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Não perca! – Reunião na ALRN solicita agilidade na aprovação de PL!

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Corporação se reúne na ALRN para solicitar agilidade na aprovação do Projeto de Lei, que pretende alterar dispositivo da Lei nº 270/2004, do concurso
PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte).

Aprovação de Projeto de Lei do concurso PC RN

No dia 29 de setembro, foi realizada uma reunião na ALRN (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte), onde uma comitiva composta pelo secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo, e pela delegada-geral da PC RN, Ana Cláudia Saraiva, foi recebida pelo presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, representada pela delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, participou, na manhã desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado, de uma reunião com o presidente Ezequiel Ferreira, para tratar da mensagem governamental que encaminhou projeto de lei solicitando a revogação de dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 270/2004, que restringia a quantidade de acesso dos candidatos na passagem da primeira para a segunda fase do certame. Foi esclarecido ao presidente da Assembleia e demais presentes que o único objetivo do projeto, que foi encaminhado com base em exposição de motivos elaborada pela própria comissão do concurso, é o de ampliar o número de candidatos que irão passar da primeira para a segunda fase, visto que, caso seja mantido o texto como se encontra atualmente, haverá uma restrição legal na qual so poderão ser corrigidas as provas subjetivas de até cinco vezes a quantidade de vagas previstas no edital, o que totaliza apenas 1.500 provas, independente da quantidade de inscritos.

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(@policiacivilrn) on Sep 29, 2020 at 8:05am PDT

Na pauta do encontro, estava a solicitação de agilidade na aprovação do Projeto de Lei que pretende alterar o dispositivo da Lei nº 270/2004, que diz: “Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na prova objetiva do concurso, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital”.

Com a mudança, em caso de aprovação, o próximo concurso
PC RN poderá ter um número maior de candidatos aprovados para as demais fases da seleção
, após a habilitação na prova objetiva.

No entendimento do governo, o maior número de candidatos aptos a realizar as demais fases fará com que haja uma maior concorrência.

“O maior número de candidatos aptos a realizarem as demais fases democratiza o acesso e possibilita que haja uma maior concorrência com uma seleção mais apurada, e eventuais limitações de ordem operacional poderão prejudicar o preenchimento de vagas no final do concurso”.

O pedido de celeridade na aprovação do Projeto de Lei retira dispositivo da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Civil do Estado, permitindo um maior acesso de concursados à corporação.

“Viemos mostrar a importância desse projeto e pedir celeridade da ALERN. No formato atual da Lei, pouco mais de 1.500 inscritos teriam essa possibilidade, o que limita a aprovação posterior nas demais fases do concurso”, salientou a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva.

Com a alteração na LC 270/2004, ainda é previsto pelo governo que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital. Sendo assim, 903 candidatos poderiam ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Nova-PCRN

Realização das provas do concurso PC RN

As provas objetivas do concurso
PC RN, primeira etapa avaliativa do certame, estão previstas para o início do ano de 2021
. A afirmação foi concedida pela delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudio Saraiva, em entrevista à Rádio Cidade.

De acordo com a delegada, apesar da previsão, não é possível anunciar as datas com uma precisão pois, após a assinatura do contrato entre a corporação e a FGV (Fundação Getúlio Vargas), a banca organizadora terá um prazo para aprontar as provas e para receber as inscrições.

Segundo informações do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com o Ministério Público, o edital do concurso
PC RN será publicado até o dia 31 de outubro de 2020
.

Somente após a divulgação do documento, é que as datas das provas serão informadas aos candidatos. Entretanto, foi ressaltado pela delegada que após a assinatura do contrato, a organização do certame
passa a ser de responsabilidade da banca FGV.

Ainda durante a entrevista, foi revelado pela delegada que o concurso
PC RN contará com as seguintes etapas avaliativas: provas objetivas, teste físico, psicotécnico e curso de formação.

Segundo Ana Cláudia Saraiva, a realização da seleção
só está sendo possível porque foram realizados ajustes no processo
, com o aval do Tribunal de Contas do Estado.

“A governadora Fátima Bezerra determinou celeridade”, relatou a delegada-geral.

No dia 15 de setembro, em publicação nas suas redes sociais, a governadora garantiu a publicação do edital de abertura até o mês de outubro.

“Isso era um sonho da Polícia Civil e da população do Rio Grande do Norte. Pois, o concurso agora é uma realidade. O concurso vai sair”, informou a governadora Fátima Bezerra.

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Fonte: Nova Concursos

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