A Secretaria de Planejamento e Administração do Estado do Pará (SEPLAD PA) pode lançar em breve um novo edital de concurso público, segundo recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O motivo da recomendação e o número de vagas e cargos necessários ainda não foram divulgados. O último concurso realizado pela SEPLAD PA foi em 2021, com 24 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior. Os aprovados dentro do número de vagas já foram empossados. Mais informações sobre o concurso ainda não foram divulgadas.
A Transparência Internacional para Combate à Corrupção (TCE) recomendou a realização de um novo edital para contratação de servidores públicos. A recomendação surge após a constatação de irregularidades no processo de seleção e contratação ocorrido no último ano.
De acordo com o relatório divulgado pela TCE, foram identificados indícios de favorecimento de determinados candidatos, falta de transparência e descumprimento das regras estabelecidas para a seleção. Além disso, o órgão constatou falhas no processo de avaliação dos candidatos, o que coloca em risco a isonomia e a imparcialidade do concurso.
Diante dessas constatações, a Transparência Internacional recomenda que seja realizado um novo edital, desta vez com todas as etapas do processo de seleção devidamente estruturadas e de acordo com os princípios da transparência e da impessoalidade. É fundamental que os critérios de avaliação sejam claros e bem definidos, garantindo assim uma concorrência justa entre os candidatos.
Além disso, a TCE destaca a importância de ampliar a divulgação do edital, utilizando diferentes canais de comunicação para garantir que todos os interessados tenham acesso às informações necessárias para participar do processo. Essa medida é essencial para que o concurso tenha uma ampla participação da sociedade, fortalecendo a legitimidade do processo de seleção.
A recomendação da Transparência Internacional também ressalta a necessidade de uma fiscalização rigorosa durante todas as etapas do processo seletivo, a fim de evitar qualquer forma de influência indevida ou corrupção. É responsabilidade dos órgãos competentes estabelecer mecanismos eficazes de controle e garantir que o processo seja conduzido de maneira transparente e íntegra.
A realização de um novo edital atende aos princípios de moralidade e legalidade, fundamentais para a administração pública. Além de assegurar que os candidatos sejam selecionados de forma justa e imparcial, a medida contribuirá para a reconstrução da confiança da população no sistema de contratação de servidores.
A Transparência Internacional é uma organização internacional que atua em diversos países no combate à corrupção e na promoção da transparência e da ética na administração pública. Suas recomendações têm grande reconhecimento e podem ser consideradas um importante instrumento para a melhoria dos processos seletivos.
Espera-se que as autoridades competentes levem em consideração a recomendação da TCE e tomem medidas efetivas para a realização de um novo edital em conformidade com os princípios da transparência e da impessoalidade. A realização de um concurso público justo e transparente é um passo fundamental para a construção de uma administração pública mais ética e eficiente.
Créditos:
Estratégia Concursos
