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Conforme vem sendo noticiado há algum tempo pelo time do Estratégia, o concurso público do TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) é uma das prioridades do órgão para este ano.
Pensando nisso, o secretário de Gestão do TCE encaminhou um despacho ao secretário-geral e também ao gestor da Unidade de Finanças (UNFIN), a fim de definir o cronograma de reuniões do Comitê de Gestão Orçamentária.
Essas reuniões têm como objetivo o monitoramento da gestão fiscal e o alinhamento da parte financeira relacionada às despesas com novas contratações e outras áreas correlacionadas.
Justamente devido às futuras contratações de servidores, o Tribunal terá um aumento na folha de pagamento. Por isso, será necessário rever o orçamento para atender as demandas do concurso TCE MA.
De acordo com o despacho, a Controladoria Interna confirmou que o TCE-MA está cumprindo os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atualmente, o órgão utiliza 0,75% da Receita Corrente Líquida para despesas com servidores, um percentual abaixo do limite prudencial de 0,86%, o que garante margem para novas admissões sem comprometer as contas públicas.
Ademais, vale lembrar que o concurso TCE MA já conta com uma comissão organizadora formada, responsável pela escolha e contratação da banca.
Ao todo, serão contempladas 118 vagas, sendo 62 vagas para Auditor, 55 para Técnico e 1 para Procurador do MPC. Já os salários iniciais são bem atrativos, girando em torno de R$ 10.423,70 e R$ 18.952,18.
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