Maia, Barroso e Bezerra mostram otimismo com Previdência e sinalizam próxima agenda da política

SÃO PAULO – Um dia após a reforma da previdência ser aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, cresceu no meio político e no próprio mercado financeiro a percepção de que a proposta pode ter tramitação concluída na casa legislativa antes do recesso parlamentar de 18 de julho. Ao mesmo tempo, as expectativas sobre as negociações em  busca do apoio necessário em plenário têm alimentado preocupações sobre possíveis concessões a categorias específicas. Para avançar, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votações.

Os próximos desafios a serem enfrentadas por esta e outras propostas consideradas prioritárias para a resolução da crise fiscal e outros desafios nacionais foram debatidos por representantes da elite política no segundo dia da Expert XP 2019, o maior evento de finanças do mundo. Participaram do painel, mediado pela jornalista Andreia Sadi, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na casa, e o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Logo no início da discussão, Bezerra reforçou sua expectativa e a do governo de que os deputados votem em dois turnos a reforma previdenciária. O líder, porém, defendeu a necessidade de a casa legislativa incluir novamente no texto estados e municípios.

“Não tenho dúvida que vamos aprovar em dois turnos até 17 de julho. A única coisa que ainda está faltando, e não é articulação política, é que não podemos deixar estados e municípios de fora. Agora que estamos com a reforma ideal, adequada, como vamos permitir ter 27 regimes previdenciários distintos?”, disse.

O senador ainda fez questão de exaltar o trabalho feito por Maia em defesa da proposta, além do presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e do relator da proposta no colegiado, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Do lado do governo, ele elogiou o trabalho do ministro Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho, secretário especial da Previdência Social.

Já Rodrigo Maia voltou a defender que concessões a setores específicos não sejam feitas na tramitação da PEC em plenário. Segundo ele, esta seria uma sinalização negativa à sociedade brasileira. “Vai ser uma sinalização muito ruim do parlamento e do governo de excluir alguma parte do esforço da Previdência. Todos têm que contribuir. Se os brasileiros mais simples estão contribuindo, os policiais federais também podem”, afirmou Maia.

Questionado se o presidente Jair Bolsonaro (PSL) havia errado ao propor um acordo de flexibilização de regras para os policiais, o deputado minimizou. “O presidente representa os policiais desde seu primeiro mandato. É normal e legítimo que ele sofra maior pressão desses segmentos”, disse.

Maia lembrou que o pesselista sempre foi contrário a reformas previdenciárias, mas deu um importante passo adiante ao apresentar uma proposta nesse sentido em fevereiro. “Agora ele precisa dar o segundo grande passo: ele é o presidente de todo o povo brasileiro, e não só dos policiais federais”.

Há muito tempo, o presidente da Câmara dos Deputados tem apontado para a possibilidade de se aprovar a reforma  antes do recesso – o que era alvo de muito ceticismo até o início desta semana. Maia, porém, se diz pessimista com a inclusão de estados e municípios na proposta, por se tratar de acordo complexo e o tema ser alvo de resistência de alguns governadores, sobretudo nomes de oposição no Nordeste.

“Enquanto todos os governos não se manifestarem publicamente a favor de uma reforma junto aos seus deputados, é difícil haver consenso”, disse. “Minha impressão é que alguns governadores, pela proposta ter sido apresentada pelo presidente Bolsonaro, preferiram não apoia-la. Perderíamos 60 votos [em plenário] com a inclusão [de estados e municípios]“, completou.

Já o ministro Barroso, questionado sobre como o Supremo poderá se comportar se provocado sobre temas relacionados a essa reforma após a aprovação no parlamento, preferiu falar conceitualmente sobre o assunto. Para ele, a percepção de necessidade de se modificar o sistema atual existe entre os membros do tribunal.

“Do ponto de vista institucional, acho que os ministros têm a percepção de que, por conceito, essa é uma reforma imprescindível para o país. O desbalanceamento desta política pública é tão evidente… É uma imensa transferência de pobres para ricos”, argumentou.

Agenda pós-Previdência

Com o avanço das mudanças no atual sistema de aposentadorias, crescem as discussões sobre as próximas pautas do parlamento. Do lado do governo, Bezerra diz que a recente decisão do STF sobre venda de ativos de empresas estatais abre caminho para um forte programa de redução do setor público.

“O recado das urnas foi muito claro. Vamos ver a diminuição do Estado brasileiro”, disse sob aplausos de uma platéia formada majoritariamente por investidores do mercado financeiro.

Rodrigo Maia, porém, acha os esforços ainda tímidos e diz que o governo não avançou sobre um programa de privatizações que envolva as principais empresas públicas do país. Em um dos exemplos, o deputado disse que a Caixa Econômica Federal “virou um emaranhado de coisas”.

Outra pauta que deve avançar nos próximos meses é a reforma tributária. Além do texto que já tramita na Câmara dos Deputados – e já foi aprovado na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da casa legislativa –, o governo pretende encaminhar outro texto ao parlamento. 

“Nos próximos 12 meses, é possível chegar a um consenso sobre uma simplificação no mínimo. E também da unificação de imposto de valor agregado. Não sei se vamos conseguir juntar em um imposto, mas vamos dar uma enxugada”, concluiu o senador.

Fonte: INFOMONEY

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