigar esse impacto, a Lei prevê que a separação dos valores ocorrerá de forma proporcional às parcelas no momento do pagamento de cada uma delas.