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Não perca! – Com decisão do CNJ como fica o concurso TJ SP ?

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Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça a recomendação de suspensão do prazo de validade dos concursos durante o ano de 2021.

Devido a decisão do CNJ, os tribunais de todo o país devem agora analisar a recomendação e optar pela suspensão ou não do prazo de validade das seleções.

Nova decisão do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por 9 votos a favor e 3 contra, a recomendação para que todos os tribunais possam suspender a validade de seus concursos no decorrer do ano de 2021.

Tudo indica que as solicitações encaminhadas ao CNJ foram em decorrência ao atraso das nomeações por conta da pandemia, e teriam sido realizadas por pessoas que foram aprovadas em concursos de tribunais e que ficaram com receito de não serem convocadas até o final da vigência das seleções.

Sendo assim, o próximo passo será o envio dessa recomendação a todos os tribunais do país para que eles avaliem a pertinência de suspender a validade de seus concursos.

Em contrapartida, a questão se torna cada vez mais polêmica, uma vez que a Constituição Federal não prevê a possibilidade de suspensão do prazo de concursos, algo que foi muito utilizado como justificativa nos votos contrários.

Lembrando que a Constituição Federal prevê somente que a validade do concurso público é de até 2 anos podendo ser prorrogável por igual período.

Como essa decisão pode impactar no concurso TJ SP?

A administração atual do Tribunal de Justiça de São Paulo já deixou claro, através de um despacho no início de fevereiro, que eles não tem objetivo de prorrogar a validade do concurso da Capital realizado em 2017 e que ele já está encerrado.

Embora este Ato ainda esteja em análise, a intenção do tribunal segue a mesma.

Em relação ao edital das comarcas do interior, pode ser que o TJ SP acate a recomendação do CNJ, já que em virtude da suspensão da validade da seleção no último ano, o prazo do concurso voltou a correr em 1º de janeiro de 2021 ficando válido até o segundo semestre.

Vale ressaltar que a intenção do TJ SP é nomear cerca de 500 servidores ainda neste ano de 2021. Além disso, eles já contam com orçamento para que isso possa acontecer.

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Fonte: Nova Concursos

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