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Multa de R$ 1 Milhão por terceirização

A Caixa Econômica Federal foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) em mais de 1 milhão por motivo de terceirização de funcionários. Em decisão, o Tribunal entendeu que o banco desconsiderou candidatos aprovados em concurso público de 2014 ao contratar terceirizados.

A decisão foi dada em um julgamento individual, em uma aprovada reclamante atestou que a Caixa teria se valido de mão de obra terceirizada para exercer atividades típicas do técnico bancário, cargo pelo qual a candidata buscava sua convocação para assumir a vaga. 

Segundo trecho de manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o caso, “A terceirização de serviços típicos de bancário, em preterição aos candidatos aprovados em cadastro de reserva, gera ofensa direta à constituição e uma agressão a direitos fundamentais de centenas de pessoas. Não é possível que diante de tanta ilegalidade cometida, o judiciário lhe dê guarida, argumentando que o faz em nome da preservação da ordem jurídica”, declarou o MPT.  

De acordo com a decisão do TRT15, considerando necessário caráter punitivo, fixado para o efeito de gerar desestímulo à continuidade da prática ilegal, a Caixa foi condenada a pagar uma indenização por dano social de R$ 1 milhão. Ademais, uma indenização por dano moral fixada em R$ 50 mil também foi aplicada à estatal.

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Último concurso Caixa 2014 

A última seleção da Caixa Econômica Federal aconteceu em 2014, e foi um dos maiores do país. Tendo mais de 30 mil aprovados, o certame ofereceu cargos de técnico bancário (nível médio), médico do trabalho e engenheiro (nível superior). Todas as chances foram para formação de cadastro reserva.  

Ao todo a seleção teve mais de 1 milhão de inscritos e a banca organizadora foi o Cebraspe. A validade inicial do concurso era de um ano, podendo ser prorrogada por mais um. O prazo terminaria no dia 16 de junho de 2016 para os técnicos e em 26 de junho do mesmo ano para os médicos e engenheiros, já contando com a prorrogação.

Porém, na época o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO) ajuizou uma ação para que a Caixa estendesse por tempo indeterminado a validade do concurso, para que houvesse mais tempo para convocar os aprovados. Por isso, enquanto o processo não é finalizado , o resultado do concurso estatal de 2014 segue ainda vigente. 

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Fonte: Edital Concursos Brasil

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