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Nova CPMF tem baixas chances de aprovação, mas imposto sobre dividendos pode avançar, dizem analistas

O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebem, do ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta de reforma tributária do governo federal. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

SÃO PAULO – A entrega da primeira fase da proposta de reforma tributária do governo Jair Bolsonaro trouxe expectativas sobre a possibilidade de o assunto avançar no Congresso Nacional ao longo do segundo semestre de 2020. Mas analistas políticos mantêm ceticismo com relação aos principais pontos em discussão sobre o assunto pelos parlamentares.

É o que mostra a mais recente edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações das principais consultorias de análise de risco político e analistas independentes sobre alguns dos principais assuntos da política nacional. Tenha acesso à íntegra do levantamento, clicando aqui.

A sondagem, realizada entre os dias 27 e 29 de julho, mostra que 27% dos analistas políticos consultados veem altas chances de aprovação do PL 3.887/2020, entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O texto é a primeira fase da reforma tributária planejada pelo governo federal.

Segundo o levantamento, 40% atribuem probabilidade baixa de o texto, apesar de enxuto, prosperar, enquanto 33% veem chance média de avanços. O projeto prevê a unificação dos impostos federais PIS e Cofins na forma de uma CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) Em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a média das avaliações dos entrevistados para a probabilidade de êxito da proposta é de 2,87.

Participaram desta edição 11 consultorias de risco político: BMJ Consultores, Control Risks, Dharma Political Risk and Strategy, Eurasia Group, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria e XP Política. E quatro analistas independentes: Antonio Lavareda (Ipespe); os professores Carlos Melo (Insper) e Cláudio Couto (EAESP/FGV) e o jornalista e consultor político Thomas Traumann.

Conforme previamente acordado com os participantes, as respostas e comentários são mantidos sob anonimato, sendo revelado apenas o resultado agregado sobre cada questionamento feito.

O levantamento mostra que as chances de aprovação diminuem na medida em que a unificação contempla mais tributos.

A inclusão de IPI, IOF, Salário-educação e Cide-combustíveis faz as avaliações positivas dos analistas caírem para a marca de 7% e a percepção de dificuldades de aprovação no parlamento atingirem a marca de 46%. Esses tributos federais constam da PEC 110/2019, um dos desenhos de reforma tributária em discussão desde o governo de Michel Temer (MDB).

Já a ampliação da simplificação para impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) recebe média de 2,67 na escala que vai de 1 a 5. Neste tópico, 13% dos analistas vislumbram altas chances de aprovação, contra 33% que as consideram baixas ou muito baixas. A inclusão dos entes subnacionais na reforma está prevista tanto na PEC 110 quanto na PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

“É baixa a probabilidade de a PEC 110 avançar, pois a comissão mista [instalada no Congresso Nacional para discutir o assunto] irá trabalhar a reforma tributária sobre a PEC 45″, observa um dos analistas.

Nenhuma fase do plano do governo deve enfrentar tanta resistência, segundo os especialistas, que a ideia de recriação de um imposto sobre transações financeiras – ideia apontada como alternativa para viabilizar uma desoneração da folha de salários, demandada pelo setor de serviços, que tem resistido às etapas iniciais da reforma.

De acordo com o levantamento, nenhum dos analistas consultados vê chances elevadas de aprovação do novo tributo no Congresso Nacional. Para 79%, a chamada “nova CPMF” tem probabilidade baixa de êxito.

Sinalizado como uma das próximas fases da proposta de reforma tributária do governo Jair Bolsonaro, o redesenho do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que seria transformado em um tributo seletivo a incidir sobre produtos com externalidades negativas (cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos com alto teor de açúcar), também é visto com resistência pelos analistas consultados.

Dos entrevistados que responderam à questão, 14% veem chances elevadas de aprovação deste ponto, contra 36% que atribuem probabilidade baixa e 50% média. Em uma escala de 1 a 5, a média das avaliações é de 2,79.

Já a tributação sobre dividendos, indicada pela equipe econômica como caminho a reduzir o Imposto de Renda pago pelas empresas, pode não enfrentar tantos obstáculos. Apenas 7% dos entrevistados acreditam ser baixa a chance de aprovação deste imposto, contra 21% que veem probabilidade elevada e 71% média.

Questionados sobre os obstáculos para a aprovação de uma reforma tributária, os analistas apontaram as dificuldades de articulação política do governo federal (38%) como o maior deles. Na sequência, aparecem a resistência de setores específicos da economia (31%), a disputa pela presidência nas casas legislativas (15%), a disputa por protagonismo entre Câmara e Senado (8%) e o calendário eleitoral (8%).

“Com as eleições municipais, a disputa pelas presidências de Câmara e Senado e o fim do Auxílio Emergencial, a produção legislativa vai cair drasticamente”, pontua um dos participantes.

“A insistência de Davi Alcolumbre em tentar a reeleição irá despedaçar a boa relação entre Câmara e Senado, aumentar as divergências internas e levar o Congresso a uma paralisia”, alerta outro.

Para acessar a íntegra desta edição do Barômetro do Poder, clicando aqui.

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Fonte: Infomoney

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