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Não perca! – Doadores de sangue poderão solicitar isenção da taxa!

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Foi sancionado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, lei que irá permitir doadores de sangue solicitarem a isenção da taxa de inscrição em concursos
estaduais
.

Isenção da taxa de inscrição em concursos RJ

Foi sancionado pelo governador Wilson Witzel, a lei que permitirá a doadores de sangue pedirem isenção da taxa de inscrição em concursos públicos
do Estado do Rio de Janeiro
. Também será possível obter descontos no valor, conforme com o tempo de doação.

A Lei nº 8.920/2020 é oriunda do Projeto de Lei nº 2.291/2020, aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e foi divulgada no Diário Oficial. O objetivo é incentivar as doações, principalmente nesse momento de pandemia, em que os bancos de sangue estão abaixo do necessário.

“Art. 2º – O Poder Executivo poderá conceder isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos, realizados pelo Estado do Rio de Janeiro, aos doadores regulares de sangue”.

Contudo, além de ser doador, o candidato também deverá comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Para conceder a isenção, serão considerados doadores regulares aqueles que doaram sangue pelo menos três vezes no período de 12 meses (1 ano) que antecedeu o concurso
.

Caso o participante não se enquadre na condição de doador regular, haverá a possibilidade de conseguir ao menos um desconto. O abatimento poderá chegar a até ⅔ do valor da taxa de inscrição, dependendo do número de doações realizadas recentemente.

  • para o candidato que comprove ter doado sangue por uma vez nos 120 dias antecedentes a realização da inscrição; ou
  • para o candidato que comprove ter doado duas vezes nos 240 dias antecedentes à inscrição.

A lei já está em vigor e irá valer para os próximos editais publicados. Quem apresentou a proposta da isenção na Alerj foi a deputada Martha Rocha (PDT), no dia 7 de abril, com o objetivo do texto é incentivar as doações de sangue no estado.

“No país, não temos a consciência que doar sangue pode salvar inúmeras vidas. Por estas razões, os bancos de sangue continuam bem abaixo do necessário, o que tem sido agravado pela pandemia do Coronavírus”, salientou Rocha.

Governador também sancionou a suspensão da validade de
concursos

Também foi divulgada no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 8.918/2020, que suspende a validade dos concursos
RJ já homologados
. Os prazos voltarão a ser contados ao término do estado de calamidade decretado pelo governo.

A lei sancionada teve origem no Projeto de Lei (PL) 2002/2020. Um dos autores, deputado Renato Cozzolino, defendeu que os candidatos aprovados nesses certames não podem ser prejudicados com o risco de perda da validade durante a pandemia.

Uma proposta semelhante também tramita no Governo Federal. No dia 23 de março, o deputado Rafael Motta (PSB/RN) apresentou o Projeto de Lei 866/2020, que visa suspender os prazos de validade de concursos públicos
de todo o Brasil
, também pela causa da pandemia da Covid-19.

Porém, a proposta é diferente da sancionada pelo governador no Estado do Rio de Janeiro. Seriam afetados os concursos realizados e não finalizados em todo o território nacional, independentemente da homologação. A suspensão vigoraria até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

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Fonte: Nova Concursos

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