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Novidades: Porte de arma fora do serviço!

Uma dúvida frequente entre concurseiros que almejam uma carreira na Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) é sobre a questão do porte de arma fora do serviço!

Está na legislação: os policiais brasileiros têm direito ao porte de arma de fogo, mesmo fora de serviço, contanto que esta esteja devidamente registrada junto ao órgão competente. A Lei 10.826/03 autoriza o porte de arma a todos os Policiais Militares, válido em todo o território nacional, devido ao exercício da função, estando a serviço ou não o porte de arma é permitido.

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Porte de arma para segurança dos Policiais

Por ser uma profissão de perigo, o equipamento de fogo dá uma proteção mais que necessária ao profissional. Com relação ao porte fora do serviço, trata-se de uma segurança aos Policiais que, por lidar diariamente com facções criminosas, ladrões e bandidos em geral, podem sofrer represálias e atos de vingança contra si ou seus familiares. Portanto a lei permite que os Policiais possam carregar arma de fogo, mesmo quando estão à paisana.

Discussão sobre o porte de armas

A discussão em torno do porte de arma para a categoria começa quando, fora de horário de serviço, os policiais frequentam ambientes públicos ainda portando o equipamento. O questionamento gira em torno da questão: quando o policial deve portar arma de fogo fora de serviço?

Em 2017, diversas situações geraram debate a respeito do tema. Casos envolvendo Policiais Militares agindo de forma irresponsável utilizando arma de fogo e causando tumulto e confusão.

Na maioria dos casos, os Policiais estariam sob efeito de bebida alcoólica, o que contribuiu para a ação desproporcional e pouco ética do profissional.

Apesar de o porte de arma ser um direito do Policial, a presença do equipamento em diferentes espaços, como por exemplo, em festas, nem sempre é bem-vinda.

Nestes casos, os Policiais envolvidos respondem a um inquérito administrativo por má conduta.

Treinamento e preparação para usar arma de fogo

Policiais precisam lidar com situações diversas durante a sua atuação. Por isso, o devido treinamento é fundamental para a atuação do agente de segurança fora da academia de polícia.

A farda e a certeza de que o policial faz parte de um grupo coeso e relativamente equipado, são fatores que tendem a favorecer o ambiente de uso da arma de fogo para o policial. Nada disso é encontrado ao utilizar a arma fora de serviço, onde a habilidade no saque e no disparo, a atitude no momento certo de usar a arma e o necessário conhecimento do equipamento são indispensáveis.

Mais que preparação técnica, é necessário a capacitação adequada para lidar com pessoas e situações distintas. Por portar arma de fogo, essa responsabilidade torna-se ainda mais relevante.

O comando da PM SP, por exemplo, destaca que o Policial Militar deve agir de forma discreta, deve portar arma de forma não ostensiva e evitar qualquer tipo de comportamento que gere constrangimento a terceiros ou grave ameaças.

E ainda “o policial fora da atividade profissional pode portar arma de fogo em ambientes públicos e privados, abertos e fechados, desde que não a conduza ostensivamente, se identifique aos responsáveis pela segurança do local, esteja de posse da Carteira Especial de Polícia (porte de arma) e o CRAF (registro da arma pessoal e intransferível)”.

Compra de armas para uso pessoal

Os Policiais Militares podem comprar armas para uso particular. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Governo de São Paulo, a compra de armas por policiais é mediada “diretamente pela Polícia Federal” e “a utilização de armas pessoais em serviço, tanto por policiais civis quanto militares e técnico científicos, pode ser feita mediante autorização dos superiores“.

Pela portaria publicada pelo Exército, os policiais só podem comprar as pistolas da indústria nacional, que se resume a Taurus e Imbel.

Concurso PM SP 2018

O novo certame para a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) já está autorizado e teve a banca escolhida, será a Fundação Vunesp.

O concurso contará com 2.700 vagas para Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças, com exigência de nível médio e salários de até R$ 3 mil!

O governo do estado autorizou ao todo 5.400 vagas para Soldado, o primeiro concurso já foi realizado contemplando metade das vagas. Agora uma nova seleção está muito próxima de acontecer.

A previsão é de que os novos 2.700 Soldado tomem posse em janeiro de 2020, observadas as disponibilidades orçamentário-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.

O que significa que, se você planeja ser aprovado no concurso PM-SP, a melhor estratégia é dar início aos estudos agora!

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Fonte: Nova Concursos

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