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Não perca! – Novo edital é cobrado em audiência no STF!

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A realização do novo concurso
IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) foi cobrada em audiência sobre o Fundo do Clima no STF.

Cobrança da realização do concurso IBAMA

Conforme a previsão, a pauta dos concursos públicos
para órgãos ambientais não ficou de fora da audiência pública sobre o Fundo do Clima, convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, no STF (Supremo Tribunal Federal). Autoridades representando o IBAMA deram a palavra sobre a necessidade de novos servidores.

“O IBAMA trabalha no limite de sua capacidade e de suas atribuições, onde só consegue cobrar 1% das multas autuadas por danos ambientais”.

A declaração é do presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), Eduardo Fortunato Bim. Ele falou sobre os esforços e as dificuldades que o órgão tem enfrentado para atuar na fiscalização e na autuação de crimes ambientais.

Foi negado pelo presidente que haja uma política de desmonte do sistema de fiscalização, com perseguição e demissão de funcionários. Mas, destacou que o instituto tem uma perda histórica de servidores desde o ano de 2010.

Essa defasagem cada vez maior de pessoal, como vem sendo noticiado há anos, contribui para a queda nas autuações das infrações ambientais e no ressarcimento das multas aplicadas.

O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio
, Marcos de Castro Simnovic, também relatou que o instituto é mais um órgão ambiental que sofre com a falta de servidores.

Nova-Ibama

Foi lembrado pelo diretor, que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, criado no ano de 2007, não tem concurso ICMBio
desde 2015. A solução tem sido buscar ferramentas e tecnologia para ajudar na conservação das unidades.

Ainda foi destacado por Castro, com o quadro defasado, o órgão precisa gerir e proteger suas 334 unidades de conservação distribuídas em 171 milhões de hectares. Sendo 92 milhões deles em santuários marítimos como Fernando de Noronha, Abrolhos e Atol das Rocas.

A audiência que debate a crise ambiental e climática no Brasil foi iniciada na manhã do dia 21 de setembro, no STF (Supremo Tribunal Federal) e segue em andamento no dia 22 de setembro.

O evento foi convocado após quatro partidos (Rede, PSol, PSB e PT) entrarem com uma ação devido à pausa do funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima). O debate reúne integrantes do Governo Federal, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e empresários.

Ministro reconhece falta de servidores

No dia 21 de setembro, no início da audiência pública, o ministro-chefe do Gabinete da Segurança da Presidência, Augusto Heleno, incluiu em seu discurso a abertura de concurso público
como um dos desafios que o Governo Federal tem pela frente na região da Amazônia Legal
.

Além do reforço de pessoal “principalmente daquelas instituições que devem atuar naquela área imensa (Amazônia Legal)”, foi destacado pelo ministro outras questões como a deficiência de recursos financeiros e de infraestrutura.

Esses concursos públicos
estão em pauta desde o mês de julho
, segundo o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão.

Após pressão de investidores, o Governo Federal cedeu e está avaliando a possibilidade de realizar concursos
para o IBAMA, ICMBio
, FUNAI
e o INCRA. São necessários esses novos editais para o combate ao desmatamento, com a contração de novos servidores.

A expectativa é que os resultados desses estudos sejam apresentados no mês de outubro, para quando está marcada a próxima reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

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Fonte: Nova Concursos

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