As provas de Direito do Trabalho do TRT-RN foram aplicadas pela FCC no domingo, 17 de dezembro. A banca manteve o perfil das questões adotado no TRT-SC e cobrou mais jurisprudência sumulada do TST, em vez de se concentrar na reforma trabalhista de 2017. Sugere-se a interposição de recurso em relação à questão 27 para sua anulação, devido à controvérsia sobre a aplicação da SUM-429 do TST após a reforma trabalhista. O gabarito preliminar e breves comentários sobre as questões estão disponíveis. O professor Daud espera que seus alunos tenham ido bem nas provas e envia um forte abraço e votos de bons estudos.
TRT-RN – questões de Direito do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro responsável por julgar as questões relacionadas ao Direito do Trabalho no estado do Rio Grande do Norte. Com sede em Natal, o TRT-RN tem como missão garantir a aplicação das leis trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
No âmbito do Direito do Trabalho, o TRT-RN é responsável por julgar casos envolvendo relações de trabalho, como contratos, demissões, jornada de trabalho, salários, entre outros. Além disso, o tribunal também atua na mediação de conflitos entre empregados e empregadores, buscando sempre garantir a justiça e a equidade nas decisões.
Dentre as questões mais comuns julgadas pelo TRT-RN estão as ações trabalhistas, que são movidas pelos trabalhadores em casos de descumprimento de direitos trabalhistas, como horas extras não pagas, falta de registro em carteira, assédio moral, entre outros. Além disso, o tribunal também julga casos de rescisão de contrato, acidentes de trabalho, e outros temas relacionados ao Direito do Trabalho.
É importante ressaltar que o TRT-RN atua de acordo com as leis trabalhistas do país, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as jurisprudências estabelecidas pelos tribunais superiores. Dessa forma, as decisões do tribunal visam sempre assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Além das questões judiciais, o TRT-RN também realiza ações de prevenção e conscientização sobre os direitos trabalhistas, promovendo palestras, campanhas e outras atividades para informar a população sobre as leis trabalhistas e suas garantias.
Em resumo, o TRT-RN desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos trabalhistas no estado do Rio Grande do Norte, atuando de forma justa e equitativa nas questões relacionadas ao Direito do Trabalho. Por meio de suas decisões e ações de conscientização, o tribunal contribui para a promoção de um ambiente de trabalho digno e respeitoso para todos os trabalhadores.
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais sobre questões de Direito do Trabalho, o TRT-RN disponibiliza um canal de atendimento ao cidadão, onde é possível obter orientações e esclarecer dúvidas sobre os direitos trabalhistas.
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