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Governo estuda distribuir 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores

Os investimentos feitos com recursos do FGTS resultaram em um lucro de R$ 9,5 bilhões em 2018. Esse valor será dividido proporcionalmente entre todos os trabalhadores. Os beneficiários tinham que estar com saldo positivo em 31 de dezembro de 2018.

A previsão é de que todos os 90 milhões de trabalhadores beneficiados tenham os valores depositados em suas contas em breve.

No ano passado, foram distribuídos R$ 6,23 bilhões, para 90,72 milhões de trabalhadores. 258 milhões de contas vinculadas foram beneficiadas. Os trabalhadores poderão sacar os valores de acordo com as regras tradicionais de saque do FGTS.

Regras

As regras de saque estão estabelecidas na Lei 8.036/90. Pode sacar quem teve demissão sem justa causa, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado, entre outros.

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido. Entretanto, esse ano o valor integral pode ser liberado.

A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. De acordo com a Caixa, o resultado distribuído não integra o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.

Tanto em 2016 como em 2017, a distribuição de resultados do FGTS levou o índice de atualização do fundo a patamares superiores ao da inflação prevista para 2018, de 4,5%. O trabalhador pode consultar o crédito de distribuição de resultados no site www.resultadosfgts.caixa.gov.br.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o próprio site da Caixa, o aplicativo FGTS ou ainda através de cadastro e recebimento dos extratos por meio do SMS FGTS.


Fonte: Edital Concursos Brasil

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