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Justiça determina reintegração de candidato eliminado por ser diabético

Um candidato que alega ter sido eliminado do concurso PF (Polícia Federal) por possuir diabetes mellitus tipo 1 obteve na Justiça Federal o direito de ser reintegrado ao curso de formação para delegado, atualmente em andamento e válido pela última etapa do processo seletivo.

Publicada no último sábado (21), a decisão tem caráter provisório e é assinada pelo juiz Anderson Santos da Silva, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que determinou a reposição de todas as aulas perdidas pelo concurseiro.

Iniciado em 2018, o concurso PF para delegado teve oito fases antes da matrícula no curso de formação profissional: provas objetiva, discursiva e oral, exame de aptidão física, avaliações médica e psicológica, investigação social e análise de títulos.

No item em que trata dos critérios da avaliação médica, o edital de abertura do processo seletivo estabelece que doenças metabólicas e endócrinas, entre elas “diabetes mellitus tipo 1 e tipo 2”, são condições incapacitantes para posse. O certame é organizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

No pedido de tutela de urgência apresentado à Justiça, a defesa argumentou que “não há qualquer legislação que impeça o candidato portador de diabetes a exercer o cargo de delegado”.

Para o magistrado, a desclassificação do candidato “viola os princípios jurídicos da proteção da confiança e da razoabilidade”, uma vez que ele não omitiu possuir a doença e já havia sido anteriormente considerado apto, do ponto de vista médico, pela banca.

Em sua decisão, Silva afirmou que não seria razoável, “por apego puro e simples à interpretação literal” de uma disposição do edital, impedir que o candidato ocupe o cargo público, já que “aparentemente ostenta as condições físicas para o cumprimento das atribuições inerentes ao cargo”.

O juiz citou, por fim, que “os atos administrativos devem obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional e jamais resultar em medidas que violem o bom senso”.

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Fonte: Jc Concursos

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