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MP instaura inquérito para apurar recolhimento de apostilas após pedido de Doria

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar o recolhimento de material didático da rede estadual. O material foi retirado de circulação a pedido do governador João Doria (PSDB) devido a uma suposta “apologia à ideologia de gênero”.

O Núcleo da Capital do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do MP vai investigar se na decisão do governado do estado houve violação do direito à educação tal como constitucionalmente previsto e eventual dano aos recursos públicos.

A Secretaria Estadual da Educação determinou o recolhimento de milhares de apostilas de Ciências do “São Paulo Faz Escola”, destinado ao uso de professores e alunos do 8º ano da rede pública estadual de ensino.

A decisão baseou-se em avaliação de suposto “conteúdo impróprio para a respectiva idade e série”, por tratar o material didático do tema “identidade de gênero”, o que, segundo nota da própria Secretaria, estaria em “desacordo com a Base Nacional Comum Curricular e com o Novo Currículo Paulista”.

O Geduc questiona a ação por considerar “que são objetivos do governo construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

“O artigo 214 da Constituição prevê que o planejamento das políticas públicas educacionais exige dos poderes públicos ações articuladas que conduzam a promoção humanística, científica e tecnológica do país”, diz o grupo em nota.

O MP questiona e os fundamentos jurídicos que levaram ao recolhimento das apostilas e se houve consulta aos docentes da rede e órgão colegiados antes da medida, além de solicitar que sejam informados os valores pagos para edição, impressão, distribuição e armazenamento das citadas apostilas, especificando empresas contratadas ou setores da administração pública mobilizados para tais atividades.

Caso mantida a decisão de recolhimento, o inquérito pede que as cartilhas sejam preservadas, tendo em vista a necessidade de tal providência para apuração dos fatos.

Fonte: Google News

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