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O Tribunal de Contas do Amazonas determinou a suspensão imediata dos concursos públicos nº 001/2024 e nº 002/2024, que visavam preencher vagas na Câmara Municipal de Manaus para níveis médio e superior.
A decisão, proferida pelo conselheiro Mário José de Moraes Filho, foi oficializada na edição do diário oficial nesta segunda-feira, 2 de setembro.
A suspensão dos concursos decorreu de irregularidades identificadas na administração pública. O Tribunal constatou que a Câmara Municipal não havia esgotado todas as formas de contato com os candidatos convocados e aprovados em 2003.
Além disso, o Tribunal apontou que a realização de um novo concurso poderia prejudicar os candidatos ainda não chamados do último concurso. Essa medida busca garantir que todos os procedimentos estejam conforme com as normas estabelecidas e assegurar a transparência no processo seletivo.
Portanto, a decisão reflete o compromisso do Tribunal de Contas com a integridade e a legalidade dos processos administrativos. A suspensão dos concursos visa corrigir as falhas e evitar possíveis injustiças para os candidatos que já passaram por etapas anteriores.
O próximo passo será a revisão e a correção das irregularidades apontadas. A Câmara Municipal de Manaus deverá atender às exigências do Tribunal para a reabertura dos concursos, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas de maneira adequada e conforme as regras estabelecidas.
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