Gabarito TRF4 Direito das Pessoas com Deficiência

Olá pessoal, tudo bem? No dia 04/08/19 houve a realização do concurso para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4. Trouxe aqui todas as questões com gabarito preliminar da Banca e se cabe ou não recurso em cada uma delas.

Confira AS MELHORES OPORTUNIDADES após o TRF 4 neste link.

Uma das matérias obrigatórias foi o Direito das Pessoas com Deficiência.

Veja a análise que fiz logo depois da publicação do edital. Isso se confirmou. Foram duas questões para cada cargo e com distribuição entre a 13.146 e a 10.098. A lei 10.048 não foi cobrada.

estatística de cobrança de PCD na FCC

E no TRF-4 não foi diferente. Foram cobrados os seguintes assuntos:

PROVA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO – TJAA – 2019

QUESTÃO 49 – TJAA – TIPO 001

Nos termos da Lei no 10.098/2000, o passeio público
(A) não faz parte da via pública.
(B) está sempre no mesmo nível da via pública.
(C) destina-se exclusivamente à circulação de pedestres, não podendo ter qualquer outra destinação.
(D) é elemento obrigatório de urbanização.
(E) é considerado um mobiliário urbano.

Veja, pela letra da lei e pelo esquema abaixo, que o gabarito é a letra D. Não vejo possibilidade de recurso.

Note o que a Lei traz e o esquema que eu apresentei nas aulas em PDF, videoaulas e conteúdo de revisão da Semana Direcionada e Revisão de Véspera do Direção Concursos.

Parágrafo único.  O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação. 

A lei 10.098 traz a definição de passeio público.,l

QUESTÃO 50 – TJAA – TIPO 001

João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná. Referido hotel foi construído em 2010 e possui 150 dormitórios. Nos termos da Lei no
13.146/2015, o hotel deverá disponibilizar, pelo menos,
(A) 2 dormitórios acessíveis.
(B) 10 dormitórios acessíveis.
(C) 15 dormitórios acessíveis.
(D) 5 dormitórios acessíveis.
(E) 7 dormitórios acessíveis.

Note que o exercício deixa claro que o hotel já existia à época da publicação da lei 13.146. Assim, vale a regra de 10% de reserva de dormitórios, ou seja, 10% de 150 dormitórios. Logo, a resposta é de 15 dormitórios acessíveis. Gabarito C e sem chances de recursos.

Lei 13. 146 – art.45 (grifos meus) que trata sobre as regras para acessibilidade nos dormitórios dos hotéis, pousadas e similares.

§ 1º Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.

Veja que montei um esquema para o PDF e para as videoaulas. Inclusive, este tema foi tratado na Semana Direcionada do TRF-4.

Regra para os hotéis, pousadas e similares que devem reservar 10% de seus dormitórios acessíveis.

Note que o passeio público é elemento obrigatório de ubanização, pode ser segregado ou não em nível diferente e destina-se somente à circulação de pedestres. E apenas quando possível, deve haver implantação de mobiliário urbano e de vegetação.

PROVA DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

QUESTÃO 49 – AJAJ – TIPO 0001

Nos termos da Lei no 13.146/2015, a exigência obrigatória de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras destina-se aos Tradutores e Intérpretes de Libras atuantes
(A) nos cursos de graduação e pós-graduação.
(B) na educação básica.
(C) em todos os níveis de escolaridade.
(D) nos cursos de pós-graduação apenas.
(E) nos cursos de graduação apenas, pois para a pós-graduação são exigidos requisitos curriculares adicionais a tais profissionais.

RESOLUÇÃO: esta é mais uma questão que veio da letra da lei. Note:

II – os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

Gabarito: Letra A

QUESTÃO 50 – AJAJ – TIPO 0001

Manuel é pessoa com deficiência visual e, ao tentar atravessar determinada via pública de grande circulação, notou que o semáforo para pedestres instalado em tal via não apresentava condições necessárias para que pudesse atravessá-la com segurança. Nos termos da Lei no 10.098/2000, o referido semáforo deveria:
(A) estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro suave ou com mecanismo alternativo.
(B) obrigatoriamente estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
(C) obrigatoriamente estar equipado com mecanismo alternativo para orientação do pedestre, estando excluída, na hipótese narrada, a exigência de mecanismo que emita sinal sonoro.
(D) obrigatoriamente estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro intermitente e estridente para orientação do pedestre.
(E) estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro intermitente e estridente ou com mecanismo alternativo.

Resolução: Esta questão deve ter derrubado alguns bons candidatos. Note que a via é de grande circulação. Neste caso, de acordo com parágrafo único do artigo 9º deve haver mecanismo que emita sinal sonoro suave. Por isso, o gabarito é letra B e em primeira análise, não cabe recurso.

Art. 8o Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

Art. 9o Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

Parágrafo único. Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.   

Veja que apenas com o esquema resumido acima, você poderia acertar esta questão.

PROVA – OJAF – TIPO 001

QUESTÃO 49 – OJAF – TIPO 0001

Considere:
I. Pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação temporária é considerada pessoa com mobilidade reduzida.
II. As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
III. A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se ajuda técnica.
IV. O Programa Nacional de Acessibilidade foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, com dotação orçamentária específica.
Nos termos da Lei no 10.098/2000, está correto o que consta APENAS em
(A) I e III.
(B) I, II e IV.
(C) III e IV.
(D) I e II.
(E) II, III e IV.

Resolução: os itens I, II e IV estão corretos. O erro do item III é que esta é a definição de desenho universal. A propósito, como dito nas aulas, a FCC adora o artigo 3º e a definição cobrada no item IV. Gabarito: B. Não vejo possibilidade de recursos.

QUESTÃO 50 – OJAF – TIPO 0001

Raquel, pessoa com deficiência, foi ao cinema junto com sua acompanhante. Vale salientar que nos cinemas são reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência. A propósito do tema e de acordo com a Lei no 13.146/2015, os espaços e assentos do cinema destinados à pessoa com deficiência devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em:
(A) alguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
(B) alguns setores específicos, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
(C) alguns setores específicos, distante dos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
(D) todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, adotando-se áreas segregadas de público e evitando a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
(E) todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

Resolução: a questão traz a literalidade, mais uma vez, da Lei 13.146. Note que a letra E é a cópia do § 1º do artigo 44 da referida lei.

Os espaços e assentos a que se refere este artigo devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

Gabarito: E – sem possibilidade de recursos.

Um abraço e BOA SORTE!

Prof. Ronaldo Fonseca (@profronaldofonseca)

Confira aqui correção de outras matérias do concurso TRF 4

Fonte: Google News

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