Fique por dentro – Veja qual a formação necessária para se tornar Auditor Fiscal!

Olá, pessoal, tudo bem? Neste artigo trataremos sobre a formação necessária para a investidura no cargo de Auditor Fiscal.

Para isso, abordaremos as formações exigidas nas legislações de alguns fiscos (nos três níveis federativos), considerando, principalmente, aqueles que se encontram com editais “na praça” e sobre os quais existe iminência ou fundada especulação de realização de novos concursos públicos.

Introdução

Pessoal, sabemos que a carreira de Auditor Fiscal está entre as melhores do funcionalismo público no Brasil, não é mesmo?

Ademais, em qualquer caso, trata-se de carreira reservada a candidatos que possuem formação de nível superior completa.

Porém, muitos alunos têm dúvidas acerca da existência (ou não) de exigências de formações superiores específicas, para a investidura neste cargo.

Pois bem, neste artigo, trataremos sobre esse assunto, com foco, especialmente, no fisco federal e nos de alguns Estados e Municípios cujos concursos públicos encontram-se abertos ou com alguma previsão para o curto prazo.

Formação necessária para se tornar Auditor Fiscal: autolegislação dos entes federativos

Pessoal, do Direito Constitucional, sabemos que uma das características da Forma Federativa de Estado refere-se à autolegislação dos Entes que formam a Federação, certo?

Em resumo, a autolegislação consiste na capacidade do Ente de elaborar suas leis, segundo a distribuição de competências estabelecida na Constituição Federal.

Assim, sabendo que compete a cada Ente Federativo organizar o seu funcionalismo público, resta evidente que as exigências para a investidura no cargo de Auditor Fiscal serão estabelecidas por suas legislações próprias.

Por esse motivo, existe significativa heterogeneidade quanto às áreas de formação exigidas no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, tornando inviável descrever, para todos os fiscos brasileiros, a formação necessária para se tornar Auditor Fiscal.

Apesar disso, conforme indicado anteriormente, apresentaremos, neste artigo, uma pequena amostra sobre o assunto, sob a égide das legislações que regem as carreiras do Fisco Federal e de alguns Estados e Municípios.

Formação necessária para se tornar Auditor Fiscal: CADE

Tradicionalmente, a maioria dos fiscos brasileiros exigia, alternativamente, quatro formações básicas para a investidura no cargo de Auditor Fiscal, a saber: contabilidade, administração, direito ou economia. Trata-se do famoso mnemônico CADE.

Porém, ao longo dos anos, pelo menos na maioria dos fiscos estaduais, ocorreram mudanças legislativas destinadas a ampliar o rol de formações superiores aptas a possibilitar o exercício do cargo.

Dessa forma, atualmente, na União e nos Estados, não mais existe fisco para qual a investidura exige formação exclusivamente nas áreas CADE.

Por outro lado, alguns fiscos municipais ainda mantém a exigência de CADE “puro” para posse no cargo de Auditor Fiscal.

A seguir, trataremos, de forma individualizada, sobre alguns fiscos brasileiros.

Formação necessária para se tornar Auditor Fiscal: Receita Federal do Brasil (RFB)

Conforme a Lei Federal n° 10.593/2002, a qual reestruturou a carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, o ingresso na carreira exige curso superior em nível de graduação ou habilitação legal equivalente.

Dessa forma, para ingressar no cargo de Auditor Fiscal da RFB não há exigência de formação superior específica. Ou seja, admite-se qualquer formação de nível superior, inclusive, tecnólogo.

Formação necessária para se tornar Auditor Fiscal: fiscos estaduais

Por outro lado, conforme citamos anteriormente, cada Estado definiu, em legislação própria, as exigências de formação superior para ingresso no cargo de Auditor Fiscal.

Nesse contexto, o cargo integrante da estrutura da Secretaria de Economia do Estado de Goiás (SEFAZ GO), cujo concurso público encontra-se aberto, exige somente escolaridade superior em nível de graduação (inclusive tecnólogo), não sendo exigida formação específica.

Ademais, na Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ PI), cujo concurso público para provimento do cargo de Auditor Fiscal também se encontra aberto, não se exige formação específica. Portanto, basta a formação superior (inclusive tecnólogo) em qualquer área.

Continuando, encontra-se iminente o concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ SE) para o cargo de Auditor Fiscal. Neste fisco exige-se formação superior em qualquer área (inclusive tecnólogo).

Em relação ao cargo de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte (SEFAZ RN), cujo concurso público encontra-se em fase de estudos, também se exige tão somente formação superior em qualquer área (inclusive tecnólogo).

Por fim, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ BA), cujo novo concurso público está sendo especulado há algum tempo, exige-se, para o cargo de Auditor Fiscal, as seguintes formações superiores: contabilidade, administração, direito, economia, engenharia ou tecnologia da informação.

Formação necessária para se tornar Auditor Fiscal: fiscos municipais

Por oportuno, vale tratar também sobre as formações necessárias para a investidura no cargo de Auditor Fiscal de alguns fiscos municipais.

Nesse contexto, no ISS Florianópolis, cujo concurso público encontra-se em andamento, exige-se formação superior nas áreas de contabilidade, administração, direito, economia ou tecnologia da informação.

No ISS Manaus, cujo concurso público encontra-se em fase de estudos, admite-se, para investidura no cargo de Auditor Fiscal, qualquer formação superior (inclusive tecnólogo).

Por fim, vale pontuar que o concurso do ISS Porto Velho encontra-se em fase de estudos. Neste fisco, exige-se, para o cargo de Auditor Fiscal, as seguintes formações: contabilidade, administração, direito, economia, engenharia civil ou tecnologia da informação.

Conclusão

Diante do exposto, fica evidente que, a depender do Ente Federativo, podem ser exigidas formações diversas para o provimento do cargo de Auditor Fiscal.

Portanto, é prudente pesquisar as exigências legais para provimento do cargo almejado, ok?

Pessoal, espero que tenham gostado deste conteúdo.

Nos encontramos no próximo artigo.

Grande abraço.

Rafael Chaves

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