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Novidades! – comissão formada para Defensor Público!

Concurso DPE MG tem comissão formada para cargo de Defensor Público!

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a comissão que será responsável pela organização e acompanhamento do concurso para Defensor Público da Defensoria Pública de Minas Gerais (Concurso DPE MG). Até o último levantamento, tinham cerca de 244 cargos vagos para Defensor Público, e em janeiro deste ano, foram convocados todos os 134 candidatos aprovados no último concurso. Com o preenchimento dessas vagas no último certame, a previsão é que o próximo edital preencha o restante das vacâncias existentes.

Último concurso Defensor Público e demais detalhes para ingresso

O último concurso aconteceu em 2014 e ofertou 100 vagas para o cargo de Defensor Público do Estado. A remuneração inicial da carreira era de R$ 18.935,15.

O regulamento para o concurso da DPE MG foi divulgado em março deste ano e informou os requisitos para ingresso na carreira. É necessário ter diploma de Bacharel em Direito e pelo menos três anos de prática jurídica, além de ser aprovado nas seguintes etapas:

1ª etapa – prova objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória);

2ª etapa – quatro provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias);

3ª etapa – inscrição definitiva (eliminatória), com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental;

4ª etapa – uma prova oral (eliminatória e classificatória);

5ª etapa – avaliação de títulos (de caráter classificatório)

As provas das etapas presentes no concurso terão os seguintes conteúdos: Direito Constitucional, Financeiro e Tributário; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Legislação Especial; Direitos Humanos; Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica e Direito de Execução Penal.

A primeira etapa que é a Prova Objetiva terá 100 questões. A segunda etapa que serão as 4 Provas Discursivas vão ser organizadas por grupos de disciplinas e serão realizadas da seguintes forma:

  • Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;
  • Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil;
  • Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo;
  • Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios Institucionais

Sobre a DPE MG

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, prevista na Constituição Federal, em seu art. 134 (EC 80, 04/06/2014).

A ela foi atribuída, pela Emenda Constitucional 45/04, autonomia funcional, administrativa e orçamentária, passando, portanto, à condição de órgão constitucional independente, sem subordinação ao Poder Executivo.

Papel do Defensor Público

O Defensor Público é agente político que ingressa nos quadros da Defensoria após aprovação de concurso público de provas e títulos. A ele incumbe, em caráter de exclusividade, apurar o estado de necessidade daqueles que serão assistidos por seus serviços.

Detalhes concurso DPE MG:

  • ConcursoDefensoria Pública de Minas Gerais (Concurso DPE MG)
  • Banca organizadora: a definir 
  • Cargo: Defensor Público 
  • Escolaridade: Nível superior
  • Número de vagas: a definir 
  • Remuneração: Inicial de R$18 mil!
  • Situação: Comissão formada!
  • Previsão para publicação do edital: 2018
  • wp-content/uploads/2018/07/EDITAL_VII-CONCURSO-DPMG-2014.pdf” target=”_blank” rel=”noopener”>Link do último edital

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Crédito:

Gran Cursos Online

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