LDO prevê certame para o ano de 2020

Nesta terça-feira, 16 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 de Natal, no Rio Grande do Norte. O projeto solicita a realização de um concurso público para a Controladoria Geral do Município, o concurso CGM Natal. Além disso, também traz a criação de plano de cargo, carreira e vencimentos.

Neste artigo você encontra tudo o que precisa saber sobre a Controladoria Geral do Município e este novo concurso público. Confira os tópicos:

Status atual do concurso CGM Natal

Nesta terça-feira, 16 de julho, o Diário Oficial do Município de Natal trouxe a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. A votação deste Projeto de Lei foi realizada em junho, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal.

Para a Controladoria Geral do Município, foi solicitada a realização de um concurso CGM Natal e criação de um plano de cargo, carreira e vencimentos. Entretanto, ainda não há maiores detalhes sobre cargos e quantidade de vagas que serão ofertadas no certame.

O orçamento da LDO trouxe, ainda, a expectativa de concurso público para a Câmara Municipal e para Secretaria Municipal de Educação. Além disso, foi autorizada despesas para a Segurança Pública, com a implantação de planos de carreira e remuneração aos servidores da Guarda Municipal da cidade.

Confira abaixo trecho que traz a solicitação para realizar um concurso CGM Natal:

Concurso CGM Natal: atribuições do órgão

As principais atividades que compete à Controladoria Geral do Município de Natal são:

• realizar, com exclusividade, a contabilidade geral dos atos e dos recursos financeiros do Município;
• realizar auditoria e exercer o controle interno da legalidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo;
• exercer o controle interno da legalidade dos atos da Administração, bem como determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal
• orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira, contabilidade e auditoria na administração municipal;
• expedir atos normativos concernentes a fiscalização financeira, contabilidade e auditoria dos recursos do Município;
• proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de festão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado;
• promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas
• propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes
• sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município; e
• exercer outras atividades correlatas.

Concurso CGM Natal: Estrutura básica

A estrutura básica da Controladoria Geral do Município – CGM, nos termos da Lei Complementar nº 109, de 24 de junho de 2009, compõe-se de:

• I – Órgãos de Direção Geral:
  • 1. Controladoria Geral do Município
  • 2. Controladoria Adjunta
• II – Órgãos de assessoramento direto ao Controlador Geral e Controlador Adjunto:
  • 1. Chefia de Gabinete
  • 2. Assessoria Jurídica
  • 3. Unidade Setorial de Finanças e Administração
  • 4. Unidade Setorial de Informática
• III – Órgãos de execução programática:
  • 1. Departamento de Controle Interno e Auditoria:
    • 1.1. – 1ª Divisão de Controle Interno e Auditoria
    • 1.2. – 2ª Divisão de Controle Interno e Auditoria
    • 1.3. – 3ª Divisão de Controle Interno e Auditoria
    • 1.4. – 4ª Divisão de Controle Interno e Auditoria
• IV – Comissões:
  • 1. Comissão Permanente de Auditoria
  • 2. Comissão Permanente de Controle Social e Transparência de Gestão

Remunerações do concurso CGM Natal

De acordo com o Portal da Transparência de Natal, as remunerações mínimas e máximas pagas atualmente, são:

• GRUPO NÍVEL MÉDIO
  • Mínimo: R$ 2.304,76
  • Máximo: R$ 6.300,12

• GRUPO NÍVEL SUPERIOR
  • Mínimo: R$ 6.415,37
  • Máximo: R$ 10.143,05

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Informações sobre o concurso CGM Natal

►Data prevista: 2020
►Vagas: a definir
►Cargos: a definir
►Escolaridade: Expectativa para nível médio e superior
►Banca: a definir

Ascom Estratégia
[email protected]

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