Moro rebate em 5 pontos conteúdo de novo vazamento e questiona autenticidade das conversas

(Valter Campanato/Agência Brasil)

SÃO PAULO – O Ministério da Justiça e Segurança Pública rebateu através de nota a reportagem divulgada  pela revista Veja em parceria com o site The Intercept Brasil mostrando novos diálogos entre o ministro da Justiça Sérgio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. 

A nota aponta, mais uma vez, que Moro não reconhece a autenticidade das mensagens que, segundo ele, foram “obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente”.

Ele ainda afirmou que lamenta que a publicação tenha se recusado a “encaminhar cópia das mensagens antes da publicação e tenha condicionado a apresentação das supostas mensagens à concessão de uma entrevista”. 

Confira a nota na íntegra:

“O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente. Lamenta-se que a Revista Veja se recusou a encaminhar cópia das mensagens antes da publicação e tenha condicionado a apresentação das supostas mensagens à concessão de uma entrevista, o que é impróprio. De todo modo, alguns esclarecimentos objetivos:

1 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem na qual teria solicitado manifestação urgente do Ministério Público para decidir sobre pedido de revogação de prisão preventiva de José Carlos Bumlai. A prisão preventiva de José Carlos Bumlai foi decretada em 19 de novembro de 2015. Houve pedido de revogação da prisão ao final do mês de dezembro. O recesso Judiciário inicia em 19 de dezembro. Então, a manifestação do Ministério Público era necessária, como é em pedidos da espécie, para decidir o pedido da defesa. A urgência decorre da natureza de pedido da espécie e, no caso em particular, pela proximidade do recesso Judiciário que se iniciaria em 19 de dezembro. Então, a solicitação de urgência, se autêntica a mensagem, teria sido feita em benefício do acusado e não o contrário. Saliente-se que o ministro, como juiz, concedeu, em 18 de março de 2016, a José Carlos Bumlai o benefício de prisão domiciliar para tratamento de saúde, o que foi feito em oposição ao MPF. Os fatos podem ser verificados no processo 5056156-95.2015.4.04.7000 da 13ª Vara Federal de Curitiba.

2 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem de terceiros no sentido de que teria solicitado a inclusão de fato e prova em denúncia do MPF contra Zwi Skornicki e Eduardo Musa na ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000. Não tem o ministro como confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros. De todo modo, caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de USD 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos deste fato (itens 349 e 424, alínea A e D). A absolvição revela por si só a falsidade da afirmação da existência de conluio entre juiz e procuradores ou de quebra de parcialidade, indicando ainda o caráter fraudulento da suposta mensagem.

3 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter escondido fatos do ministro Teori Zavascki em informações prestadas na Reclamação 21802 do Supremo Tribunal Federal e impetrado por Flávio David Barra. Esclareça-se que o então juiz prestou informações ao STF em 17 de setembro de 2015, tendo afirmado que naquela data não dispunha de qualquer informação sobre o registro de pagamentos a autoridades com foro privilegiado. Tal afirmação é verdadeira. A reportagem sugere que o então juiz teria mentido por conta de referência a suposta planilha constante em supostas mensagens de terceiros datadas de 23 de outubro de 2015. Não há qualquer elemento que ateste a autenticidade das supostas mensagens ou no sentido de que o então juiz tivesse conhecimento da referida planilha mais de 30 dias antes. Então, é evidente que o referido elemento probatório só foi disponibilizado supervenientemente e, portanto, que o então juiz jamais mentiu ou ocultou fatos do STF neste episódio ou em qualquer outro.

4 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter obstaculizado acordo de colaboração do MPF com o ex-deputado Eduardo Cunha. O ocorre que eventual colaboração de Eduardo Cunha, por envolver supostos pagamentos a autoridades de foro privilegiado, jamais tramitou na 13ª Vara de Curitiba ou esteve sob a responsabilidade do ministro, então juiz.

5 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter comandado a Operação Lava Jato por conta de interferência ou definição de datas para operações de cumprimento de mandados de prisão ou busca e apreensão. Ocorre que, quando se discutem datas de operações, trata-se do cumprimento de decisões judiciais já tomadas, sendo necessário que, em grandes investigações, como a Lava Jato, haja planejamento para sua execução, evitando, por exemplo, a sua realização próxima ou no recesso Judiciário.

O ministro da Justiça e da Segurança Publica sempre foi e será um defensor da liberdade de imprensa. Entretanto, repudia-se com veemência a invasão criminosa dos aparelhos celulares de agentes públicos com o objetivo de invalidar condenações por corrupção ou para impedir a continuidade das investigações. Mais uma vez, não se reconhece a autenticidade das supostas mensagens atribuídas ao então juiz. Repudia-se ainda a divulgação distorcida e sensacionalista de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente, sem que previamente tenha sido garantido direito de resposta dos envolvidos e sem checagem jornalística cuidadosa dos fatos documentados, o que, se tivesse sido feito, demonstraria a inconsistência e a falsidade da matéria. Aliás, a inconsistência das supostas mensagens com os fatos documentados indica a possibilidade de adulteração do conteúdo total ou parcial delas.”

 

As revelações

Uma reportagem publicada pela revista Veja em parceria com o site The Intercept Brasil mostra novos diálogos entre o ministro da Justiça Sérgio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.

De acordo com a publicação, o atual ministro pediu aos acusadores a inclusão de provas nos processos, interferiu no ritmo dos trabalhos dos procuradores e desaconselhou sobre possível acordo de delação premiada com o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

A reportagem diz, ainda, que Moro teria tido acesso à versão prévia de manifestação do Ministério Público Federal sobre um processo e feito sugestões sobre a dinâmica de operações a serem deflagradas pelos investigadores.

O então juiz alertou o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, que o Ministério Público Federal (MPF) não havia incluído uma informação considerada importante por ele na denúncia de um réu. A publicação aponta que se tratava de uma denúncia feita contra Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fels, que tinha contratos com a Petrobras para a construção de plataformas de petróleo e era apontado como operador de propina.

Já na troca de mensagens que, segundo a Veja, teria ocorrido em 28 de abril de 2016, Moro orientou os procuradores a tornar a acusação mais robusta e alertou sobre a falta de informação na denúncia. 

O então juiz também se mostrou contrário à delação de Cunha. Moro questionou, em 5 de julho de 2016, os rumores sobre um acordo com o político. 

“Espero que não procedam”, diz. Dallagnol afirma então: “Só rumores. Não procedem. Cá entre nós, a primeira reunião com o advogado para receber anexos (nem sabemos o que virá) acontecerá na próxima terça. Estaremos presentes e acompanharemos tudo. Sempre que quiser, vou te colocando a par”. Moro responde: “Agradeço se me manter informado. Sou contra, como sabe”.

As mensagens também apontam o entusiasmo de Dallagnol após encontrar o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.  com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. Em 13 de julho de 2015, diz a revista, ele comentou o resultado da conversa com os outros procuradores da força-tarefa. “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”.

Há pouco menos de um mês, Moro vem sendo cobrado de explicações por diálogos mantidos com procuradores em plataformas privadas. O conteúdo foi obtido por um hacker, que compartilhou as informações com o site The Intercept Brasil. Desde então, o ministro foi duas vezes ao Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.

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Fonte: INFOMONEY

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